Agente da Lei Seca terá que indenizar juiz flagrado sem CNH

Luciana Silva Tamburini e João Carlos de Souza Correa (foto: Dando Pitacos)

Eu até acho que posso acabar levando uma "carteirada", mas enquanto isso não acontece vou seguir contando e comentando aqui algumas situações de desrespeito à lei criadas justamente por quem é pago pelo Estado para zelar pela sua aplicação, caso específico do juiz João Carlos de Souza Correa, que há cerca de três anos e meio deu voz de prisão a Luciana Silva Tamburini, uma agente a serviço numa blitz da Lei Seca na Zona Sul do Rio de Janeiro. Apesar do constrangimento a que foi submetida no exercício legal de sua função, ela foi condenada a indenizar o magistrado por danos morais.

Estudo conclui que a mulher que mostra o corpo merece ser atacada

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Apesar de alguns avanços, a luta da mulher por liberdade e igualdade de tratamento em relação ao homem parece muito longe do fim. Mostrando o atraso e o raciocínio machista que ainda nos influencia, a maioria dos brasileiros (seis em cada dez dos entrevistados) acredita, segundo o estudo "Tolerância social à violência contra as mulheres", divulgado ontem (28/03) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, que se a mulher se "comportasse melhor", o número de agressões que ela sofre, inclua-se aí os estupros, diminuiria significativamente.

SBT terá que pagar R$ 200 mil por danos morais a ex-donos da Escola Base

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Você lembra do caso da Escola Base? Não? Então vamos relembrá-lo. Em 1994, depois que duas mães fizeram denúncias sobre supostos abusos de seus filhos, crianças com quatro anos de idade à época, fato largamente divulgado pelos meios de comunicação, a Escola Base, uma instituição de ensino localizada no bairro da Aclimação, na cidade de São Paulo - SP, foi saqueada, teve as instalações depredadas e seus responsáveis passaram a ser ameaçados de morte em telefonemas anônimos. Manchetes sensacionalistas chegaram a afirmar que antes de praticar as ações perversas, as crianças eram drogadas e fotografadas nuas. “Kombi era motel na escolinha do sexo”, estampou o extinto jornal Notícias Populares, editado pelo Grupo Folha. “Perua escolar carregava crianças para a orgia”, escreveu a também extinta Folha da Tarde.

TRE's mandam pagar benefício ainda em discussão no STF

É uma verdadeira festa de arromba com o dinheiro público. Antes do Supremo Tribunal Federal - STF decidir se os servidores públicos que estiveram no exercício de cargo comissionado ou função gratificada entre os anos de 1998 e 2001 têm direito ao quinto, benefício extinto há mais de dez anos e centro de uma batalha judicial, os Tribunais Regionais Eleitorais - TRE's de todo o país, malandramente, abriram os cofres para quitar o passivo trabalhista contestado pela União no STF. Só o TRE-RJ gastou R$ 25 milhões com 111 servidores e pagou R$ 398 mil, em parcela única, a um técnico judiciário no contracheque de dezembro. Já o TRE-SP gastou R$ 5 milhões com 81 servidores, tendo pago R$ 300 mil a um deles. Mas o tribunal que desembolsou o maior valor a um só servidor foi o do Acre, que depositou R$ 505 mil a título de “vantagens eventuais” para um analista judiciário.

Juiz pensa que é Deus. Desembargador tem certeza!

Juiz pensa que é Deus. Desembargador tem certeza! A frase é muito conhecida, principalmente por quem milita nos corredores da justiça. E acredite, ela não é apenas parte da mitologia forense, mas uma realidade no cotidiano da sociedade brasileira.

O abuso de direito já foi abordado aqui em diversas oportunidades. Em uma delas,  contamos a história do juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1ª Vara de Búzios, que em julho de 2009 registrou uma queixa por desacato e exposição ao perigo contra um policial rodoviário em Rio Bonito – RJ. Na ocasião, o carro dirigido pelo motorista do magistrado passou por um posto da Polícia Rodoviária Federal – PRF em alta velocidade e com um giroflex azul (luz de emergência giratória, usada por carros da polícia, por exemplo) no teto, o que chamou dos rodoviários, já que a legislação não prevê a cor azul para o dispositivo.

Justiça decreta a prisão de advogado acusado de pedofilia

O advogado Sandro Luiz Fernandes e sua mulher, Fernanda Soares, tiveram a prisão preventiva decretada nesta sexta-feira (30/09) pelo juiz Jaime Ferreira Menino, da 2ª Vara Criminal de Bauru, interior de São Paulo - SP. Ele é acusado de abusar sexualmente de dois filhos, uma cunhada e uma sobrinha. A denúncia foi feita pela filha do casal, uma estudante universitária de 18 anos, que se disse abusada durante oito anos. O advogado foi levado para a cadeia de Barra Bonita, e a mulher dele para a carceragem de Avaí.

O abuso, segundo a jovem, foi levado ao conhecimento da mãe quando tinha ela tinha 11 anos, mas nada foi feito.

Por isso toleramos até mesmo a corrupção, nunca as algemas...

(Foto: Alexander Propenko - AFP)

A ex-primeira-ministra Yulia Timoshenko, opositora ao governo da Ucrânia, está sendo julgada por um tribunal de Kiev sob a acusação de abuso de poder. Ela teve a prisão preventiva ordenada durante uma audiência do processo na última sexta-feira (05/08). Com a medida, o presidente do tribunal, Rodion Kireev, atendeu a um pedido da promotoria, que havia solicitado a detenção de Timoshenko. Ainda no tribunal ela pediu para não ser algemada, o que foi atendido pelo juiz, mas logo que se retiraram do local os policiais a algemaram, ao que alguns de seus partidários e admiradores reagiram com gritos de "vergonha".

Ao que tudo indica, a prisão foi ordenada depois que o atual primeiro-ministro, Mykola Azarov, testemunhou contra Timoshenko na audiência, o que não foi previsto com antecedência.