De corrupção todo mundo sabe que o nosso Parlamento está cheio. Mas, e a sua utilidade? Preste atenção nesta notícia.

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei Complementar 179/12, do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a posição do assento dos membros do Ministério Público quando eles funcionarem como partes em julgamentos, já que atualmente os promotores e procuradores, atuando como fiscais da lei ou como parte no processo, sentam-se no mesmo plano dos juízes ou presidentes dos órgãos judiciários perante os quais oficiem.

O "grande lance" do projeto é estabelecer que quando o membro do Ministério Público atuar como parte no processo, ele deverá sentar-se juntamente (no mesmo plano) com os advogados da outra parte.

A posição atual (ao lado do juiz ou presidente do órgão judiciário) será mantida apenas nos casos em que ele, membro do Ministério Público, atue como fiscal da lei. Segundo o parlamentar, a medida vai conferir “tratamento igualitário e imparcial entre acusação e defesa”.

- Por que o membro do Ministério Público deve ficar em plano superior à outra parte? - questiona Bezerra, que acrescenta:

- Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e integrantes do MP, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

O texto altera a Lei Complementar 75/93, que trata da organização, das atribuições e do estatuto do Ministério Público da União. O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Ao invés de se preocupar com esse tipo de bobagem, o ilustre deputado deveria se juntar a seus pares e criar projetos de maior interesse para a sociedade brasileira. Por que ele não tenta, por exemplo, modificar o Código Penal, para impedir que um marginal como Marcos Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal - STF há mais de 40 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, fique na cadeia por apenas seis anos e oito meses, que é o que deve acontecer com o operador do "mensalão"? Por que ele não estuda uma forma de evitar, também através de um projeto de lei, que os assassinos do volante continuem matando impunemente? Por que é que ele não busca, através da lei, e aqui sim, com toda a prioridade desse mundo e o cuidado necessário para não ferir as regras de competência, padronizar o atendimento aos viciados de crack, a epidemia da vez, para evitar a verdadeira baderna jurídico-social que se instalou nos Estados que tentam combater essa praga que dizima o ser humano?

E se a intenção é fazer algo em benefício dos advogados, por que é que ele e sua turma não criam um projeto com o objetivo de desburocratizar e melhorar a máquina judiciária, acelerando o andamento dos processos, que é de onde a maioria dos operadores do Direito tiram o seu sustento? Esse tipo de formalidade (se o representante do Ministério Público vai ficar em plano superior ou inferior ao das partes), afora a vaidade de uns poucos, já não tem importância nos dias atuais e não justifica a perda de tempo na tramitação (prioritária, registre-se) de um Projeto de Lei Complementar. Aliás, coisa que o ilustre parlamentar talvez não saiba, o advogado não come, não bebe e nem usa o tal "tratamento igualitário e imparcial" para manter a família e pagar as contas no fim do mês. Acorda, deputado!

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.