DOSSIÊ BARRA GRANDE

O texto abaixo é cópia fiel de postagem feita no portal da APREMAVI. Nossa intenção é dar divulgação ao assunto, e na medida do possível, colaborar com a luta que vem sendo travada na área de construção da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, no vale do Rio Pelotas, divisa dos Estados de Santa Catarina - SC e Rio Grande do Sul - RS.

**********

Neste dossiê estão sistematizadas uma série de informações a respeito da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, bem como das ações das ONGs realizadas no intuito de impedir que esta obra, construída com base numa fraude, afogasse uma floresta primária de araucárias e extinguisse da natureza uma espécie de bromélia.

A floresta ainda intacta - 2005

Foto: Adriano Becker

A floresta afogada - 2006

Foto: Márcio Repenning

Entendendo o caso

Barra Grande é uma localidade no vale do rio Pelotas, divisa de Santa Catarina com Rio Grande do Sul, onde a geografia traça belíssimos desenhos na paisagem formando uma calha de rio com declives acentuados, cobertos ora por uma exuberante floresta com araucárias, ora por campos nativos, ora por propriedades agrícolas que lá se implantaram ao longo do tempo.

As preciosas manchas de Floresta com Araucárias, formação florestal integrante do Bioma da Mata Atlântica, existentes no vale do rio Pelotas, estão na área de influência direta da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, cuja barragem, de 190 metros de altura, foi concluída com base numa fraude. A formação de seu lago inundou uma área de aproximadamente 8.140 hectares, 90% da qual recoberta por floresta primária e em diferentes estágios de regeneração e por campos naturais. Ali, entre a floresta tragada pelas águas, sobrevivia um dos mais bem preservados e biologicamente ricos fragmentos de Floresta Ombrófila Mista do Estado de Santa Catarina, em cujas populações de araucária foram identificados os mais altos índices de variabilidade genética já verificados em todo o ecossistema.

A obra já estava quase pronta quando o empreendedor – a Energética Barra Grande S/A, cuja atual composição acionária tem a participação das empresas Barra Grande Energia S/A (Begesa), Alcoa Alumínio S/A, Camargo Corrêa, Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) e DME Energética Ltda. - solicitou ao Ibama um pedido de supressão das florestas a serem inundadas, quando descobriu-se que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) - documentos necessários para obter a licença de operação do empreendimento –, entregues em 1998 ao Ibama, omitiram a existência desses remanescentes de Floresta com Araucária com importantes populações naturais de espécies ameaçadas de extinção.

Não é demais lembrar que o processo de licenciamento iniciou-se na época em que Fernando Henrique Cardoso era Presidente da República. A licença ambiental prévia (LP) foi concedida em 1999 pela então presidente do Ibama Marília Marreco e a licença de instalação (LI) foi concedida em 2001 pelo então presidente do Ibama Hamilton Casara.

Em 2003, já no governo Lula, ao analisar o pedido de supressão, o Ibama solicitou um inventário florestal, elaborado e apresentado pelo empreendedor, que mostrou, desta vez, a real situação da cobertura florestal existente na área a ser inundada. Na verdade, o Rima apresentado havia reduzido a cobertura florestal primária da área a ser alagada de 2.077 para 702 hectares, a área de floresta em estágio avançado de regeneração - tratada no documento como um “capoeirão” – de 2.158 para 860 hectares e a área de floresta em estágios médio e inicial de regeneração - tratada apenas como “capoeira” – de 2.415 hectares para apenas 830 hectares.

Além disso, não fazia menção clara sobre os campos naturais, que estão presentes em mais de 1.000 hectares. Ou seja: a licença de instalação da obra havia sido concedida pelo próprio Ibama, em junho de 2001, em pleno vigor da Resolução CONAMA no 278 de 27.05.2001(que protege as espécies ameaçadas de extinção), com base em um documento que falsificara a real situação dos remanescentes de Mata Atlântica existentes na área a ser diretamente afetada pelo reservatório. Omitira, inclusive, a existência de um raro fragmento de Floresta com Araucária com alto índice de diversidade genética – informações que, considerando a legislação em vigor, poderiam inviabilizar a instalação do empreendimento.

