Juiz de paz pede demissão para não celebrar casamento LGBT

José Gregório Bento, 75 anos, juiz de paz do Cartório do Único Ofício da cidade de Redenção, que fica no sudeste do Pará - PA, pediu demissão do cargo depois de ser notificado da decisão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ que obriga os cartórios a realizarem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, alegando que a união homoafetiva "fere os princípios celestiais”. Ele é pastor da Igreja Assembleia de Deus há cerca de quarenta anos e exercia a função, como voluntário, desde 2006.

Liberdade da mulher pode destruir a família

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM da Câmara dos Deputados, pastor Marco Feliciano (PSC-SP), resolveu deixar suas ideias racistas de lado (ao menos por enquanto) e se voltar contra os direitos da mulher.

Menina vira garoto e acaba se apaixonando por garota que era menino

Arin Andrews e Katie Hill (foto: Laurentiu Garofeanu / Barcroft EUA)

Uma história envolvendo dois jovens vem atraindo a atenção das pessoas nos Estados Unidos. Katie Hill, de 18 anos, foi Lucas, filho de um coronel da Marinha, durante os primeiros anos de sua vida. Seu namorado, Arin Andrews, agora com 16 anos, nasceu Esmeralda e chegou a mostrar algum talento como bailarina, além de ganhar vários concursos de beleza. Os dois enfrentaram problemas com suas sexualidades durante a infância.

O beijo da liberdade gay nas forças armadas americanas

As oficiais Marissa Gaeta e Citlalic Snell

No dia 22 de julho último, após aprovação do Pentágono, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, certificou o fim de uma lei de 1994 que impedia que soldados que se declarassem homossexuais servissem às Forças Armadas do país. Ninguém pode discutir: foi uma grande vitória dos homossexuais.

- Hoje, demos o último grande passo para acabar com a lei discriminatória "Não pergunte, Não fale", que enfraquece nossa prontidão militar e viola os princípios americanos de justiça e igualdade - disse Obama em um comunicado à época.

A partir do dia 20 de setembro de 2011, quando a decisão do presidente completou 60 dias, regra estabelecida pela legislação aprovada no Congresso norte-americano, militares homossexuais puderam revelar sua orientação sexual sem correr o risco de serem exonerados, como ocorria anteriormente.

A ditadura não acabou?

Laci Marinho, chorando muito depois que a
Justiça Militar lhe negou um pedido de liberdade
provisória. Ele entrou e saiu da sala de audiências
algemado

Um laudo da médica neurologista Candice Alvarenga, datado de 2003, atesta que Laci Marinho sofre de epilepsia do lobo temporal, uma doença neurológica que lhe provoca diversos problemas e é “incompatível com atividades militares”. Laci era sargento do Exército, e desde que a doença foi diagnosticada, a instituição vem ignorando o parecer da médica civil, que não foi ratificado pelos médicos militares, mesmo à vista de um eletroencefalograma feito em 2009, que confirmou a avaliação técnica de Candice Alvarenga. Em razão das faltas ao trabalho ocasionadas por seu problema de saúde, Laci foi considerado desertor e preso, o que aconteceu quando ele era entrevistado por Luciana Gimenez, apresentadora do programa Super Pop, da Rede TV!.

Supremo garante direitos civis a casais gays

Em sessão ontem realizada e por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal - STF reconheceu como entidade familiar a união estável entre casais do mesmo sexo, o que na prática quer dizer que as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres também deverão ser aplicadas, a partir de agora, aos casais gays, precedente que pode e certamente será seguido pelas instâncias inferiores e a administração pública.

Quando da conclusão da votação, o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, pediu ao Congresso Nacional que regulamente as consequências da decisão tomada pelo tribunal por meio de uma lei.

- O Poder Legislativo, a partir de hoje, tem que se expor e regulamentar as situações em que a aplicação da decisão da Corte seja justificada. Há, portanto, uma convocação que a decisão da Corte implica em relação ao Poder Legislativo para que assuma essa tarefa para a qual parece que até agora não se sentiu muito propensa a exercer, afirmou Peluso.

ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS

A decisão que você vai ler ver abaixo foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, no recurso especial nº 889.852, que teve como Relator o ministro Luis Felipe Salomão, e envolve a adoção de crianças por casal de homossexuais, uma decisão polêmica e certamente muito discutida nos meios jurídicos e em toda a sociedade.

 

Segundo a Corte, que é a última instância em questões infraconstitucionais, quando se discute a disputa pela guarda de menores, processos de adoção e até expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro, o que tem prevalecido em suas decisões é o melhor interesse da criança, e foi com base nesse princípio que a Quarta Turma proferiu, no último mês de abril, uma decisão inédita e histórica, permitindo a adoção de crianças por um casal homossexual.