Está tramitando no Congresso Nacional um Projeto de Lei que pretende regulamentar a atividade dos blogs no Brasil. Segundo o texto, os usuários devem ser obrigados a moderar os comentários publicados em suas páginas, e serão de sua responsabilidade os conteúdos dos comentários anônimos liberados.
A proposta tem o nº 7.131, e foi apresentada no dia 14 de abril último pelo deputado federal Gerson Peres (PP-PA). O projeto prevê que comentários sem autores também possam ser respondidos legalmente. Caso a lei entre em vigor, o blogueiro que infringir suas regras poderá ser multado em até R$ 10 mil pelo Poder Judiciário.
Outra obrigação imposta pelo projeto é a identificação de todos os blogs brasileiros publicados na internet. Os responsáveis pelas páginas deverão ser cadastrados no site Registro.br, onde deverão ser informados seu nome completo, o número do documento de identidade - RG e do cadastro nacional de pessoa física - CNPF.
Segundo o autor do projeto, a medida é necessária para coibir a propagação de expressões caluniosas, injuriosas e difamatórias porventura feitas através dos blogs.
Acho que o ilustre deputado Gerson Peres deveria ocupar seu precioso tempo com outros assuntos, como por exemplo, as péssimas condições da educação, dos transportes e da saúde saúde pública desse pobre país.
Editar uma lei para regulamentar o uso dos blogs, ao menos na minha opinião, é chover no molhado, e demonstra o total desconhecimento do parlamentar acerca do tema.
Vejamos, por exemplo, um dos dispositivos de sua pérola legislativa:
- Artigo 4: Todos os blogues, foruns e demais sitios de internet com funcionalidades semelhantes, são obrigados a procederem ao registro com nome completo, identidade e CPF do seu proprietário no sitio governamental Registro.BR.
Talvez o deputado não saiba, mas para cadastrar um domínio são necessários:
Para domínios .com.br e .net.br
Cadastro de pessoa física:
Nome Completo
Endereço completo
Bairro
Cidade
Estado
CEP
Telefone (fixo, celular ou os dois)
CPF
RG
E-mail (e-mail válido para verificação)
Cadastro de pessoa Jurídica:
Nome do responsável pela empresa
CPF do responsável pela empresa
CNPJ
Inscrição Estadual
Para domínios .com e .net
Cadastro de pessoa física ou jurídica
Nome Completo
Endereço completo
Bairro
Cidade
Estado
CEP
Telefone (fixo, celular ou os dois)
CPF
RG
E-mail (e-mail válido para verificação)
Nome Completo
Endereço completo
Bairro
Cidade
Estado
CEP
Telefone (fixo, celular ou os dois)
CPF
RG
E-mail (e-mail válido para verificação)
Cadastro de pessoa Jurídica:
Nome do responsável pela empresa
CPF do responsável pela empresa
CNPJ
Inscrição Estadual
Para domínios .com e .net
Cadastro de pessoa física ou jurídica
Nome Completo
Endereço completo
Bairro
Cidade
Estado
CEP
Telefone (fixo, celular ou os dois)
CPF
RG
E-mail (e-mail válido para verificação)
Por outro lado, o Código Civil Brasileiro dispõe, em seu artigo 186, que "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Como não poderia deixar de ser, atenta ao dispositivo legal sob menção, a unânime jurisprudência dos tribunais pátrios já pune, com indenizações fixadas caso a caso, as iniciativas onde fiquem configurados os crimes de calúnia, injúria e difamação, que tanto preocupam o zeloso parlamentar de terras paraenses.
Qual, então, o objetivo da lei? Coagir os blogueiros? Limitar seu espaço? Vivemos ou não uma democracia com liberdade de expressão?
Há poucos dias, numa tentativa de orientar os amigos da blogosfera, publiquei um texto sobre o tema, onde tentei chamar a atenção de todos para os riscos da não moderação dos comentários postados em seus blogs. Por isso, ao menos na minha visão, o referido projeto de lei é desnecessário e configura verdadeira censura prévia, o que não fica bem no Brasil, meu querido deputado. Talvez na Venezuela...
