O Instituto Innovare foi criado para o "desenvolvimento de projetos para pesquisa e modernização da Justiça Brasileira", e mais especificamente "para sediar o Prêmio Innovare, que se encontra em sua sétima edição".
Segundo o Instituto, "o objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. As práticas identificadas demonstram o rico e diversificado trabalho que vem sendo realizado e o acervo é disponibilizado no Banco de Práticas deste portal, podendo ser consultado gratuitamente por todos os interessados".
O portal do Tribunal Superior Eleitoral - TSE (21/03) divulgou clipping onde se lê:
"Nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), é comum haver uma ou outra cadeira vazia. Levantamento inédito, feito pelo GLOBO, revela o real impacto dessas faltas: ao longo do ano passado, em apenas um terço das sessões realizadas havia a presença de todos os ministros. Ao todo foram realizadas 77 sessões (ordinárias e extraordinárias) entre 2 de fevereiro e 18 de dezembro de 2009. Dessas, os 11 integrantes da Corte estavam no plenário em 26 sessões. Nos dois terços restantes, pelo menos um dos ministros faltou. Foram excluídas do levantamento as faltas por licença médica - o que aumentaria ainda mais o número de sessões incompletas".
Em um outro trecho da reportagem, o portal do TSE revela:
Segundo o Instituto, "o objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. As práticas identificadas demonstram o rico e diversificado trabalho que vem sendo realizado e o acervo é disponibilizado no Banco de Práticas deste portal, podendo ser consultado gratuitamente por todos os interessados".
O portal do Tribunal Superior Eleitoral - TSE (21/03) divulgou clipping onde se lê:
"Nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), é comum haver uma ou outra cadeira vazia. Levantamento inédito, feito pelo GLOBO, revela o real impacto dessas faltas: ao longo do ano passado, em apenas um terço das sessões realizadas havia a presença de todos os ministros. Ao todo foram realizadas 77 sessões (ordinárias e extraordinárias) entre 2 de fevereiro e 18 de dezembro de 2009. Dessas, os 11 integrantes da Corte estavam no plenário em 26 sessões. Nos dois terços restantes, pelo menos um dos ministros faltou. Foram excluídas do levantamento as faltas por licença médica - o que aumentaria ainda mais o número de sessões incompletas".
Em um outro trecho da reportagem, o portal do TSE revela:
"Dos ministros ouvidos pelo GLOBO, apenas Marco Aurélio considerou as constantes faltas de colegas prejudiciais pra o bom andamento dos trabalhos da Corte. Em público, ele costuma reclamar de ausências e atrasos constantes dos colegas:
- Tenho batido muito nessa tecla. O Supremo é um com 11 integrantes, e outro com seis. Por que então se exige os 11? Se as faltas não têm problema, vamos compor o Supremo só com seis - protesta".
Registra o clipping em um outro momento:
"Cezar Peluso, que assumirá a presidência do STF em abril, também não vê problema nas faltas. Segundo ele, são raros os prejuízos causados por ausências. E lembrou um desses casos semana retrasada, quando a falta de Eros Grau impediu a conclusão de um julgamento importante que estava empatado.
- Uma ou outra falta não faz diferença. A não ser num caso excepcional, como o da semana retrasada. Problema seria se todos os ministros faltassem de uma só vez - afirmou.
O julgamento a que ele se refere é de um processo contra os deputados Alceni Guerra (DEM) e Giacobo (PR), acusados de fraudes numa licitação. No último dia 4 o placar terminou em cinco a cinco, e a ausência de Eros Grau impediu que houvesse decisão final. O crime prescreveria no dia seguinte. A decisão foi tomada no dia 11, com voto de Eros Grau a favor dos réus. De qualquer modo os crimes já estavam prescritos".
A situação não é diferente nos outros tribunais do país!
Na Segunda Instância, as Câmaras geralmente só realizam uma sessão de julgamento por semana, o que é pouco se considerarmos a demanda. Em alguns casos, o acórdão (resultado do julgamento) leva mais de 30 (trinta) dias para ser lavrado pelo Desembargador designado, o que também causa prejuízos às partes.
