Recurso que tramita no STF há dois anos impede julgamento do caso Celso Daniel

Celso Daniel (foto: reprodução)

A impunidade, nem é preciso ser um expert no assunto, é a principal causa da violência, corrupção e desmandos que hoje assolam o nosso país. E os maus exemplos vêm de todos os lados, até mesmo de instituições que deveriam servir de norte ao comportamento do cidadão. Estou me referindo ao Supremo Tribunal Federal - STF. O processo que apura a morte de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André - SP, está parado há dois anos porque a maior Corte de justiça do Brasil ainda não julgou o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, apontado pelo Ministério Público como o mandante do crime, cuja liminar foi concedida, no dia 04 de dezembro de 2012, pelo ministro Marco Aurélio Mello, determinando a suspensão do júri a que o réu deveria ter sido submetido em 2013.

Advogado de Brasilia impugna a reativação da inscrição de Joaquim Barbosa

Joaquim Barbosa (foto: reprodução)

Definitivamente, não consigo entender certas pessoas e atitudes. O advogado Ibaneis Rocha, que é o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, atuando como advogado comum, protocolou um pedido de impugnação ao pedido de reativação da inscrição de Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal - STF. Segundo ele, o ex-ministro não pode obter o registro porque feriu o Estatuto da Advocacia quando do exercício de sua função na mais alta Corte de justiça do país.

Ameaçado pela corrupção, Joaquim Barbosa deixa o STF

Joaquim Barbosa (foto: reprodução)

Pessoas do convívio mais próximo do ministro Joaquim Barbosa revelaram que ele resolveu deixar a presidência e o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal - STF em razão das ameaças que lhe vêm sendo dirigidas pela Internet e locais públicos, principalmente em razão de sua atuação como Relator no processo do mensalão do Partido dos Trabalhadores - PT.

Joaquim Barbosa deixa o Supremo Tribunal Federal

Joaquim Barbosa (foto: reprodução)

O presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, ministro Joaquim Barbosa, anunciou nesta quinta-feira (29/05) no Plenário da Corte que vai se aposentar no final de junho, revelando aos jornalistas logo a seguir que o assunto mensalão é coisa do passado. Perguntado sobre o destino do processo e dos recursos ainda pendentes, ele afirmou que o assunto "está completamente superado", acrescentando que na sua visão a vida pública deveria ser pautada pelo princípio republicano, ocupando-se os cargos por um determinado prazo e dando-se oportunidade a outras pessoas. O ministro saiu no meio da sessão de hoje, deixando a presidência para o ministro Ricardo Lewandowski.

Militância virtual do PT ameça Joaquim Barbosa de morte

Foto: Dando Pitacos

Desde a conclusão do julgamento do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, virou alvo de uma série de agressões e constrangimentos por parte de militantes petistas, que insistem em defender os bandidos condenados por envolvimento no maior escândalo de corrupção da história da República. Para tanto, a conhecida “militância virtual” do Partido dos Trabalhadores - PT, que é treinada para atacar os desafetos políticos da legenda, não tem medido esforços na missão de perseguir e difamar o magistrado, o que parecia não preocupar, até que atingiram um nível inaceitável de recorrente hostilidade, com ataques racistas e ameaças de morte, principalmente a partir do instante em que Barbosa decretou as prisões de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino.

Esposas e amantes devem ter os mesmos direitos?

Foto: reprodução

No Brasil, quem é casado e contrai novas núpcias pratica o crime de bigamia, previsto no artigo 235, do ultrapassado Código Penal em vigor, instituído pelo Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, há quase 74 anos, portanto. Apesar disso, a circunstância de alguém (homem ou mulher) ter um ou mais amantes já não assusta a sociedade brasileira, que encara o fato como normal e finge não enxergar o problema, que só vem a público quando surge a necessidade de se discutir a divisão de bens materiais ou pensões, o que acaba desaguando nos tribunais.

Para evitar um desgaste maior, governo federal decide acatar CPI da Petrobrás

Humberto Costa e José Sarney (foto: reprodução) 

Depois de esgotadas todas as manobras possíveis e imagináveis, o senador Humberto Costa, líder do Partido dos Trabalhadores - PT na Casa, anunciou nesta quinta-feira (24/04) que seu partido desistiu de recorrer ao Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF contra a liminar concedida pela ministra Rosa Weber que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI exclusiva requerida por partidos da oposição para investigar supostas irregularidades na Petrobrás. Segundo o parlamentar, ao invés em vez de apresentar um recurso na Suprema Corte, sua bancada vai contribuir para a instalação do procedimento investigatório.