Se o dono deste ou daquele blog quer liberar os comentários de seus leitores, deve fazê-lo consciente de sua responsabilidade e assumir as conseqüências de seu ato. Isso já está previsto na lei brasileira!
Sobre o Autor:
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
Fico imaginando o que 513 pessoas sem absolutamente nada para fazer na vida fazem durante o dia. Está aí a resposta. Inventam propostas que divergem das já existentes. Não sei se a culpa maior é do deputado ou dos seus assessores, que ganham muito bem, que lá estão simplesmente para evitar que o parlamentar cometa tal atrocidade institucional.
ResponderExcluirUm forte abraço!
Pois é meu caro.
ResponderExcluirLamentável essa notícia. Isso é coação.
Quanto a viver em democracia? Pode ser, desde que ninguém questione nada.
Abraços
Olá meu querido Roberto!
ResponderExcluirRealmente eu acho que é falta do que fazer...rsrs... Criar "leis" ridículas e sem senso,quando o nosso país precisa de outros cuidados, de olhos voltados para problemas maiores. No final acaba não dando em nada. Muito barulho por nada! Enfim, vamos continuar com o nosso canal aberto e aguardar a censura. Aliás, percebo que volta e meia esse assunto "censura" parece um fantasma a rondar por nosso país.
Muito boa matéria, meu amigo!
Grande beijo,
Jackie
Mais um pouco vão querer vigiar os emails também.
ResponderExcluirE mais uma vez os parlamentares mostram desconhecimento do que fazem.
Parabéns pelo artigo e espero que chegue às mãos do Deputado
Gerson Peres.
abçs.
Saudações!
ResponderExcluirAmigo ROBERTO:
Sabe, estive aqui pensando com os meus botões, acho que esse é o típico do político que vive no mundo das nuvens, e na hora que esse projeto de lei chegar com força na imprensa nacional o que vai ter de hacker para fazer uma visita “amigável” a ele não está escrito. Eu não quero está na pele dele.
Parabéns por mais uma excelente matéria!
Abraços,
LISON.
É falta do que fazer mesmo, Lison!
ResponderExcluirSe ele usasse o mandato para se preocupar com os verdadeiros problemas da sociedade brasileira, e eles não são poucos, não estaria perdendo o tempo com a criação de leis desnecessárias.
Um grande abraço...
Infelizmente, José Antonio, a maioria deles não sabe o que faz. Aliás, boa parte dos parlamentares brasileiros nem deveria exercer um mandado, e o faz porque nós, eleitores, não sabemos votar, não temos competência para escolher os nossos representantes.
ResponderExcluirUm abração e obrigado, mais uma vez, pela sua participação...
Você tem razão, Jackie!
ResponderExcluirA sociedade precisa estar atenta, pois o monstro da censura vive a nos rondar. O próprio governo federal, bem recentemente, tentou oficializar esta maldição através de um pretenso estatuto de direitos humanos.
Repito: precisamos esta ligados, muito ligados!
Um abração...
Olá, Psiquismo:
ResponderExcluirÉ isso! A intenção é coagir, amordaçar. Eles querem impedir, de qualquer maneira, a livre expressão, um direito garantido na Constituição Federal.
Por isso, como eu disse à Jackie, precisamos estar ligados, muito ligados!
Um abração...
Você foi no ponto certo, Sergio! Com tantos problemas a serem resolvidos no país inteiro, na educação, na saúde, nos transportes, isso pra lembrar os mais importantes, fica o nosso parlamento perdendo seu precioso tempo com bobagens.
ResponderExcluirVem aí mais uma eleição e muitos "Gersons Peres" vão tentar se reeleger. Será o momento certo para lhes darmos a resposta que eles merecem!
Um abração...
Gostei de seus comentários crítico e democrático. Respeitosamente é bom entender o nosso projeto. Restringe-se ao princípio Constitucional da "dignidade da pessoa humana" que fundamenta no art. 1º, III, "a República Federativa do Brasil e o Estado Democrático de Direito". Restringe-se à calúnia, à injúria e à difamação que estão inseridos no Código Penal. Suas considerações sobre a inscrição, naturalmente, serão analisadas pela Comissão que apreciará o projeto que está apensado a outros e de onde, certamente, sairá um substitutivo para aperfeiçoá-lo. Em nada o projeto fere a liberdade porque "se todos somos iguais perante a lei" é para impedir a desigualdade perpetrada pelo crime contra a honra da pessoa humana que fica sem saber onde "o anônimo se esconde" para responder pelo ato doloso que pratica.
