Judiciário do Rio quer auxílio-moradia de R$ 4.786 mil

Leila Mariano, presidente do TJ-RJ (foto: reprodução)

Aproveitando-se da semana que antecede o recesso de seu plenário, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ, começou a discutir ontem (17/12), em regime de urgência, é claro, a concessão de um auxílio-moradia a todos os 841 magistrados do Tribunal de Justiça  do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ, que se for aprovada trará um impacto de R$ 46 milhões aos cofres públicos já no próximo ano. No mesmo dia e aproveitando o embalo, também entrou em discussão na ALERJ uma mensagem enviada pelo Ministério Público com um objetivo quase idêntico, já que no caso dos promotores de justiça o benefício já existe e a classe quer apenas que ele seja aumentado. Ao invés do percentual de 5% do teto do Supremo Tribunal Federal - STF, que neste ano que se encerra foi de R$ 28 mil e pode chegar a R$ 30,9 mil em 2015, os promotores beneficiados pelo auxílio passariam a receber 18% desse valor, igualando a proposta apresentada por Leila Mariano, presidente do TJ, para os juízes e desembargadores.

Em razão do regime de urgência e do parecer favorável das comissões, a proposta de Leila Mariano pode ser aprovada até amanhã (19/12), e se isso acontecer, o que é praticamente certo, cada juiz ou desembargador receberá um adicional de R$ 4.786 mil por mês, o que corresponde, na prática, a um aumento 18,5% acima do teto de R$ 25,3 mil de todos os judiciários estaduais em vigor bi exercício que se encerra.

Segundo dados divulgados pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), só no caso do Ministério Público, a despesa anual com o benefício passará do atual R$ 1,1 milhão para R$ 7,1 milhões no ano que vem, o que fará com que a porcentagem de gastos com pessoal do órgão em relação à receita chegue a 1,75%, ficando bem perto do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, de 1,8%.

Sem qualquer embaraço, mesmo por parte dos parlamentares da oposição, o embrulho deve ser aprovado. A única exceção está na bancada do PSOL, que votará contra as iniciativas.

- A proposta foi apresentada na última quinta-feira, ao apagar das luzes do Legislativo. Nada foi divulgado nem no site do Ministério Público nem do TJ, demonstrando falta de transparência - afirmou o deputado Marcelo Freixo.

Além da falta de transparência sustentada por Freixo, algumas respostas deveriam ser dadas à sociedade contribuinte. Uma delas, e aqui um dos pontos mais polêmicos da iniciativa tomada pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, está na distância entre a residência e local de trabalho de alguns juízes. Muitos deles moram a menos de meia hora da comarca em que estão lotados, circunstância que por si só deveria afastar o benefício do auxílio moradia.

Além disso, R$ 4.786 mensais por um aluguel? Se o cafofo estiver plantado na Barra, Leblon, Ipanema, a despesa ainda pode ser explicada. Mas, e nas comarcas do interior? Que tipo de imóvel suas Excelências vão alugar por essa verdadeira fábula de dinheiro em Mesquita, Belford Roxo, Japeri e Queimados, por exemplo? E por último: eles vão realmente morar nestas localidades? Eu duvido, e você? Deixe o seu comentário.

Como já prevíamos, e a notícia está no O Globo de hoje (19/12), a Assembleia Legislativa do Rio - ALERJ aprovou ontem, em única e rápida discussão, os projetos de lei complementar 34/13 e o projeto de lei 2.683/13, que tratam do auxílio moradia Ministério Público e do Tribunal de Justiça do estado. Em ambos os casos, o benefício será de até 18% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, podendo atingir até R$ 4,7 mil para cada magistrado, promotor e procurador. Como se pode ver, manda quem pode, obedece quem tem juízo!

O Globo

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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