Judiciário do Rio quer auxílio-moradia de R$ 4.786 mil

Leila Mariano, presidente do TJ-RJ (foto: reprodução)

Aproveitando-se da semana que antecede o recesso de seu plenário, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ, começou a discutir ontem (17/12), em regime de urgência, é claro, a concessão de um auxílio-moradia a todos os 841 magistrados do Tribunal de Justiça  do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ, que se for aprovada trará um impacto de R$ 46 milhões aos cofres públicos já no próximo ano. No mesmo dia e aproveitando o embalo, também entrou em discussão na ALERJ uma mensagem enviada pelo Ministério Público com um objetivo quase idêntico, já que no caso dos promotores de justiça o benefício já existe e a classe quer apenas que ele seja aumentado. Ao invés do percentual de 5% do teto do Supremo Tribunal Federal - STF, que neste ano que se encerra foi de R$ 28 mil e pode chegar a R$ 30,9 mil em 2015, os promotores beneficiados pelo auxílio passariam a receber 18% desse valor, igualando a proposta apresentada por Leila Mariano, presidente do TJ, para os juízes e desembargadores.

Promotor de justiça sugeriu que tropa de choque matasse manifestantes

Foto: Raphael Bruno

Desde que começaram na semana passada, as manifestações que agora se espalham por todo o país, numa espécie de outono/inverno tupiniquim, vêm criando cenas e atitudes as mais diversas e inusitadas. Uma das mais belas e sugestivas, ao menos na minha opinião, está na imagem que ilustra esta postagem, onde se vê parte da Cinelândia, à frente do Teatro Municipal, tomada por pessoas de todos os tipos e um único objetivo: protestar contra tudo o que vem acontecendo de ruim no Brasil nos últimos anos. O lado feio dos protestos, ninguém discute, está no vandalismo que se mistura ao movimento para dar vazão a atos de pura bestialidade. Mas outras atitudes também chamam a atenção e causam polêmica, além de desvendar a face e a índole autoritária de autoridades que deveriam pautar seu proceder pelo equilíbrio, pelo bom senso, pela razão e legalidade. É o caso, por exemplo, do promotor de justiça Rogério Leão Zagallo, que no último dia 06 digitou um comentário em seu perfil no Facebook pedindo à Tropa de Choque da Polícia Militar de São Paulo - SP que atirasse contra os manifestantes do Movimento Passe Livre.

Deputado quer mudar posicão de assento de promotores e advogados nas salas de audiências

De corrupção todo mundo sabe que o nosso Parlamento está cheio. Mas, e a sua utilidade? Preste atenção nesta notícia.

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei Complementar 179/12, do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a posição do assento dos membros do Ministério Público quando eles funcionarem como partes em julgamentos, já que atualmente os promotores e procuradores, atuando como fiscais da lei ou como parte no processo, sentam-se no mesmo plano dos juízes ou presidentes dos órgãos judiciários perante os quais oficiem.

O "grande lance" do projeto é estabelecer que quando o membro do Ministério Público atuar como parte no processo, ele deverá sentar-se juntamente (no mesmo plano) com os advogados da outra parte.