Tribunal de Justiça do Rio quer comprar 246 Jettas para juízes e desembargadores

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ parece estar vivendo um momento completamente diferente daquele atravessado pelo país. Seu presidente, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, quer renovar toda a frota de carros do tribunal, comprando 246 Jettas, um modelo de luxo da Volkswagen, ao custo de R$ 23 milhões, para serem distribuídos entre juízes e desembargadores fluminenses. A licitação para o negócio foi aberta em agosto último.

Tribunal considera imoral mulher que posa para fotos íntimas em webcam

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Acatando o voto do revisor designado para o julgamento, desembargador Francisco Batista de Abreu, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ-MG manteve a condenação mas reduziu de R$ 100 mil para R$ 5 mil a indenização que um homem terá que pagar à ex-namorada pela gravação e divulgação na web de imagens com momentos íntimos do casal, a ele transmitidos pela Internet.

"Triste Judiciário: um breve retrato do STJ"

Mão de Deus - Plenário do STJ (foto: reprodução)

No dia 18 último postei aqui no Dando Pitacos o texto intitulado "Judiciário do Rio quer auxílio-moradia de R$ 4.786 mil", cujo conteúdo dá uma pequena ideia do que o Judiciário carioca pensa e faz do dinheiro do contribuinte. Hoje recebi da amiga Lenir Barbosa do Nascimento um outro texto, também relacionado ao assunto. Apesar dele ter sido disponibilizado na Internet há cerca de dois anos (dezembro/2011), o tema continua atual e vem se somar ao artigo sob referência. Por isso resolvi publicá-lo na íntegra, mantendo, inclusive, o título original. Seu autor é Marco Antonio Villa, historiador brasileiro, mestre em Sociologia (1989) e doutor em História Social (1993) pela Universidade de São Paulo - USP, que hoje leciona na Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR. Leia com atenção.

Judiciário do Rio quer auxílio-moradia de R$ 4.786 mil

Leila Mariano, presidente do TJ-RJ (foto: reprodução)

Aproveitando-se da semana que antecede o recesso de seu plenário, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ, começou a discutir ontem (17/12), em regime de urgência, é claro, a concessão de um auxílio-moradia a todos os 841 magistrados do Tribunal de Justiça  do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ, que se for aprovada trará um impacto de R$ 46 milhões aos cofres públicos já no próximo ano. No mesmo dia e aproveitando o embalo, também entrou em discussão na ALERJ uma mensagem enviada pelo Ministério Público com um objetivo quase idêntico, já que no caso dos promotores de justiça o benefício já existe e a classe quer apenas que ele seja aumentado. Ao invés do percentual de 5% do teto do Supremo Tribunal Federal - STF, que neste ano que se encerra foi de R$ 28 mil e pode chegar a R$ 30,9 mil em 2015, os promotores beneficiados pelo auxílio passariam a receber 18% desse valor, igualando a proposta apresentada por Leila Mariano, presidente do TJ, para os juízes e desembargadores.

Juiz pensa que é Deus. Desembargador tem certeza!

Juiz pensa que é Deus. Desembargador tem certeza! A frase é muito conhecida, principalmente por quem milita nos corredores da justiça. E acredite, ela não é apenas parte da mitologia forense, mas uma realidade no cotidiano da sociedade brasileira.

O abuso de direito já foi abordado aqui em diversas oportunidades. Em uma delas,  contamos a história do juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1ª Vara de Búzios, que em julho de 2009 registrou uma queixa por desacato e exposição ao perigo contra um policial rodoviário em Rio Bonito – RJ. Na ocasião, o carro dirigido pelo motorista do magistrado passou por um posto da Polícia Rodoviária Federal – PRF em alta velocidade e com um giroflex azul (luz de emergência giratória, usada por carros da polícia, por exemplo) no teto, o que chamou dos rodoviários, já que a legislação não prevê a cor azul para o dispositivo.