Por falta de cela especial, advogado ganha prisão domiciliar

Michel Salim Saud (foto: reprodução)

Cada vez menos se entende a "justiça" brasileira. Fundamentando sua decisão no fato de não haver uma "sala de Estado-Maior” no Complexo Penitenciário de Gericinó, o desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ, relator de um habeas corpus impetrado em favor do empresário e advogado Michel Salim Saud, suspeito de ser o mandante das mortes de Linete Neves e Manuella Neves, mãe e sobrinha do estilista Beto Neves, da grife Complexo B, e do namorado da jovem, Rafany Pinheiro, em agosto do ano passado, concedeu ao réu o direito à prisão domiciliar até o julgamento do processo.

Filha de Genoino: "tenho vergonha do meu país"

José Genoino, no dia da prisão (foto: reprodução)

Miruna Genoino, filha de José Genoino (PT-SP), ex-presidente do Partido dos Trabalhadores - PT e deputado federal licenciado, criticou ontem (27/11) o parecer da junta médica determinada pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal - STF, afirmando que sente vergonha do Brasil, revoltada, acredito, com o resultado da perícia. Como boa parte dos seguidores de Genoino, ela também acha que o deputado é vítima de perseguição política. Daí sua revolta contra o país, que na sua visão "deixa que se condene uma pessoa à pena de morte...".

Advogado pede a cassação da carteira de José Dirceu na OAB

José Dirceu (foto: reprodução)

Quando José Dirceu foi cassado (2005), um advogado paulista requereu a suspensão de sua inscrição no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, o que foi negado pela entidade ao argumento de que ele ainda não tinha sido julgado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, situação bem diferente da vivenciada hoje pelo ex-ministro da Casa Civil, julgado, condenado e preso, com sentença transitada em julgado quanto ao crime de corrupção ativa. Qual será a atitude da OAB agora?

STF expede mandados de prisão contra Dirceu e parceiros do mensalão

Ministro Joaquim Barbosa (foto: reprodução)

Tudo tem começo, meio e fim. A novela do mensalão está vivendo um de seus últimos capítulos. Hoje (15/11), coincidentemente a data em que se comemora a Proclamação da República, o plantão da Polícia Federal em Brasília recebeu diversos ofícios ordenando a imediata execução das penas para condenados no processo do mensalão. Referidos documentos chegaram àquela instituição por volta das 16h10 pelas mãos de dois oficiais de Justiça. Cabe ao órgão enviar os ofícios para as superintendências regionais por meio de fax, dando início ao processo de execução das ordens de prisão.

Caso Amarildo já tem 25 policiais militares indiciados

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, através da 35ª Vara Criminal, aceitou a denúncia contra mais 15 policiais militares acusados de envolvimento no sumiço e morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, fato ocorrido no último dia 14 de julho, na Comunidade da Rocinha, na zona sul da capital fluminense. O tribunal já havia aceito denúncia, em 4 de outubro, contra outros 10 integrantes da Polícia Militar, que estão detidos. No total, ao menos por enquanto, 25 PMs vão responder pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver.

Cresce o número de estupros no Rio e em São Paulo

Foto: reprodução

A nossa Cidade Maravilhosa, o Rio de Janeiro, vem registrando um aumento absurdo nos nos casos de estupro, cerca de 16 casos a cada dia. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública - ISP, entre junho de 2012 e junho de 2013, foram registrados mais de seis mil casos de estupro em todo o Estado, um aumento de quase 14% em relação aos 12 meses anteriores, números que impressionam e assustam. A cada uma hora e meia, uma pessoa, mulheres na grande maioria, é vítima de estupro no Estado do Rio, que tem na Baixada Fluminense a região de maior incidência deste tipo de crime.

Dias Toffoli diz que prisão é coisa da Idade Média

Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski

Primeiro, numa atitude criticada até mesmo por membros do Supremo Tribunal Federal - STF, ele não se declarou impedido e fez questão de integrar o Plenário que está julgando a Ação Penal nº 470, o chamado mensalão. Depois, absolveu José Dirceu, a quem serviu quando exerceu o cargo de assessor jurídico da Casa Civil, comandada à época pelo petista. Mas as ligações entre José Antonio Dias Toffoli, o meu personagem de hoje, o PT e José Dirceu não ficam só aí: antes de ser advogado-geral da União no governo Lula, ele advogou para o Partido dos Trabalhadores - PT e acabou casando com uma advogada que defendeu três réus processo.

