 |
| Cópia de alvará de prevenção de incêndio foi mostrada em entrevista (Foto: Iara Lemos/G1) |
Dois dias depois da tragédia que matou 234 pessoas (novo número fornecido pela Secretaria de Saúde), Cézar Schirmer, prefeito de Santa Maria - RS culpa a população pela falta de denúncias de irregularidades nas casas de espetáculos da cidade e diz que a situação da boate Kiss estava "'totalmente regular", o que vai de encontro à legislação do município, que estabelece ser "vedado o emprego de material de fácil combustão e/ou que desprenda gases tóxicos em caso de incêndio em divisórias, revestimento e acabamentos", regra que se aplica a "estabelecimentos de reunião de público, cinemas, teatros, boates e assemelhados".
A Lei 3.301, de 1991, exige ainda que as casas noturnas sejam dotadas de alarmes de incêndio, extintores e pelo menos uma saída de emergência sinalizada de acordo com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
Além de utilizar espuma como material de isolamento acústico, a Kiss não tinha alarmes de incêndio, extintores em condição de uso (como afirmado por um dos membros da banda Gurizada Fandangueira e por um dos seguranças do próprio estabelecimento) e uma saída de emergência sinalizada. Segundo a mídia, ao menos até o início da tarde de hoje, a boate teria recebido o Alvará de Funcionamento da Prefeitura de Santa Maria (que estaria vencido desde novembro de 2012) e o Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio emitido pelo Corpo de Bombeiros (cuja data de validade teria expirado em agosto de 2012).
Beloyannes de Pietro, superintendente de fiscalização da prefeitura, mais honesto que o chefe, reconheceu que a fiscalização dos estabelecimentos comerciais na cidade de Santa Maria é insuficiente, já que o número de fiscais (apenas 12) não consegue vistoriar a contento os cerca de 20 mil estabelecimentos registrados na cidade.
- Se tivéssemos mais gente seria melhor. A vistoria mais detalhada é feita na concessão do primeiro alvará. Depois, é só ver se a atividade continua a mesma - disse Pietro.
Em outra entrevista concedida agora à tarde, em que se negou a responder às perguntas formuladas pelos jornalistas, o prefeito Cezar Schirmer informou que entregou o alvará da boate à Polícia Civil. Numa observação constante do documento que ilustra a abertura desta postagem, está anotado que o Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio tinha validade até o dia 10 de agosto de 2012.
- O alvará de localização é que remete à prefeitura. A prefeitura não é responsável. A prefeitura está com tudo na lei - apressou-se em dizer o secretário de Relações de Governo e Comunicação, Giovani Mânica.
 |
| Prefeitura grifa responsabilidade dos Bombeiros no incêndio da Kiss (Foto: Iara Lemos/G1) |
Ainda segundo a mesma lei, o estabelecimento que apresentar plano de prevenção e proteção contra incêndio, como parece ser o caso da boate Kiss, poderá sofrer sanções do Corpo de Bombeiros, como multas, advertência e até mesmo a interdição.
"Não sou eu quem responsabiliza (o Corpo de Bombeiros). É a lei - arrematou o secretário de governo.
Como se pode ver, a velha história do "segura que o filho é teu" já começou, e se a população não se mobilizar, a coisa acabará no esquecimento, sem culpados ou punições.
Em um caso semelhante, ocorrido em Buenos Aires - Argentina, um incêndio matou 194 pessoas durante um show pirotécnico da banda Callejeros, que se apresentava na boate República Cromañón. Novas medidas de segurança foram implantadas em todo o país e diversas boates interditadas. Aníbal Ibarra, prefeito de Buenos Aires à época, acusado de negligenciar a segurança da população, acabou sofrendo um processo de impeachment (finalizado em 2006) e foi afastado do cargo. Não seria o caso de se fazer o mesmo com o prefeito e com o comandante do Corpo de Bombeiros de Santa Maria? Deixe o seu comentário.
Sobre o Autor:
 |
Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