ResponderExcluirGERSON PERES
Deputado Federal
PP-PA
Será que esse ilustre Senhor não tem coisa mais útil para fazer não?Cadê o nosso direito de livre expressão?Um verdadeiro absurdo.
ResponderExcluirBjos
Prezado Deputado Gerson Peres:
ResponderExcluirNão posso esconder que sua passagem e comentário deixado aqui no blog me surpreenderam positivamente, até porque é a primeira vez que isso acontece, apesar das críticas que sempre fazemos à classe política, atitude perfeitamente justificável, o senhor há de concordar, em razão de tudo que acontece em Brasília e em todos os cantos desse Enorme Brasil.
Da mesma forma educada com que o senhor a mim se dirigiu, e eu também o aplaudo por isso, quero lhe dizer que continuo achando que o Projeto de Lei de sua autoria é desnecessário, porque as figuras delituosas que ele pretende punir já estão previstas em outros diplomas legais mais abrangentes. Com efeito, os Códigos Civil e Penal, além de alguma legislação esparsa que não me vem à cabeça neste momento, já punem quem se aventura no campo da calúnia, da injúria e da difamação, e como frisei no texto, os nossos Tribunais, no exame de cada caso, aplicam aos infratores as penalidades cabíveis.
Acho, e isso também foi dito no post e comentários que se seguiram, que o Parlamento brasileiro deveria se preocupar mais com a educação, a saúde, os transportes e a segurança do cidadão, deixando de lado questões de menor importância ou já contempladas por outras legislações.
Mas foi muito bom saber que o senhor é um parlamentar preocupado com a igualdade de todos "perante a lei", porque isso me encoraja a pedir-lhe, como cidadão que sou, que o Poder Legislativo do meu país se ligue um pouco aos verdadeiros anseios da gente brasileira, priorizando, por exemplo, a educação das nossas crianças e adolescentes, que são o futuro dessa terra. deixando de lado questões de somenos importância.
Afinal, deputado, e isso está em matéria hoje postada no "Congresso em Foco", cada parlamentar da Câmara dos Deputados (e eles são 513) nos custam de R$ 99 mil a R$ 115 mil mensais, e os do Senado (81 ao todo) recebem dos cofres públicos de R$ 120 mil a R$ 148 mil mensais.
Além de liberdade, deputado Gerson Peres, o povo precisa de dignidade, e isso só virá com melhores condições de vida e menos desigualdade social, o que só vai acontecer no dia em que a classe política utilizar o mandato que lhe foi outorgado nas urnas para a real e efetiva defesa dos interesses de seus cidadãos.
Mas acredite, deputado, sua atitude de aqui vir debater, com respeito e humildade, foi muito importante, ao menos para mim. Isso me faz crer que o trabalho que desenvolvemos não é vão, e que o Parlamento tem gente disposta a nos ouvir.
Um grande abraço, deputado...
Bob:
ResponderExcluirSe algum dia precisar de um brilhante defensor vou te contratar. Que resposta bem dada.
Como dom Quixote de saias que sou, a principal qualidade que vejo na web é a liberdade de expressão, doa a quem doer.Concordo que existe o lado perverso, assim como existe o lado sujo, mas isso faz parte da cultura humana. Como a gente pode escolher o que visitar na web, eu, por exemplo, só visito o que me acrescenta ou alegra também Et vive la liberté!
abçs
Atena
Amiga Atena:
ResponderExcluirEstou com você! O grande lance de uma democracia é a liberdade, e a internet faz parte disso. Claro que existem, como você diz, os lados perversos e sujos, mas essas são características do ser humano, que não vamos evitar vigiando com maior ou menor intensidade os blogueiros.
Um grande abraço...
Você tem razão, Cecília!
ResponderExcluirNão podemos abrir mão da liberdade de expressão, um direito conquistado após muita luta, dor e sacrifícios, depois de mais de 20 anos de ditadura.
Um abração...