É uma verdadeira festa de arromba com o dinheiro público. Antes do Supremo Tribunal Federal - STF decidir se os servidores públicos que estiveram no exercício de cargo comissionado ou função gratificada entre os anos de 1998 e 2001 têm direito ao quinto, benefício extinto há mais de dez anos e centro de uma batalha judicial, os Tribunais Regionais Eleitorais - TRE's de todo o país, malandramente, abriram os cofres para quitar o passivo trabalhista contestado pela União no STF. Só o TRE-RJ gastou R$ 25 milhões com 111 servidores e pagou R$ 398 mil, em parcela única, a um técnico judiciário no contracheque de dezembro. Já o TRE-SP gastou R$ 5 milhões com 81 servidores, tendo pago R$ 300 mil a um deles. Mas o tribunal que desembolsou o maior valor a um só servidor foi o do Acre, que depositou R$ 505 mil a título de “vantagens eventuais” para um analista judiciário.
Todo mundo sabe, e os presidentes dos TRE's melhor do que ninguém, que a matéria está prestes a ser votada no STF, mas com os cofres cheios de dinheiro em ano eleitoral, a turma não quis esperar para fazer os pagamentos. No próprio acórdão em que manda fazer o pagamento, o TRE-SP destaca que a matéria está em análise na mais alta Corte de justiça do país e admite não poder calcular as consequências de uma decisão desfavorável aos servidores.
E se o STF decidir que o pagamento é ilegal? Será que alguém vai responder pelo abuso praticado? E quem recebeu o que não lhe era devido? Vai devolver aos cofres públicos? Será que alguém vai ser processado por lesar os cofres públicos? Eu duvido! E você, o que pensa de mais esta gandaia com o meu, o seu, o nosso dinheiro?
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