Diante deste quadro, as ONGs ambientalistas realizaram uma visita à região e, constatando a gravidade da situação, a Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses e a Rede de ONGs da Mata Atlântica impetraram, em setembro de 2004, uma ação civil pública na Justiça Federal de Florianópolis(SC), na tentativa de reverter esta absurda situação. Enquanto isso o governo federal assinava com a empresa um Termo de Compromisso que viabilizou a emissão de uma autorização de desmatamento pelo atual presidente do IBAMA, Marcus Barros.

A briga na justiça teve vários episódios, mas como a liminar nunca foi concedida, o IBAMA acabou emitindo em junho de 2005, a licença de operação da hidrelétrica, sem que a ação tivesse sido julgada, acabando assim com a esperança de salvar as florestas com araucárias e também o local das últimas populações da bromélia Dychia distachya, que desta forma foi extinta da natureza, num episódio que vai ficar marcado para sempre como a primeira extinção de uma espécie consentida pelo poder público.

Muitas foram as ações a favor da floresta, grandemente reforçadas e garantidas pelo apoio recebido do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB, que já estava lutando para que fossem garantidos os direitos dos proprietários que seriam expulsos de suas terras. A partir da ação das ONGs ambientalistas e do MAB o escândalo chegou ao grande público por meio da imprensa e continua sendo noticiado nos mais diversos veículos, inclusive após o enchimento do lago.

Este dossiê reúne artigos e textos sobre o caso da UHE Barra Grande, notícias, documentos, fotografias e vídeos. É também um registro em memória da luta pela preservação das florestas e da população do vale do rio Pelotas. O resgate dos absurdos, mentiras, fraudes e omissões que nortearam o processo de licenciamento da UHE Barra Grande, deve servir de lição a todos, para que casos como este não se repitam no futuro.

Texto: Miriam Prochnow

ANIVERSÁRIO DA APREMAVI

A APREMAVI - Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida tem como missão a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente, dos bens e valores culturais, em busca da melhoria da qualidade de vida no Bioma da MATA ATLÂNTICA. Foi fundada em IBIRAMA - SC, no dia 9 de julho de 1987. Hoje faz 22 (vinte e dois) anos! Essa postagem é uma homenagem ao trabalho até aqui desenvolvido pela instituição!

A Apremavi completa 22 anos de dedicação à conservação da natureza e à busca da melhoria da qualidade de vida da população. Nestes anos muitos foram os projetos, as ações, os temas, as lutas. Apesar de vários percalços e causas perdidas, muitos foram os avanços conquistados e compartilhados com inúmeras instituições parceiras, que trazem a certeza de se estar trilhando o caminho certo, afinal ainda existe muita coisa para ser realizada.

Quando em 09 julho de 1987, 19 pessoas levantaram uma bandeira contra a destruição da Mata Atlântica e a favor desse bioma que é um dos mais ameaçados do planeta e decidiram fazer isso usando duas estratégias distintas e complementares: a “boca no trombone” e a “mão na massa”, não se podia imaginar que esse trabalho fosse alcançar as fronteiras que tem alcançado. Atualmente a Apremavi conta com mais de 300 associados e uma eficiente equipe de colaboradores, entre voluntários, técnicos e funcionários que trabalham e contribuem de várias formas nos programas desenvolvidos.

Dentre as atividades cabe destaque ao viveiro de mudas “Jardim das Florestas”. Iniciado com 18 mudinhas num fundo de quintal, ele é hoje um dos maiores viveiros de mudas nativas do sul do Brasil, tanto em quantidade como em diversidade. Tem capacidade para produzir um milhão de mudas por ano de 120 diferentes espécies nativas da Mata Atlântica. Coletar sementes, semear e cuidar das mudinhas é apenas uma parte do trabalho. É necessário também convencer e ensinar as pessoas a plantar e cuidar das árvores. Nestes 22 anos foram plantadas pela Apremavi, dentro dos projetos da instituição, mais de 5 milhões de árvores nativas em centenas de propriedades em mais de 60 municípios.

