Mirna Greff Lili, de 31 anos, uma candidata indígena da etnia Terena inscrita no concurso para oficial da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul - MS, cujo edital, aberto em dezembro de 2012, prevê 20 vagas, com cotas para negros (10%) e índios (3%), foi eliminada da disputa, mesmo tendo sido aprovada na primeira fase do certame.
Mirna conta que fez a inscrição como indígena e teve o cadastro confirmado dentro das cotas. Ela passou na prova escrita e foi chamada para entrevista e conferência de documentos para comprovação de sua descendência. Para surpresa e decepção da moça, o funcionário encarregado do atendimento lhe disse que não haveria a reserva de vagas, razão pela qual não podia garantir que o nome dela apareceria entre os convocados para as próximas fases do concurso. No dia 18 de março último saiu a lista dos candidatos aptos ao exame psicotécnico. Mirna não figurava entre eles.
Segundo ela, informação passada por outro funcionário que pediu para não ser identificado, a reserva de cotas para índios está prevista no Decreto estadual nº 13.141, de 31 de março de 2011, mas como o concurso só tem 20 vagas, o percentual de 3% previsto corresponde a 0,6%, o resulta em zero vaga, já que a casa decimal é desprezada. Para que ela pudesse garantir um lugar entre os aprovados, de acordo com o mesmo servidor, o concurso precisaria ter, no mínimo, 33 vagas, 13 a mais do que o previsto. Por isso, ela teria sido eliminada do concurso.
Inconformada, Mirna resolveu recorrer à justiça e contratou um advogado.
- Fui atrás dos meus direitos. Entrei em contato com um advogado e entramos com mandado de segurança - disse a jovem.
Nomeado Relator do processo, o desembargador Mauro Moreira Marinho, da 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJ/MS, concedeu a liminar requerida e determinou que Mirna continuasse na disputa. O exame psicológico aconteceu no último dia 24 de março e ela foi aprovada. A próxima etapa é o exame de saúde, que já está marcado para o dia 23 de abril.
Mirna Greff Lili é natural do Distrito de Taunay, município de Aquidauana, e como eu disse no início, descende da etnia Terena. É graduada em Farmácia pela Universidade Católica Dom Bosco e trabalha na Drogaria São Bento e na Policlínica da Polícia Militar.
Apesar de considerar doloroso e frustrante ter que recorrer ao Judiciário para se manter no concurso, a guerreira Terena não abre mão do que julga ser seu direito.
- Vou até o fim - garante ela, que sonha em ajudar os pais e "dar orgulho para eles".
A Secretaria estadual de Administração - SAD, responsável pela organização do processo seletivo, não informou o motivo da eliminação da candidata, dizendo, apenas, que o processo seletivo continua normalmente e não há problemas com o edital.
Você acha que o edital está correto? Ele não deveria prever, de forma expressa, que em razão do número de vagas (apenas 20) o percentual de 3% de cotas para índios previsto na legislação estadual não poderia ser observado? Em razão da omissão do aviso oficial e no seu entender, qual seria a solução mais justa? Deixe um comentário.
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
