Minha Casa, Minha Vida é exemplo de desperdício do dinheiro público

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A propaganda institucional do governo federal, bancada com caminhões do nosso dinheiro, ninguém discute, é das melhores. Dá nó em pingo d'água. Mas quando se vasculha a realidade, descobre-se coisas absurdas, inacreditáveis, como no projeto Minha Casa, Minha Vida, de Poço das Antas, no município de Silva Jardim, a cerca de 120 quilômetros do Rio de Janeiro, onde o conjunto azulado se destaca na paisagem pastoril, mas não mostra o morro que foi escavado para aterrar brejos, nascentes e córregos da reserva biológica daquela cidade, que fluíam para o Rio São João, essencial ao abastecimento de água de meio milhão de pessoas no litoral fluminense.

O projeto, tática utilizada com maestria pelos marqueteiros do PT, é do ano eleitoral de 2010 e previa a construção de 66 casas para famílias pobres, com renda até R$ 1,6 mil mensais. Delas, apenas 23 foram erguidas, em paredes de plástico pré-moldado. Nenhuma delas tem telhado, não há ruas, rede de água, esgoto ou energia. Quatro anos depois, tudo está abandonado no meio do matagal.

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Mas isso não é privilégio de Poço das Antas. Atrasos, deficiências (eu acrescentaria incompetência e muita corrupção) são características das obras iniciadas em cinco mil municípios com menos de 50 mil habitantes, como informa a Controladoria-Geral da União - CGU, vinculada à Presidência da República, depois de uma auditoria feita no mês passado.

De acordo com a CGU, segundo a propaganda do governo federal, entre 2009 e 2010 foram assinados contratos para a construção de um milhão de unidades habitacionais, mas um de cada três desses imóveis nunca saiu do papel, pelo menos até o mês passado. No período de 2012 a abril de 2014 foram contratadas mais 1,3 milhão de unidades. Até o último mês de dezembro, 83% das obras sequer teve início.

Os problemas têm origem na excessiva fragmentação de responsabilidades entre governos, agentes financeiros, empresas subcontratadas para gerenciar projetos, e construtoras — em geral, pequenas e microempresas. Por causa disso, as obras sempre atrasam, e os imóveis, quando entregues, não têm documentação regular nem infraestrutura mínima, como rede de água e esgoto.

Segundo a Controladoria, tudo isso gera um “risco patrimonial grave para a União”, conclusão tirada depois de 20 meses de auditoria, com visitas a 49 municípios de 19 estados.

Um deles é a liberação antecipada de dinheiro pelo Ministério das Cidades a agentes escolhidos pelas prefeituras para gerenciar os projetos habitacionais. Os repasses são feitos em volumes até 25 vezes maiores que o capital e o patrimônio líquido do agente intermediário, “sem qualquer forma de garantia”. Coisa que pouca gente sabe, é que as antecipações possibilitam ganhos extras com aplicações num mercado financeiro que tem os juros mais altos do planeta, o que segundo a CGU já pode ter gerado um lucro de R$ 40 milhões sobre cada R$ 100 milhões antecipados. Uma farra com o dinheiro público.

Mas há outros casos de prejuízos aos cofres públicos. Um exemplo deles é o do Banco Morada, contemplado com créditos de R$ 83,7 milhões, o triplo de seu capital e quase o dobro do patrimônio líquido. Só no ano eleitoral de 2010, aportaram em seus cofres R$ 32,8 milhões para construir 5,7 mil habitações em 13 Estados - eles, o Rio de Janeiro. A sangria de dinheiro público só foi suspensa no dia 28 de abril de 2011, quando o Morada foi liquidado pelo Banco Central.

O pior é que ao tentar reaver o dinheiro, o governo federal descobriu que não sabia exatamente quanto o banco tinha recebido, executado e pago às construturas. “Os procedimentos adotados pelo Ministério das Cidades não foram suficientes para se apurar”, revela relatório da CGU. A União até entrou na fila judicial de credores do banco liquidado para receber R$ 21 milhões, já que os R$ 11,8 milhões restantes são dados como perdidos.

No legado do banco Morada estão as casas abandonadas de Silva Jardim, projeto que nasceu na administração do prefeito Marcello Xavier, do Partido dos Trabalhadores - PT, e morreu mergulhado em uma série de incertezas: o terreno não era da prefeitura, e o Ministério Público duvida até da existência da construtora. “Nunca conseguimos localizá-la”, diz o promotor Marcelo Arsênio.

Criado como pano de fundo da campanha eleitoral de 2010, o Minha Casa, Minha Vida ampliou o poder dos prefeitos, que passaram a escolher as famílias beneficiárias, baseados em normas do Ministério das Cidades. Sob as batutas de Lula e Dilma Rousseff, o ministério foi entre entregue ao Partido Progressista - PP e depois repassado ao Partido Social Democrático - PSD.

As prefeituras ficaram encarregadas, também, de escolher os agentes financeiros aptos a receber os recursos federais, gerenciar e fiscalizar obras. Eles repassam as tarefas às subcontratadas. A RCA Assessoria, por exemplo, trabalhou para o Morada, e hoje presta serviços a nove bancos (Bonsucesso, BCV/Schain, Economisa, Luso Brasileiro, Paulista, Tricury, Bicbanco, Província e Hipotecária Cobansa).

Para não fugir à regra, descobriu-se recentemente que sócios da RCA contrataram empresas de familiares e “laranjas”. Alguns eram funcionários do Ministério das Cidades encarregados do Minha Casa, Minha Vida. É corrupção pra todos os lados!

O Globo

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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