Decisão judicial libera agressores de jovem e revolta sociedade fluminense

Os cinco rapazes que espancaram Vitor Soares da Cunha, de 21 anos, em fevereiro deste ano na Praia da Bica - Ilha do Governador - RJ, foram postos em liberdade na última sexta-feira (27/07). A prisão preventiva de um deles foi revogada e os outros quatro tiveram a segregação cautelar convertida em medidas alternativas, o que inclui a proibição de qualquer aproximação física com Vitor e seus parentes. Além disso, estão obrigados a comparecer em Juízo todo dia 30 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte. A decisão foi tomada pelo juiz Murilo Kieling, da 3ª Vara Criminal da capital.

O magistrado também decidiu, na mesma sentença, não pronunciar os acusados pelo crime de homicídio, o que elimina toda e qualquer possibilidade de que eles venham a ser submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, como prevê o Código Penal.

Mulher de 74 anos é presa porque atrasou pagamento de pensão alimentícia

Luzia Rodrigues Pereira, uma pobre mulher de 74 anos, foi presa e levada para a cadeia de Veranópolis, município de 12.548 habitantes, a 95 km de Goiânia - GO, onde ficou presa por mais de 30 horas, porque atrasou o pagamento da pensão alimentícia dos netos. Ela foi solta no fim da tarde de quarta-feira (29/02) porque os moradores da cidade, comovidos com sua situação, cotizaram-se e pagaram a dívida.

A nossa querida Luzia, que é aposentada, assumiu a responsabilidade de pagar a pensão dos quatro netos porque o pai deles  está desempregado, mas há seis meses não cumpria a obrigação. Além da idade avançada, ela tem problemas de hipertensão e labirintite.

- Eu ganho só R$ 272. Então, tomo remédio controlado e seis remédios diferentes. Não estou podendo comprar nem os meus remédios agora. Não estou em condições de pagar a pensão - explicou.

Delegada que prendeu Cristina Mortágua por agressão é presa pelo mesmo crime

Daniela Rebello (foto: Paulo Araújo/O Dia)

No dia 7 de fevereiro de 2011, a delegada Daniela Rebello prendeu em flagrante a ex-modelo Cristina Mortágua, sob suspeita de injúria, resistência e desacato. Segundo a policial, a ex-modelo a teria agredido com uma "joelhada" na altura do estômago. Na ocasião, Daniela informou aos jornalistas que se até o dia seguinte (08/01) a família de Mortágua não pagasse a fiança arbitrada, R$ 6 mil, ela seria transferida da 16ª Delegacia de Polícia (Barra da Tijuca) para uma das unidades da Polinter.

A confusão começou quando o filho de Mortágua, de 16 anos, foi delegacia para prestar queixa de agressão contra a própria mãe. A delegada decidiu ouvir mãe e filho juntos e, durante o depoimento, a ex-modelo se descontrolou e começou a gritar e xingar, chegando, segundo a policial, a atirar um telefone celular contra o filho. Aparentemente transtornada, segundo policiais, Mortágua gritou e começou a bater em veículos que estavam no pátio da delegacia. Imobilizada por policiais, Cristina Mortágua foi presa autuada em flagrante.

Jovem azarado recebe torpedo na hora errada

O crime virou coisa tão descarada no Brasil que o bandido hoje o pratica sem o menor cuidado, e o seu sucesso na atividade só depende de sorte, justamente o que faltou ao personagem da história que vamos contar.

Ontem (09/12), numa abordagem rotineira da Polícia Militar de Campo Grande - MS, um jovem de 19 anos foi detido sob suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas, por causa de uma encomenda feita via torpedo em seu celular na presença dos policiais.

Aí não deu outra coisa! Os milicianos foram até a casa do rapaz e lá encontraram 47,7 quilos de maconha e uma espingarda calibre 12, que aparentemente estavam sendo guardados por uma adolescente de 16 anos de idade.

Juiz manda soltar Marcelinho Paraíba

O juiz Paulo Sandro de Lacerda, da 5ª Vara Criminal de Campina Grande, acaba de mandar expedir alvará de soltura em favor de Marcelinho Paraíba, que está preso no Presídio do Serrotão, em Campina Grande, na Paraíba. Ele deve ser liberado ainda hoje.

