A decisão que você vai ler ver abaixo foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, no recurso especial nº 889.852, que teve como Relator o ministro Luis Felipe Salomão, e envolve a adoção de crianças por casal de homossexuais, uma decisão polêmica e certamente muito discutida nos meios jurídicos e em toda a sociedade.
Segundo a Corte, que é a última instância em questões infraconstitucionais, quando se discute a disputa pela guarda de menores, processos de adoção e até expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro, o que tem prevalecido em suas decisões é o melhor interesse da criança, e foi com base nesse princípio que a Quarta Turma proferiu, no último mês de abril, uma decisão inédita e histórica, permitindo a adoção de crianças por um casal homossexual.
De acordo com a notícia estampada na página do STJ, "apesar de polêmico, o caso foi decidido por unanimidade. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que a inexistência de previsão legal permitindo a inclusão, como adotante, de companheiro do mesmo sexo, nos registros do menor, não pode ser óbice à proteção, pelo Estado, dos direitos das crianças e adolescentes. O artigo 1o da Lei n. 12.010/2009 prevê a “garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes”, devendo o enfoque estar sempre voltado aos interesses do menor, que devem prevalecer sobre os demais.
Várias testemunhas atestaram o bom relacionamento entre as duas mulheres, confirmando que elas cuidavam com esmero das crianças desde o nascimento. Professores e psicólogos confirmaram o ótimo desenvolvimento dos menores. Na ação, as mães destacaram que o objetivo do pedido não era criar polêmica, mas assegurar o futuro das crianças em caso de separação ou morte das responsáveis. Diante dessas circunstâncias, aliadas à constatação da existência de forte vínculo afetivo entre as mães e os menores, os ministros não tiveram dificuldade em manter a adoção, já deferida pela Justiça gaúcha".
Sobre o Autor:
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
Muito boa essa matéria e a sentença foi ainda melhor. Acho que a sociedade está começando a se despir das máscaras da hipocrisia. A homossexualidade está "saíndo do armário" das pessoas heterossexuais. Ela não aumentou nos dias de hoje, apenas está menos escondida.
ResponderExcluirO relacionamento doméstico é o que traz a segurança e o bem estar de uma criança. Se ela for criada com amor e - principalmente - respeito pela sua individualidade e escolha, dificilmente será um desajustado unica e exclusivamente pelo fato de seus pais serem homossexuais.
Quando eu era criança o tabú era ter pais separados. Como dizer para os amiguinhos que sua mãe morava numa casa e seu pai em outra? Terrivelmente embaraçoso. Já na época dos meus filhos, eles é que eram a excessão pelo fato dos pais morarem juntos. Quase todos os amigos eram filhos de casais separados. A consciência vai mudando com o tempo. Graças a Deus!
A minha observação pessoal dos amigos homossexuais é que, até mesmo devido ao meio adverso, desenvolvem um senso de respeito e uma sensibilidade em relação aos relacionamentos que me deixam boba. A gente não se dá conta de quantos "scripts" seguimos na vida sem ao menos parar para pensar neles. Já aqueles que passam pelos questionamentos internos, tentando se descobrir e descobrir o seu lugar no mundo, percebem com mais clareza se o que fazemos é porque realmente queremos ou se por simples repetição de padrões.
Se eu fosse uma criança pronta para ser adotada, preferiria que meus "pais" ou "mães" fossem homossexuais do que aquele casal ultratradicional na aparência e totalmente desajustado dentro do lar. Uma criança que já está machucada emocionalmente merece felicidade e felicidade não tem fórmula, vem do coração e não dos órgãos genitais.
Roberto muito interessante essa matéria, quando se trata de homossexualidade a questão da adoção é um assunto extremamente polêmico e tal situação, tem ensejado inúmeras discussões e controvérsias, seja nos meios jurídico, religioso e social.
ResponderExcluirParabéns pelo post.
Até mais.
Roberto muito interessante essa matéria, quando se trata de homossexualidade a questão da adoção é um assunto extremamente polêmico e tal situação, tem ensejado inúmeras discussões e controvérsias, seja nos meios jurídico, religioso e social.
ResponderExcluirParabéns pelo post.
Até mais.
Ainda vivemos em uma sociedade medíocre, com o perdão da palavra. São pessoas como todas as outras, pagam seus impostos, mas, não tem seus direitos garantidos...
ResponderExcluirA partir do momento que um casal de homossexuais toma a decisão pela adoção, com certeza já foram vistos os prós e os contras que esta criança irá passar. Muitos preferem ver estas mesmas crianças em faróis, dormindo nas marquises a vê-las bem criadas por alguém comum, onde a única diferença, só ocorre entre 4 paredes.
Viva a Justiça Gaúcha!
Belissimo trabalho, parabéns, serviu de consulta para inumeros outros...para o meu também. Obrigado!!!
ResponderExcluirValeu, Sérgio!
ResponderExcluirDeixei um comentário no seu blog.
Um grande abraço...