Recurso que tramita no STF há dois anos impede julgamento do caso Celso Daniel

Celso Daniel (foto: reprodução)

A impunidade, nem é preciso ser um expert no assunto, é a principal causa da violência, corrupção e desmandos que hoje assolam o nosso país. E os maus exemplos vêm de todos os lados, até mesmo de instituições que deveriam servir de norte ao comportamento do cidadão. Estou me referindo ao Supremo Tribunal Federal - STF. O processo que apura a morte de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André - SP, está parado há dois anos porque a maior Corte de justiça do Brasil ainda não julgou o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, apontado pelo Ministério Público como o mandante do crime, cuja liminar foi concedida, no dia 04 de dezembro de 2012, pelo ministro Marco Aurélio Mello, determinando a suspensão do júri a que o réu deveria ter sido submetido em 2013.

As investigações concluíram que a morte de Celso Daniel foi encomendada porque ele teria resolvido por fim a um esquema de cobrança de propina montado e liderado por Sombra na prefeitura de Santo André. Depois de sequestrado na Zona Sul da capital paulista quando voltava de um jantar em companhia de Sombra, de quem era amigo, o prefeito foi encontrado morto com oito tiros numa estrada rural de Juquitida, na região metropolitana de São Paulo.  O carro em que Celso Daniel estava, uma Pajero blindada, era dirigido pelo próprio Sombra.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, o empresário decidiu matar o amigo, e para isso forjou o sequestro, com a única intenção de manter o esquema de corrupção. Para tanto, Sombra contratou Dionísio de Aquino Severo, resgatado de helicóptero de um presídio em Guarulhos um dia antes do sequestro do prefeito, para organizar a ação e contatar os demais integrantes da quadrilha. Curiosamente, Dionísio foi morto dias depois de ser preso, em abril de 2002, antes de dar o seu depoimento sobre o caso.

Mas a sequência de assassinatos não parou por aí. Além de Dionízio, outras seis pessoas que tiveram algum tipo de vínculo com a morte de Celso Daniel morreram depois do crime. Sérgio Orelha, que abrigou Severo em sua casa nos dias subsequentes à morte de Daniel, foi metralhado em em novembro de 2002. Depois foi a vez do investigador de polícia Otávio Mercier. A quebra do sigilo telefônico revelou ligações do celular do policial para Severo na véspera do sequestro. Em dezembro de 2003, o agente funerário Iran Moraes Redua foi assassinado com dois tiros. Ele foi o primeiro a identificar o corpo de Daniel. O garçom do restaurante Rubayat, Antonio Palácio de Oliveira, que serviu o prefeito no jantar junto com Sombra no dia 18 de janeiro de 2002, horas antes do sequestro, morreu, em fevereiro de 2003. Ele foi perseguido por dois homens quando dirigia uma moto na Zona Leste da capital paulista, levou um chute, perdeu o controle e colidiu com um poste. Nada foi roubado. A única testemunha que declarou à polícia ter assistido à morte do garçom, Paulo Henrique Brito, foi assassinada, 20 dias depois, com um tiro nas costas. O médico legista Carlos Alberto Delmonte Printes, que constatou indícios de tortura ao examinar o corpo de Daniel, se suicidou com ingestão de medicamentos em 2006.

Sombra, que está livre, leve e solto, é o único dos sete réus acusados pela morte de Daniel, ocorrida em 20 de janeiro de 2002, há quase 13 anos, portanto, que ainda não foi julgado. Os outros seis acusados, dados como responsáveis pelo sequestro e morte do ex-prefeito, já foram condenados e cumprem penas de prisão que variam entre 18 e 24 anos. E tudo por causa de um recurso que "tramita" pelo STF há dois anos. É ou não é uma vergonha? Deixe o seu comentário.

O Globo

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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