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| Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski |
Primeiro, numa atitude criticada até mesmo por membros do Supremo Tribunal Federal - STF, ele não se declarou impedido e fez questão de integrar o Plenário que está julgando a Ação Penal nº 470, o chamado mensalão. Depois, absolveu José Dirceu, a quem serviu quando exerceu o cargo de assessor jurídico da Casa Civil, comandada à época pelo petista. Mas as ligações entre José Antonio Dias Toffoli, o meu personagem de hoje, o PT e José Dirceu não ficam só aí: antes de ser advogado-geral da União no governo Lula, ele advogou para o Partido dos Trabalhadores - PT e acabou casando com uma advogada que defendeu três réus processo.
Agora, sem nenhum pudor, ele questiona as penas aplicadas aos condenados, chegando mesmo a dizer que a "prisão restritiva de liberdade combina com o período medieval".
- Já ouvi que o pedagógico é botar na cadeia. Não. Pedagógico é privar dos ganhos ilícitos. Hoje, o condenado pensa: "Vale a pena passar um período na cadeia porque depois posso usufruir meus valores ilícitos". Minha visão é mais liberal e mais contemporânea. Prisão restritiva de liberdade combina com o período medieval. Vamos à Foucault que ele dirá porque foi instituída a pena restritiva - disse Toffoli, que continuou a defender um alto valor de multa para condenados e baixa pena de privação de liberdade.
O ministro chegou ao extremo de comparar os parâmetros adotados no julgamento do mensalão à fogueira, citando, para tanto, o frade espanhol Tomás de Torquemada, conhecido como O Grande Inquisidor.
- A filosofia daquele que comete um delito está em debate na sociedade contemporânea há muito tempo. Esse parâmetro do julgamento em 2012 não é o parâmetro da época de Torquemada, da época da condenação fácil à fogueira.
Para sustentar a posição de que os réus do processo não oferecem risco à sociedade, Toffoli mencionou o caso de Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, condenada a mais de 16 anos de prisão:
- Crimes contra o ser humano são apenados, volto a dizer, com penas mais leves do que essa em termos de restrição de liberdade. Pessoas que não são violentas, que não agridem o ser humano do ponto de vista real, temos uma banqueira condenada, uma bailarina.
O problema das nossas penitenciárias decorre da falta de prioridade do governo federal para o setor. Vira e mexe, alguém vem a público e promete liberar este ou aquele recurso para a melhoria das condições dos presídios, o que logo é esquecido. Esse jogo de empurra acabou gerando o caos hoje enfrentado pela população carcerária, situação, aliás, que o partido do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o primeiro a criticar o sistema, já poderia ter melhorado, já que está no poder há 10 anos. Mas não há de ser por isso que se vá rasgar o Código Penal. A lei existe e tem que ser cumprida, doa a quem doer, políticos ou bailarinas.
Engana-se o ministro Toffoli quando afirma que os réus do processo do mensalão não oferecem risco à sociedade. Quando um grupo criminoso como o organizado por Dirceu e Cia. se reúne para a pratica de crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas, inclusive de dinheiro público, o maior prejudicado é o cidadão, que se vê privado de uma educação melhor para os filhos, de um transporte decente, da segurança a que tem direito, e o pior de tudo, de um tratamento digno nos hospitais da rede pública espalhados pelo país, estes, sim, medievais.
Estranha é, também, a comparação que Toffoli faz entre as nossas penitenciárias e as fogueiras da Idade Média: por que só agora?
O que o ministro Dias Toffoli devia saber é que o cidadão que respeita a lei, não tem medo de cadeia, moderna ou medieval, e ao contrário do que pensa o ministro da Justiça, não pensa em morrer a ir para trás das grades. Prefere simplesmente cumprir e respeitar a lei!
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
