DOSSIÊ BARRA GRANDE

O texto abaixo é cópia fiel de postagem feita no portal da APREMAVI. Nossa intenção é dar divulgação ao assunto, e na medida do possível, colaborar com a luta que vem sendo travada na área de construção da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, no vale do Rio Pelotas, divisa dos Estados de Santa Catarina - SC e Rio Grande do Sul - RS.

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Neste dossiê estão sistematizadas uma série de informações a respeito da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, bem como das ações das ONGs realizadas no intuito de impedir que esta obra, construída com base numa fraude, afogasse uma floresta primária de araucárias e extinguisse da natureza uma espécie de bromélia.

A floresta ainda intacta - 2005

Foto: Adriano Becker

A floresta afogada - 2006

Foto: Márcio Repenning

Entendendo o caso

Barra Grande é uma localidade no vale do rio Pelotas, divisa de Santa Catarina com Rio Grande do Sul, onde a geografia traça belíssimos desenhos na paisagem formando uma calha de rio com declives acentuados, cobertos ora por uma exuberante floresta com araucárias, ora por campos nativos, ora por propriedades agrícolas que lá se implantaram ao longo do tempo.

As preciosas manchas de Floresta com Araucárias, formação florestal integrante do Bioma da Mata Atlântica, existentes no vale do rio Pelotas, estão na área de influência direta da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, cuja barragem, de 190 metros de altura, foi concluída com base numa fraude. A formação de seu lago inundou uma área de aproximadamente 8.140 hectares, 90% da qual recoberta por floresta primária e em diferentes estágios de regeneração e por campos naturais. Ali, entre a floresta tragada pelas águas, sobrevivia um dos mais bem preservados e biologicamente ricos fragmentos de Floresta Ombrófila Mista do Estado de Santa Catarina, em cujas populações de araucária foram identificados os mais altos índices de variabilidade genética já verificados em todo o ecossistema.

A obra já estava quase pronta quando o empreendedor – a Energética Barra Grande S/A, cuja atual composição acionária tem a participação das empresas Barra Grande Energia S/A (Begesa), Alcoa Alumínio S/A, Camargo Corrêa, Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) e DME Energética Ltda. - solicitou ao Ibama um pedido de supressão das florestas a serem inundadas, quando descobriu-se que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) - documentos necessários para obter a licença de operação do empreendimento –, entregues em 1998 ao Ibama, omitiram a existência desses remanescentes de Floresta com Araucária com importantes populações naturais de espécies ameaçadas de extinção.

Não é demais lembrar que o processo de licenciamento iniciou-se na época em que Fernando Henrique Cardoso era Presidente da República. A licença ambiental prévia (LP) foi concedida em 1999 pela então presidente do Ibama Marília Marreco e a licença de instalação (LI) foi concedida em 2001 pelo então presidente do Ibama Hamilton Casara.

Em 2003, já no governo Lula, ao analisar o pedido de supressão, o Ibama solicitou um inventário florestal, elaborado e apresentado pelo empreendedor, que mostrou, desta vez, a real situação da cobertura florestal existente na área a ser inundada. Na verdade, o Rima apresentado havia reduzido a cobertura florestal primária da área a ser alagada de 2.077 para 702 hectares, a área de floresta em estágio avançado de regeneração - tratada no documento como um “capoeirão” – de 2.158 para 860 hectares e a área de floresta em estágios médio e inicial de regeneração - tratada apenas como “capoeira” – de 2.415 hectares para apenas 830 hectares.

Além disso, não fazia menção clara sobre os campos naturais, que estão presentes em mais de 1.000 hectares. Ou seja: a licença de instalação da obra havia sido concedida pelo próprio Ibama, em junho de 2001, em pleno vigor da Resolução CONAMA no 278 de 27.05.2001(que protege as espécies ameaçadas de extinção), com base em um documento que falsificara a real situação dos remanescentes de Mata Atlântica existentes na área a ser diretamente afetada pelo reservatório. Omitira, inclusive, a existência de um raro fragmento de Floresta com Araucária com alto índice de diversidade genética – informações que, considerando a legislação em vigor, poderiam inviabilizar a instalação do empreendimento.

Diante deste quadro, as ONGs ambientalistas realizaram uma visita à região e, constatando a gravidade da situação, a Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses e a Rede de ONGs da Mata Atlântica impetraram, em setembro de 2004, uma ação civil pública na Justiça Federal de Florianópolis(SC), na tentativa de reverter esta absurda situação. Enquanto isso o governo federal assinava com a empresa um Termo de Compromisso que viabilizou a emissão de uma autorização de desmatamento pelo atual presidente do IBAMA, Marcus Barros.

A briga na justiça teve vários episódios, mas como a liminar nunca foi concedida, o IBAMA acabou emitindo em junho de 2005, a licença de operação da hidrelétrica, sem que a ação tivesse sido julgada, acabando assim com a esperança de salvar as florestas com araucárias e também o local das últimas populações da bromélia Dychia distachya, que desta forma foi extinta da natureza, num episódio que vai ficar marcado para sempre como a primeira extinção de uma espécie consentida pelo poder público.

Muitas foram as ações a favor da floresta, grandemente reforçadas e garantidas pelo apoio recebido do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB, que já estava lutando para que fossem garantidos os direitos dos proprietários que seriam expulsos de suas terras. A partir da ação das ONGs ambientalistas e do MAB o escândalo chegou ao grande público por meio da imprensa e continua sendo noticiado nos mais diversos veículos, inclusive após o enchimento do lago.

Este dossiê reúne artigos e textos sobre o caso da UHE Barra Grande, notícias, documentos, fotografias e vídeos. É também um registro em memória da luta pela preservação das florestas e da população do vale do rio Pelotas. O resgate dos absurdos, mentiras, fraudes e omissões que nortearam o processo de licenciamento da UHE Barra Grande, deve servir de lição a todos, para que casos como este não se repitam no futuro.

Texto: Miriam Prochnow

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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