SBT terá que pagar R$ 200 mil por danos morais a ex-donos da Escola Base

Foto: reprodução

Você lembra do caso da Escola Base? Não? Então vamos relembrá-lo. Em 1994, depois que duas mães fizeram denúncias sobre supostos abusos de seus filhos, crianças com quatro anos de idade à época, fato largamente divulgado pelos meios de comunicação, a Escola Base, uma instituição de ensino localizada no bairro da Aclimação, na cidade de São Paulo - SP, foi saqueada, teve as instalações depredadas e seus responsáveis passaram a ser ameaçados de morte em telefonemas anônimos. Manchetes sensacionalistas chegaram a afirmar que antes de praticar as ações perversas, as crianças eram drogadas e fotografadas nuas. “Kombi era motel na escolinha do sexo”, estampou o extinto jornal Notícias Populares, editado pelo Grupo Folha. “Perua escolar carregava crianças para a orgia”, escreveu a também extinta Folha da Tarde.

O inquérito policial instaurado, no entanto, foi arquivado por falta de provas, levando alguns veículos de imprensa a se retratar, o que não evitou que a escola fechasse as portas e que seus sócios tivessem as vidas destruídas.

Pois muito bem! Vinte anos depois, a justiça paulista condenou o TVSBT Canal 4 de São Paulo por danos morais pela veiculação das reportagens que acusaram Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada, dois dos ex-sócios da instituição, pela prática dos supostos abusos. A emissora terá que pagar R$ 200 mil aos dois.

Antes do SBT, em 2005, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ-SP já havia condenado a Rede Globo a indenizar o casal Shimada, a título de danos morais, em R$ 1,35 milhão. Também já foram condenados os  jornais O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo e a revista IstoÉ.

Além dos Shimada, Paula Milhim, antiga professora e coordenadora pedagógica da Escola Base, pelo menos até março de 2012, ainda não tinha conseguido receber a indenização de R$ 250 mil que ganhou na justiça paulista. Ela perdeu o emprego, teve que se afastar da família e passou a viver com dificuldades, amealhando dívidas em um emprego instável como auxiliar administrativa.

Hoje, depois de 20 anos de reflexão e autocrítica, a mídia ainda não conseguiu digerir o fato, e o caso da Escola Base acabou se tornando o calcanhar de Aquiles da imprensa brasileira e constante objeto de estudo nas faculdades de jornalismo.

Em todos os casos, o Judiciário entendeu que as reportagens tiveram conteúdo inverídico e sensacionalista sobre fatos supostamente criminosos posteriormente desmentidos, o que causou sérios danos à honra e à imagem das pessoas envolvidas, ferindo seus direitos à honra e à imagem. O duro, o triste, o lamentável, é ter-se que esperar vinte anos por uma decisão judicial, que ainda não é definitiva, já que ela comporta recurso para o Superior Tribunal de Justiça - STJ, e dependendo do que ele resolver, para o Supremo Tribunal Federal - STF. Será que o casal Shimada ainda estará vivo na hora do desfecho dessa verdadeira novela? 

Terra (1) e (2) e Última Instância

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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