Seu blog não modera comentários? Cuidado!

Quem é blogueiro, profissional ou não, experiente ou simples iniciante, deve ler e analisar com muita atenção o texto abaixo, postado no blog Overmundo. Ele dá a exata idéia do risco que corremos por não moderar os comentários deixados em nossas páginas. E porque faço essa recomendação? Por uma razão simples: a jurisprudência (interpretação reiterada que os tribunais dão à lei, nos casos concretos submetidos ao seu julgamento) entende que o dono do blog, além de responsável pelas opiniões que emite, responde também pelos comentários postados em sua página.

Quando criei o Dando Pitacos, por achar que seria mais democrático, não utilizei a moderação de comentários, deixando-os livres, mas logo percebi o risco da minha atitude, não pelas opiniões que pudessem contrariar meu posicionamento sobre essa ou aquela questão, mas pelo risco de danos a terceiros.

Como alguns já devem ter percebido, sou um advogado, mas não estou aqui com a intenção de influenciar ninguém, até porque em Direito toda questão se baseia em correntes doutrinárias e jurisprudenciais diversas, o que significa que o entendimento de um mestre ou tribunal não será, necessariamente, o entendimento de outros mestres ou tribunais, ou seja, uma unanimidade. Mas nesse caso específico, as várias instâncias judiciais têm entendido que o dono do blog responde, também, pelos danos que os comentários nele inseridos possam causar a terceiras pessoas.

Leiam, com atenção (destaquei o texto para facilitar a análise):

"No início de 2004, uma colaboradora do Imprensa Marrom, blog de crítica à imprensa, escreveu um texto sobre um 'golpe do RH'. Não citou nome de empresa alguma, apenas denunciou o 'modus operandi': eles prometiam uma vaga maravilhosa, cobravam uma grana adiantada, e depois sumiam do mapa.

No espaço destinado aos comentários, logo começaram a citar nomes de empresas. Algumas destas, claro, se desesperaram. Mas não podiam fazer nada, haja vista que se tratava da pura verdade, e ainda por cima tudo ali estava protegido pelas regras mais basilares da liberdade de expressão.

De mais a mais, a tal 'lista das empresas picaretas' aparecia em trocentos outros fóruns, blogs e até veículos de comunicação.

Nada mais aconteceu, o tempo passou e o texto foi esquecido. No final de setembro, também de 2004, o blog Imprensa Marrom saiu do ar. Abruptamente, sem qualquer explicação. Pensamos que pudesse ser algum problema técnico, esperamos mais um dia... E nada.

Quando entrei em contato com nosso provedor, recebi a espantosa notícia de que havia uma ordem judicial para que o blog saísse do ar. Quando recebi cópia da decisão, o espanto se tornou mais intenso.

O motivo era um comentário publicado naquele texto do começo do ano, que estava 'perdido' nos arquivos. Ninguém mais lia, ninguém acompanhava o fluxo de comentários.

Mas alguém, sem colocar o próprio nome, postou um comentário em setembro, ofendendo justamente o sócio de uma das empresas acusadas. O comentário foi publicado automaticamente, como acontecia na grande maioria dos blogs. Não soubemos de sua existência, não tivemos uma mínima chance de tirá-lo do ar.

E o sócio da e empresa, em menos de uma semana e sem pedir para que retirássemos o comentário tão ofensivo, simplesmente processou o blog. Só ficamos sabendo do comentário quando já tínhamos sido processados.

A liminar tirou do ar não somente a janelinha de comentários, mas sim todo o conteúdo do blog, inclusive o texto que denunciava o 'Golpe do RH'.

Recorremos da decisão, mas ainda assim excluímos o tal texto bem como os respectivos comentários. O Tribunal de Justiça, nessa ocasião, concordou que o blog poderia voltar a funcionar. Mas o processo se manteve.

Apenas agora, na metade de 2006, saiu a decisão de primeira instância. Nem houve audiência! E fomos condenados a pagar dez salários mínimos de indenização.

Precedente

Essa condenação, caso mantida pelas demais instâncias, cria um precedente que atinge não somente os blogs, mas também qualquer outro veículo de comunicação e, também, os sites colaborativos.

Claro que o Overmundo está incluído nisso. Não importa se há artigos assinados ou coisa que o valha. Tudo que estiver aqui, independente da autoria, será responsabilidade imediata do 'site'. Depois, caso queira, o Overmundo pode entrar com ação contra quem escreveu.

Quando aconteceu esse caso, o sistema de comentários do Imprensa Marrom era como o da maioria dos blogs; ou seja, tinha publicação automática. Não contávamos ainda com a possibilidade de moderação. Hoje, isso já existe, de modo que é possível fazer um mínimo controle do que se publica.

Mesmo alguns grandes portais ainda permitem a publicação automática de comentários, e isso faz com que o tal portal seja processado da mesma forma que nós fomos.

E o raciocínio obviamente também vale para os 'pequenos portais' e também para quem tenha domínio registrado no Brasil. A responsabilidade, de todo o conteúdo - inclusive comentários em textos antigos - é sempre do site ou blog.

Essa é uma regra jurisprudencial que surgirá na hipótese da decisão condenatória ser mantida pelas demais instâncias.

Espero que a postagem tenha sido útil a todos. Essa, pelo menos, foi a minha intenção!

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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