Demagogia penal, consumismo e insensibilidade moral

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O texto que republico abaixo (o que é autorizado pelo Instituto Avante Brasil, desde que informada a fonte) foi escrito por Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri (2001), mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1989), professor de Direito Penal e Processo Penal em vários cursos de pós-graduação, como a Facultad de Derecho de la Universidad Austral (Buenos Aires, Argentina) e a UNISUL, de Santa Catarina, por exemplo, além de professor honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa María, em Arequipa, no Peru. Vale a pena ler e refletir.

SBT terá que pagar R$ 200 mil por danos morais a ex-donos da Escola Base

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Você lembra do caso da Escola Base? Não? Então vamos relembrá-lo. Em 1994, depois que duas mães fizeram denúncias sobre supostos abusos de seus filhos, crianças com quatro anos de idade à época, fato largamente divulgado pelos meios de comunicação, a Escola Base, uma instituição de ensino localizada no bairro da Aclimação, na cidade de São Paulo - SP, foi saqueada, teve as instalações depredadas e seus responsáveis passaram a ser ameaçados de morte em telefonemas anônimos. Manchetes sensacionalistas chegaram a afirmar que antes de praticar as ações perversas, as crianças eram drogadas e fotografadas nuas. “Kombi era motel na escolinha do sexo”, estampou o extinto jornal Notícias Populares, editado pelo Grupo Folha. “Perua escolar carregava crianças para a orgia”, escreveu a também extinta Folha da Tarde.

Senado retira a expressão "ética" do novo código de conduta

Lobão Filho (foto: reprodução)

O relator do projeto que altera o código de conduta dos senadores, senador Lobão Filho (PMDB), retirou da proposta a sugestão que previa a obrigação dos parlamentares com a ética na vida política e pessoal, compromisso que deveria ser assumido em juramento no momento da posse. Perguntado por que "excluiu o compromisso com a ética no juramento dos senadores" pela repórter Andreza Matais, do jornal O Estado de São Paulo, ele respondeu:

- Isso daria margem a interpretações perigosas. O que é ética para você pode não ser para mim. E aí incluir isso iria gerar problema de conflitos ali. A ética é uma coisa muito subjetiva, muito abstrata.

Legalidade e moral: o paradoxo brasileiro

A frase “le Brésil n’est pas um pays sérieux” ("o Brasil não é um país sério"), atribuída ao ex-presidente francês Charles de Gaulle, e que acabou caindo no gosto popular do próprio brasileiro, parece feita sob medida para algumas situações do nosso cotidiano, principalmente no campo da política e da administração pública. Querem um exemplo disso?

Por conta da meteórica e incompatível evolução patrimonial, fruto da prestação de serviços de consultoria financeira, Antonio Palocci foi obrigado a deixar a Casa Civil, o que fez através de uma carta entregue à presidente Dilma Rousseff no dia 07 de junho de 2011.

A partir daí, fica imaginando o imbecil cidadão que paga os impostos mais caros do mundo, ele deve ter deixado de receber quaisquer rendimentos, benefícios ou vantagens dos cofres da União, certo? Não, completa e absolutamente errado! Quer saber por quê? Então preste atenção!

Mulher de 74 anos é presa porque atrasou pagamento de pensão alimentícia

Luzia Rodrigues Pereira, uma pobre mulher de 74 anos, foi presa e levada para a cadeia de Veranópolis, município de 12.548 habitantes, a 95 km de Goiânia - GO, onde ficou presa por mais de 30 horas, porque atrasou o pagamento da pensão alimentícia dos netos. Ela foi solta no fim da tarde de quarta-feira (29/02) porque os moradores da cidade, comovidos com sua situação, cotizaram-se e pagaram a dívida.

A nossa querida Luzia, que é aposentada, assumiu a responsabilidade de pagar a pensão dos quatro netos porque o pai deles  está desempregado, mas há seis meses não cumpria a obrigação. Além da idade avançada, ela tem problemas de hipertensão e labirintite.

- Eu ganho só R$ 272. Então, tomo remédio controlado e seis remédios diferentes. Não estou podendo comprar nem os meus remédios agora. Não estou em condições de pagar a pensão - explicou.