Juiz recorre ao STF para ser chamado de "doutor"

Foto: Dando Pitacos

Com tantas questões importantes por decidir para o futuro do país, o Supremo Tribunal Federal - STF vai ter que dar um tempo, o que pode acontecer já na próxima semana, para julgar uma ação ajuizada pelo juiz Antonio Marreiros da Silva Melo Neto em razão de um desentendimento ocorrido entre ele e um empregado do condomínio do prédio em que mora (ou morava), que se recusou a conter um vazamento em seu apartamento porque não tinha ordem da síndica. Os dois discutiram, e de acordo com a versão de Marreiros, o funcionário a ele dirigiu-se usando as expressões “cara” e “você”, e ao exigir que o mesmo o tratasse como “senhor” ou “doutor”, teria ouvido como resposta a frase “fala sério!”. Na época (agosto de 2004), o juiz era titular da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro - RJ. O processo foi distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski.

Delúbio arrecada mais de R$ 1 milhão para pagar multa fixada pelo STF

Foto: reprodução

Para quem ainda tinha alguma dúvida de que a corrupção está entranhada no sangue de muitos brasileiros, principalmente daqueles ligados às siglas políticas, aí vai mais um triste exemplo. Além de Jose Genoino, que conseguiu amealhar em uma campanha pela internet, com sobras, o valor necessário ao pagamento da multa a que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, o também mensaleiro Delúbio Soares arrecadou, em apenas nove dias, R$ 1,013 milhão em doações (R$ 112,6 mil por dia).

As frases mais polêmicas de 2013

Foto: reprodução

O ano que se encerra foi marcado por importantes acontecimentos. No Brasil, que é o que nos interessa de forma mais direta, algumas mudanças já podem ser vistas. O Judiciário, por exemplo, começou a mandar para a cadeia os políticos corruptos, atitude que se espera, venha a se tornar um costume, independentemente de partidos ou interesses políticos. A população, apesar dos black blocs, que tudo fizeram para esvaziar os movimentos, descobriu o caminho das ruas e dos protestos. E no verdadeiro redemoinho de fatos que se desencadearam, algumas frases foram destaque. O Dando Pitacos selecionou 20 delas. Confira todas e deixe o seu comentário.

Filha de Genoino: "tenho vergonha do meu país"

José Genoino, no dia da prisão (foto: reprodução)

Miruna Genoino, filha de José Genoino (PT-SP), ex-presidente do Partido dos Trabalhadores - PT e deputado federal licenciado, criticou ontem (27/11) o parecer da junta médica determinada pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal - STF, afirmando que sente vergonha do Brasil, revoltada, acredito, com o resultado da perícia. Como boa parte dos seguidores de Genoino, ela também acha que o deputado é vítima de perseguição política. Daí sua revolta contra o país, que na sua visão "deixa que se condene uma pessoa à pena de morte...".

Advogado pede a cassação da carteira de José Dirceu na OAB

José Dirceu (foto: reprodução)

Quando José Dirceu foi cassado (2005), um advogado paulista requereu a suspensão de sua inscrição no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, o que foi negado pela entidade ao argumento de que ele ainda não tinha sido julgado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, situação bem diferente da vivenciada hoje pelo ex-ministro da Casa Civil, julgado, condenado e preso, com sentença transitada em julgado quanto ao crime de corrupção ativa. Qual será a atitude da OAB agora?

STF expede mandados de prisão contra Dirceu e parceiros do mensalão

Ministro Joaquim Barbosa (foto: reprodução)

Tudo tem começo, meio e fim. A novela do mensalão está vivendo um de seus últimos capítulos. Hoje (15/11), coincidentemente a data em que se comemora a Proclamação da República, o plantão da Polícia Federal em Brasília recebeu diversos ofícios ordenando a imediata execução das penas para condenados no processo do mensalão. Referidos documentos chegaram àquela instituição por volta das 16h10 pelas mãos de dois oficiais de Justiça. Cabe ao órgão enviar os ofícios para as superintendências regionais por meio de fax, dando início ao processo de execução das ordens de prisão.

