05 abril 2013

Reserva de vaga para indígena prevista em edital de concurso não existe



Mirna Greff Lili, de 31 anos, uma candidata indígena da etnia Terena inscrita no concurso para oficial da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul - MS, cujo edital, aberto em dezembro de 2012, prevê 20 vagas, com cotas para negros (10%) e índios (3%), foi eliminada da disputa, mesmo tendo sido aprovada na primeira fase do certame.

Mirna conta que fez a inscrição como indígena e teve o cadastro confirmado dentro das cotas. Ela passou na prova escrita e foi chamada para entrevista e conferência de documentos para comprovação de sua descendência. Para surpresa e decepção da moça, o funcionário encarregado do atendimento lhe disse que não haveria a reserva de vagas, razão pela qual não podia garantir que o nome dela apareceria entre os convocados para as próximas fases do concurso. No dia 18 de março último saiu a lista dos candidatos aptos ao exame psicotécnico. Mirna não figurava entre eles.

Segundo ela, informação passada por outro funcionário que pediu para não ser identificado, a reserva de cotas para índios está prevista no Decreto estadual nº 13.141, de 31 de março de 2011, mas como o concurso só tem 20 vagas, o percentual de 3% previsto corresponde a 0,6%, o resulta em zero vaga, já que a casa decimal é desprezada. Para que ela pudesse garantir um lugar entre os aprovados, de acordo com o mesmo servidor, o concurso precisaria ter, no mínimo, 33 vagas, 13 a mais do que o previsto. Por isso, ela teria sido eliminada do concurso.

Inconformada, Mirna resolveu recorrer à justiça e contratou um advogado.

- Fui atrás dos meus direitos. Entrei em contato com um advogado e entramos com mandado de segurança - disse a jovem.

Nomeado Relator do processo, o desembargador Mauro Moreira Marinho, da 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJ/MS, concedeu a liminar requerida e determinou que Mirna continuasse na disputa. O exame psicológico aconteceu no último dia 24 de março e ela foi aprovada. A próxima etapa é o exame de saúde, que já está marcado para o dia 23 de abril.

Mirna Greff Lili é natural do Distrito de Taunay, município de Aquidauana, e como eu disse no início, descende da etnia Terena. É graduada em Farmácia pela Universidade Católica Dom Bosco e trabalha na Drogaria São Bento e na Policlínica da Polícia Militar.

Apesar de considerar doloroso e frustrante ter que recorrer ao Judiciário para se manter no concurso, a guerreira Terena não abre mão do que julga ser seu direito.

- Vou até o fim - garante ela, que sonha em ajudar os pais e "dar orgulho para eles".

A Secretaria estadual de Administração - SAD, responsável pela organização do processo seletivo, não informou o motivo da eliminação da candidata, dizendo, apenas, que o processo seletivo continua normalmente e não há problemas com o edital.

Você acha que o edital está correto? Ele não deveria prever, de forma expressa, que em razão do número de vagas (apenas 20) o percentual de 3% de cotas para índios previsto na legislação estadual não poderia ser observado? Em razão da omissão do aviso oficial e no seu entender, qual seria a solução mais justa? Deixe um comentário.







Sobre o Autor:
Carlos Roberto Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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