Está tramitando no Congresso Nacional um Projeto de Lei que pretende regulamentar a atividade dos blogs no Brasil. Segundo o texto, os usuários devem ser obrigados a moderar os comentários publicados em suas páginas, e serão de sua responsabilidade os conteúdos dos comentários anônimos liberados.
A proposta tem o nº 7.131, e foi apresentada no dia 14 de abril último pelo deputado federal Gerson Peres (PP-PA). O projeto prevê que comentários sem autores também possam ser respondidos legalmente. Caso a lei entre em vigor, o blogueiro que infringir suas regras poderá ser multado em até R$ 10 mil pelo Poder Judiciário.
Outra obrigação imposta pelo projeto é a identificação de todos os blogs brasileiros publicados na internet. Os responsáveis pelas páginas deverão ser cadastrados no site Registro.br, onde deverão ser informados seu nome completo, o número do documento de identidade - RG e do cadastro nacional de pessoa física - CNPF.