STF decide pela prisão de Dirceu e outros réus do mensalão

Foto: reprodução

Após muita discussão e divergências, o Supremo Tribunal Federal - STF decidiu ontem (13/11), pela maioria de seus ministros (seis votos a cinco), que vários réus condenados no processo do mensalão já podem ter suas penas executadas de imediato, como é o caso do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; de José Genoíno, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores - PT e deputado licenciado; de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido e do operador do mensalão, Marcos Valério. Os ministros que assim decidiram entenderam que os réus terão de iniciar o cumprimento da pena pelos crimes acerca dos quais não foram interpostos embargos infringentes (recurso a que têm direito os condenados obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis quando do julgamento da Ação Penal nº 470 e que somente serão julgados no primeiro semestre de 2014.

Atrizes de "Amor à vida" vestem luto por causa da decisão do STF

Foto: Reprodução/Instagram

A decisão do Supremo Tribunal Federal - STF acerca dos embargos infringentes interpostos por dois dos condenados no processo do mensalão continua repercutindo. A atriz Bárbara Paz publicou em seu perfil no Instagram uma imagem onde aparece ao lado de Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathalia Timberg e Susana Vieira (todas no ar em "Amor à Vida"). Vestidas de preto e com o semblante fechado, elas dizem estar de luto pelo Brasil.

Um minuto de silêncio, por favor!

Imagem: reprodução/Facebook

A imagem está no Facebook. O texto da postagem é o print de um comentário feito em "A opinião do povo sobre a decisão do STF no mensalão" pelo leitor André Ferreira, cujo endereço de e-mail foi suprimido para garantir sua privacidade.

A opinião do povo sobre a decisão do STF no mensalão

Imagem: Dando Pitacos

Todo mundo já sabe que na visão de Ricardo Lewandowiski, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, e principalmente do "novato" Luis Roberto Barroso e do decano Celso de Mello, imaculados ministros do Supremo Tribunal Federal - STF, a opinião do povo, seu clamor por justiça e combate à corrupção, seu sonho de uma sociedade mais limpa e com maiores chances para todos, não são prioridades. Este, pelo menos, foi o recado que eles nos enfiaram goela abaixo ao admitir os embargos infringentes manuseados contra a decisão do Plenário daquela Corte por Cristiano de Mello Paz e Delúbio Soares.

O político e a cadelinha

A cadelinha Kesha e José Genoino (foto: reprodução)

Quem tem um blog de variedades e sai em em busca de um tema para postagem procura dar prioridade às matérias de melhor conteúdo e que por isso mesmo possam ter boa receptividade entre os seus leitores, gerando a maior quantidade possível de acessos à sua página na internet. Hoje, além do julgamento da Ação Penal nº 470, a mídia deu grande destaque aos problemas acarretados pelo sobe e desce da cotação do dólar, ao encontro dos líderes do G20 na Rússia, ao conflito armado na Síria, ao pedido de aposentadoria por invalidez feito pelo deputado José Genoíno (PT-SP), condenado a 6 anos e 11 meses de prisão no processo do mensalão, e ao feito de uma cadelinha que ajudou a salvar a vida de um bebê.

Liminar de Ministro do STF anula sessão que rejeitou cassação de Donadon

Natan Donadon (foto: reprodução)

A sessão da Câmara da última quarta-feira (28/08) que rejeitou a cassação do mandato do deputado Natan Donadon foi suspensa através de uma liminar concedida nesta segunda-feira (02/09) pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal - STF. Na sessão sob referência, um dos atos mais imorais praticados por aquela Casa na história política do Brasil, 233 deputados, em votação secreta, manifestaram-se a favor da cassação, o que não foi suficiente, já que eram necessários pelo menos 257 votos. Na ocasião, 131 deputados votaram a favor do parlamentar condenado, enquanto 41 se abstiveram. Donadon está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde o dia 28 de junho último, cumprindo a pena de 13 anos que lhe foi imposta pelo maior Corte de justiça do país pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Câmara corrupta protege parlamentar corrupto. Fato!

Foto: reprodução

Em votação secreta realizada ontem (28/08), a Câmara dos Deputados rejeitou a cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon, atualmente sem partido. Dos 405 parlamentares presentes à sessão, 233 votaram pela cassação, acatando parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, número insuficiente para decretar a perda do mandato de Donadon, já que para isso eram necessários 257 votos.