Mas na Primeira Instância a situação é ainda pior! Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, principalmente nas comarcas da Baixada Fluminense, boa parte dos magistrados só comparece ao fórum às terças, quartas e quintas-feiras. Às segundas e sextas-feiras, sem a presença dos chefes, as serventias fazem um rodízio, liberando grupos de funcionários às segundas e sextas-feiras. O horário de funcionamento do Judiciário fluminense também facilita o funcionário menos consciente: ele chega às 11:00 (início do expediente) e sai para almoçar, o que é incompreensível.
Já que o objetivo do Prêmio Innovare é "identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira", seus organizadores deveriam sugerir que o Judiciário trabalhasse um pouco mais. Só isso, com certeza, já seria suficiente para dar ao cidadão uma prestação jurisdicional mais rápida e objetiva.
Sobre o Autor:
- Tenho batido muito nessa tecla. O Supremo é um com 11 integrantes, e outro com seis. Por que então se exige os 11? Se as faltas não têm problema, vamos compor o Supremo só com seis - protesta".
Registra o clipping em um outro momento:
"Cezar Peluso, que assumirá a presidência do STF em abril, também não vê problema nas faltas. Segundo ele, são raros os prejuízos causados por ausências. E lembrou um desses casos semana retrasada, quando a falta de Eros Grau impediu a conclusão de um julgamento importante que estava empatado.
- Uma ou outra falta não faz diferença. A não ser num caso excepcional, como o da semana retrasada. Problema seria se todos os ministros faltassem de uma só vez - afirmou.
O julgamento a que ele se refere é de um processo contra os deputados Alceni Guerra (DEM) e Giacobo (PR), acusados de fraudes numa licitação. No último dia 4 o placar terminou em cinco a cinco, e a ausência de Eros Grau impediu que houvesse decisão final. O crime prescreveria no dia seguinte. A decisão foi tomada no dia 11, com voto de Eros Grau a favor dos réus. De qualquer modo os crimes já estavam prescritos".
A situação não é diferente nos outros tribunais do país!
Na Segunda Instância, as Câmaras geralmente só realizam uma sessão de julgamento por semana, o que é pouco se considerarmos a demanda. Em alguns casos, o acórdão (resultado do julgamento) leva mais de 30 (trinta) dias para ser lavrado pelo Desembargador designado, o que também causa prejuízos às partes.
Já que o objetivo do Prêmio Innovare é "identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira", seus organizadores deveriam sugerir que o Judiciário trabalhasse um pouco mais. Só isso, com certeza, já seria suficiente para dar ao cidadão uma prestação jurisdicional mais rápida e objetiva.
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
Muito bem colocado: essa turma tem é que trabalhar, como fazem os outros trabalhadores brasileiros. É muita mordomia e pouco trabalho.
ResponderExcluirA justiça deveria funcionar como qualquer empresa e os seus funcionários, inclusive os juízes, deveriam ter a assiduidade e pontualidade fiscalizadas, com informações passadas para a sociedade. É muito fácil ganhar o dinheiro que ganham com o pouco serviço prestado. É uma vergonha.
ResponderExcluirO maior problema do Judiciário, todo mundo sabe disso, é a acomodação, a mordomia. Se desembargadores, juízes e serventuários trabalhassem o equivalente ao salário que ganham, não tenho dúvidas de que a justiça brasileira seria outra. É claro que há exceções, mas a maioria não quer nada com o basquete e só faz parte da classe pelos salários. Quem paga com isso? O cidadão, claro!
ResponderExcluirTodo mundo sabe que os maiores problemas do judiciário são as mordomias, a acomodação, o corporativismo. Os juízes pensam que são deuses, e os desembargadores têm certeza disso. Se a classe trabalhasse um pouco mais, a justiça brasileira seria outra. Quem paga com isso? O cidadão, é claro!
ResponderExcluirSou servidor de judiciário e minha consciencia sugere um INNOVARE : PONTO ELETRONICO BIOMETRICO para juizes e servidores.
ResponderExcluirEstranho que a OAB nacional e as OAB´s estaduais ainda não tenham cobrado esta pratica, que tem tudo a ver com principios da impessoalidae e de tranparencia da administração publica, previstos na Constituição Federal.
Concordo com inteiramente com os 3 últimos comentários, apesar de anônimos. O judiciário tem que descer do seu pedestal e funcionar como uma engrenagem comum da República. E o ponto eletrônico biométrico para todos, inclusive juízes, seria um grande avanço e a comprovação de que realmente todos são igual perante a lei.
ResponderExcluirAgradeço a participação de todos...