O plantio de árvores nativas visando a restauração de ecossistemas vai continuar na pauta de forma prioritária, especialmente em tempos de mudanças climáticas, onde a cada dia que passa são necessárias, mais e mais ações visando a mitigação dos efeitos dessas mudanças. Uma das formas mais eficientes de combater o aquecimento global é o plantio de árvores. E a Apremavi não perde nenhuma oportunidade para fazê-lo. Tanto que no dia 11 de julho de 2009, em Atalanta, quando da realização de sua Assembleia Ordinária, será realizado mais um mutirão de plantio de árvores nativas do programa Clima Legal. Maiores informações no email: info@apremavi.org.br.

Mas a Apremavi tem também dado uma contribuição importante no que se refere ao planejamento de propriedades e paisagens, oferecendo aos proprietários rurais, informações sobre a recuperação de áreas de preservação permanente, em especial as matas ciliares e as nascentes, e o desenvolvimento de atividades sustentáveis, que tragam renda e benefícios aos proprietários e contribuam com a preservação ambiental. Com esses projetos vem demonstrando na prática que o cumprimento da legislação ambiental nas propriedades rurais, não só é possível e viável, mas fundamental para a sustentabilidade das mesmas.

Paralelamente ao desenvolvimento de projetos a Apremavi não tem esquecido de fazer o seu papel de ONG ativista, lutando para a criação de novas Unidades de Conservação e denunciando e combatendo os crimes ambientais, como os desmatamentos, que infelizmente continuam acontecendo em Santa Catarina.

A Apremavi apóia a criação de unidades de conservação públicas e particulares, como principal estratégia para a conservação da biodiversidade. Em Santa Catarina colaborou com a criação da Área de Relevante Interessante Ecológico da Serra da Abelha, do Parque Nacional da Serra do Itajaí, do Parque Nacional das Araucárias e da Estação Ecológica da Mata Preta. Estimula e ajuda na criação de unidades de conservação municipais, para proteger parte dos ecossistemas locais, dos mananciais hídricos, e para garantir espaços para pesquisa da biodiversidade, implantação e promoção do ecoturismo. Em Atalanta ajudou a criar e implantar o Parque Natural Municipal da Mata Atlântica e, em Parceria com a Prefeitura e apoio de empresas, é responsável pela administração do Parque, que também é utilizado para educação ambiental, reuniões e cursos de capacitação.

Atualmente está trabalhando nas campanhas para a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata e do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas. Além disso, está terminando os processos para a criação de duas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) próprias, a RPPN Irmãs Grimm, no município de Papanduva e a RPPN Serra do Lucindo, no município de Bela Vista do Toldo.

A Apremavi também tem chamado a atenção das autoridades públicas para a implementação de ações que possam prevenir e mitigar tragédias como a que aconteceu em novembro de 2008. Tragédias essas que tem uma ligação clara com a falta de cuidado com a preservação do meio ambiente. O dossiê “Santa e Frágil Catarina” compila uma série de informações importantes a esse respeito.

O fato é que esta cada vez mais claro que a sociedade civil, nos seus diversos setores, tem cada vez mais uma responsabilidade maior na implantação de políticas públicas sustentáveis, única forma de se assegurar a vida no planeta Terra.

DEVASTAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA

Recebi esse email da APREMAVI - ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA, onde sou cadastrado. Ele dá notícia de que a MATA ATLÂNTICA continua sendo devastada, apesar de todos os protestos da sociedade brasileira.

Eis o texto:


Mata Atlântica está sendo devastada em Santa Catarina

Prezado(a) Carlos Roberto de Oliveira,

A Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) acaba de enviar ás autoridades competentes uma grave denúncia de desmatamento criminoso de vegetação nativa da Mata Atlântica no município de Santa Terezinha (SC), na área denominada “Fazenda Parolin”. Os desmatamentos estão ocorrendo na área proposta para a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio da Prata.

A Apremavi enviou ofício ao Presidente da República e Ministério do Meio Ambiente, com cópia para a Casa Civil, Ministério Público Federal e aos Presidentes do IBAMA e ICMBio.

A floresta está sendo devastada numa velocidade chocante. Cerca de 10 caminhões de toras da área Parolim saem por noite. Veja a matéria completa no link:

Mata Atlântica está sendo devastada em Santa Catarina


Se o ministro do Meio Ambiente, CARLOS MINC, estivesse mais preocupado com o assunto do que com a marcha da discriminalização da maconha, talvez a situação fosse outra, mas...