O jogador, de 36 anos, foi preso em flagrante na madrugada desta quarta-feira (30/11) e transferido para o Presídio Padrão de Campina Grande, o Serrotão, no começo da tarde. Antes, ele prestou depoimento na carceragem na Central de Polícia de Campina Grande. O atleta foi indiciado por estupro, suspeito de tentar beijar e agredir uma mulher de 31 anos, que é irmã do delegado que efetuou a prisão. 

O suposto crime teria ocorrido na madrugada desta quarta-feira, na festa de comemoração da subida do Sport Club do Recife à Série A do Campeonato Brasileiro, realizada no sítio do jogador, que fica na cidade de Campina Grande.

Brasil gasta mais com o bandido e menos com a educação

Você sabia que um aluno do ensino superior custa ao governo federal, por ano, cerca de um terço a menos que um criminoso? E nos Estados? Você por acaso já ouviu dizer que um presidiário consome anualmente nove vezes mais que um aluno do ensino médio?

É isso aí! O país investe anualmente mais de R$ 40 mil por ano em cada interno nos presídios federais, e, no mesmo período, cerca de R$ 15 mil com cada aluno do ensino superior. Já a níveis estaduais, justamente onde está a maior parte da população carcerária do país, a comparação entre a despesa com detentos e alunos do ensino médio (nível de ensino cuja obrigação está a cargo dos governos estaduais), o disparate é ainda maior: gasta-se, em média, R$ 21 mil por ano com cada preso e R$ 2,3 mil por aluno.

Justiça decreta a prisão de advogado acusado de pedofilia

O advogado Sandro Luiz Fernandes e sua mulher, Fernanda Soares, tiveram a prisão preventiva decretada nesta sexta-feira (30/09) pelo juiz Jaime Ferreira Menino, da 2ª Vara Criminal de Bauru, interior de São Paulo - SP. Ele é acusado de abusar sexualmente de dois filhos, uma cunhada e uma sobrinha. A denúncia foi feita pela filha do casal, uma estudante universitária de 18 anos, que se disse abusada durante oito anos. O advogado foi levado para a cadeia de Barra Bonita, e a mulher dele para a carceragem de Avaí.

O abuso, segundo a jovem, foi levado ao conhecimento da mãe quando tinha ela tinha 11 anos, mas nada foi feito.

SOS bombeiros!!!

A corrupção não é invenção de brasileiros, mas aqui vem se aperfeiçoando como em nenhum outro lugar do planeta. O motivo? A impunidade. No Brasil, via de regra, políticos e funcionários públicos não são processados pelos crimes cometidos. E pior, em alguns casos, como acontece no Poder Judiciário, o infrator da lei é mandado para casa com polpudas aposentadorias. Por isso, a cultura da corrupção vai sendo disseminada e tomando conta da sociedade.

E quem alimenta esse processo somos nós, os cidadãos de bem. Pagamos impostos para fomentar o favorecimento de parentes, amigos e parceiros políticos: o governo federal tem atualmente cerca de 93.000 cabides de emprego, gente que ganha sem trabalhar. Quando os recursos ficam escassos, aumenta-se os impostos, mas quanto mais pagamos, menos recebemos dos malditos governantes.

"Bruxa" que errar previsão pode ir pra cadeia

Depois de serem submetidas a uma lei que as obriga a pagar imposto de renda sobre suas atividades, as “bruxas” da Romênia reclamam agora de um projeto de lei, que além de multa, prevê até prisão para o caso de previsões não verdadeiras. Ou seja: quem errar no “prognóstico” vai perder dinheiro, e pode ir parar na cadeia. Revoltadas, as "bruxas" argumentam que não podem ser responsabilizadas pelo fracasso de suas previsões, até porque muitas pessoas não fornecem sua verdadeira identidade, data de nascimento e outros dados pessoais, o que pode “distorcer” as previsões. É o que alega, por exemplo, a “bruxa” Bratara Buzea, de 63 anos de idade, para quem a proposta é exagerada.

- E quando o cliente dá informações falsas? Nós não podemos ser responsabilizadas por isso – desabafou, afirmando que vai lutar até o “último suspiro” para que a malsinada lei não seja aprovada.

Madame Bratara não deixa de ter lá suas razões: como acertar na previsão se o “cliente” fornece dados falsos? Faz sentido!

Foto: Vadim Ghirdal (AP)

Aliás, tem muito romeno afirmando que a proposta é uma tentativa de desviar a atenção da sociedade dos problemas mais sérios do país. Será? Deve ser difícil viver num país como esse, não é verdade? E outra coisa: já imaginou se a moda pega por aqui?

Fonte: G1