Decisão judicial libera agressores de jovem e revolta sociedade fluminense

Os cinco rapazes que espancaram Vitor Soares da Cunha, de 21 anos, em fevereiro deste ano na Praia da Bica - Ilha do Governador - RJ, foram postos em liberdade na última sexta-feira (27/07). A prisão preventiva de um deles foi revogada e os outros quatro tiveram a segregação cautelar convertida em medidas alternativas, o que inclui a proibição de qualquer aproximação física com Vitor e seus parentes. Além disso, estão obrigados a comparecer em Juízo todo dia 30 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte. A decisão foi tomada pelo juiz Murilo Kieling, da 3ª Vara Criminal da capital.

O magistrado também decidiu, na mesma sentença, não pronunciar os acusados pelo crime de homicídio, o que elimina toda e qualquer possibilidade de que eles venham a ser submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, como prevê o Código Penal.

No entender de Kieling, a prova produzida nos autos não foi capaz de demonstrar que os acusados tiveram a intenção de matar Vitor, que relembrando, foi espancado a socos e pontapés, sofrendo fraturas em pelo menos 15 ossos da face, além de outros ferimentos pelo corpo.

- A questão é que os elementos granjeados não autorizam a visualização, ainda que mediana, de uma prática de delito de homicídio - argumentou Kieling.

O Ministério Público e a defesa de Vitor ainda podem recorrer. Depois, o processo segue nas mãos de outro juiz, que é quem vai analisar e julgar definitivamente o feito.

Certamente revoltado, Vitor pediu que a hashtag #justicavitorsuarez fosse divulgada nas redes sociais e agradeceu a solidariedade de quem o ajudou. O inconformismo do rapaz covardemente agredido porque intercedeu em favor de um mendigo que estava sendo espancado pelos acusados, ao que tudo indica, não está isolado.

A matéria, veiculada no jornal O Globo, foi acessada por centenas de leitores, chegando a ser fechada para comentários.

A maioria fez críticas à decisão judicial, chegando mesmo a sugerir que Vitor buscasse uma forma de fazer justiça pelas próprias, atitude que não se pode aceitar, mas que começa a encontrar eco no seio de uma sociedade cansada de tanta violência e  impunidade. Com efeito, o cidadão comum já não consegue entender como o Judiciário pode concluir que a agressão perpetrada por cinco jovens, capaz de causar diversos ferimentos e fraturas em pelo menos 15 ossos da face da vítima, não autoriza "a visualização, ainda que mediana" de uma tentativa de homicídio. Qual foi, então, a intenção dos marginais que agrediram Vitor? Dar-lhe apenas um corretivo? E o risco assumido na produção de um resultado que poderia ter sido a sua morte? Será preciso morrer para que o nobre magistrado consiga "visualizar" a intenção de matar?

Mas pior que isso, só mesmo a atitude dos amigos e parentes dos acusados. Eles foram para as redes sociais e comemoraram efusivamente a decisão da justiça. Uma das tias dos rapazes escreveu em sua página no Facebook: "Liberdade! Estou muito feliz”, voltando a postar, no mesmo dia: "Muito feliz" e "Vou tomar um porre de felicidade... mas essa vai ser com meu afilhado!!!"

Uma amiga dos agressores, sem nenhum pudor, chegou a escrever: "Deus é fiel e sua misericórdia dura pra sempre. Os que confiam nele, ainda que sofram por um tempo, já têm a certeza de que haverá vitória no tempo certo. Obrigada Deus, por ter protegido ele durante todo tempo, e te agradeço pela justiça feita no seu devido tempo! ACABOUUU O SOFRIMENTOOO! =))) Muito ffffeeeeellliiizzz! E pra quem duvidou na inocência, LIVRE ENFIM!!!".

A que "Deus" ela estaria se referindo? Como conviver com tamanha inversão de valores? Não seria esta, exatamente, uma das principais razões da violência que enfrentamos? Será, como sugerido pelos leitores que comentaram a notícia, que teremos que fazer nossa própria justiça? Mas isso não seria voltar ao tempo das cavernas? Qual a sua opinião?

O Globo

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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