Juiz que ironizou o CNJ por receber sem trabalhar recebe apoio no Facebook

Postagem de Marcelo Antônio Cesca no Facebook (foto: reprodução)

Marcelo Antônio Cesca foi afastado das funções de juiz da 2ª Vara Federal de Brasília depois de sofrer um surto psicótico depois que um médico dobrou a dose do antidepressivo que ele tomava à época em razão de um tratamento contra estresse pós-traumático, o que gerou a abertura de um processo administrativo pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ com o intuito de avaliar se ele estava capacitado para retornar ao exercício da magistratura. O afastamento aconteceu em novembro de 2011 e até hoje o CNJ não resolveu sua situação. O magistrado esclarece que já foi periciado por três psiquiatras e que está apto a retornar às suas atividades normais desde maio de 2013. Nove meses depois, porém, o CNJ ainda não decidiu sobre o destino do juiz, que recebe R$ 22 mil por mês e se diz indignado com a situação.

Juiz de paz pede demissão para não celebrar casamento LGBT

José Gregório Bento, 75 anos, juiz de paz do Cartório do Único Ofício da cidade de Redenção, que fica no sudeste do Pará - PA, pediu demissão do cargo depois de ser notificado da decisão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ que obriga os cartórios a realizarem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, alegando que a união homoafetiva "fere os princípios celestiais”. Ele é pastor da Igreja Assembleia de Deus há cerca de quarenta anos e exercia a função, como voluntário, desde 2006.

CNJ quer proibir que empresas privadas patrocinem eventos de magistrados

Uma prática imoral e frontalmente contrária ao que dita a Constituição Federal pode estar com os dias contados. Ontem (05/02), o corregedor nacional de justiça, ministro Francisco Falcão e mais cinco integrantes do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (que é composto por 15 conselheiros - nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada) votaram pela proibição do patrocínio privado da hospedagem e transporte de juízes em eventos e congressos de magistrados. A votação foi suspensa em virtude de um pedido de vista feito pelo conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST, que não sei porque cargas d'água precisa de mais tempo para decidir seu voto, como se a questão discutida na resolução envolvesse algum grau de complexidade. Por isso, a discussão só deve ser retomada na sessão plenária do próximo dia 19.

"Aquilo não educa, não muda, não faz ninguém crescer"

Tão grave como a situação dos moradores de rua, até porque envolve uma legião de crianças e adolescentes, é o problema dos estabelecimentos destinados ao cumprimento de medidas socioeducativas, hoje equiparado ao sistema prisional adulto.

Alecsandra da Silva conhece bem o assunto. Quando descobriu que o filho estava envolvido com o tráfico de drogas, resolveu denunciá-lo, porque acreditou nas autoridades, achava que ele poderia mudar de vida. Nunca se arrependeu tanto:

- Lá na Abreu e Lima, ele apanhou muito e sofria ameaças dos agentes, que acobertavam o tráfico. Saiu pior do que entrou e foi assassinado após ganhar a liberdade. Aquilo não educa, não muda, não faz ninguém crescer - desabafa a mulher, que fundou uma associação para denunciar os abusos.

Instituições privadas financiam eventos de juízes em hotéis e resorts

Em dezembro do ano passado, por iniciativa da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, uma proposta de Resolução acerca de eventuais regras sobre a participação de magistrados em eventos patrocinados foi encaminhada aos membros do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Submetida ao Plenário na 141ª Sessão Ordinária realizada ontem (14/02), ficou decidido que o tema será discutido em uma consulta pública, para que possam ser recebidas as manifestações da sociedade e dos segmentos diretamente envolvidos na questão.

- Há uma dificuldade para o magistrado em detectar quais são os patrocinadores de um determinado evento e isso começa a desgastar o Poder Judiciário. Elaboramos essa sugestão de resolução como forma de responder a estes questionamentos e também aos magistrados que procuram a Corregedoria em busca de orientação - justificou Eliana Calmon.

Supremo decide que CNJ tem autonomia para investigar juízes

Há uma luz no fim do túnel, e apesar das críticas, a justiça ainda se faz ouvir na maior Corte do país. O Supremo Tribunal Federal - STF acaba de decidir, por 6 votos contra 5, que o Conselho Nacional de Justiça - CNJ tem autonomia para investigar e punir juízes e servidores do Judiciário, o que torna sem efeito a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que reduzia a autonomia do órgão. A discussão surgiu na ação proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil - AMB, que contestava a competência do órgão para iniciar investigações e aplicar penas administrativas antes das corregedorias dos tribunais, mas principalmente, a legalidade da resolução 135 do CNJ, que regulamenta processos contra magistrados e prevê que o conselho pode atuar independentemente da atuação das corregedorias dos tribunais.

O dispositivo da resolução, que trata exatamente da autonomia do conselho para investigar e punir (artigo 12), foi examinado isoladamente pela Corte nesta quinta-feira.

"Vou te contar, eu sou bandido"

Desembargador Francisco Betti

Pasárgada foi o nome dado a uma operação que a Polícia Federal deflagrou no dia 9 de abril de 2008 para prender prefeitos, advogados, lobistas e integrantes do Poder Judiciário em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal. Seu principal objetivo era desmontar um esquema de venda de sentenças liderado por um grupo de juízes federais e desembargadores que atuavam em Minas Gerais - MG, cujo trabalho era driblar o bloqueio dos repasses de dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios, parcela da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados que o governo federal vinha transferindo regularmente para prefeituras de cidades mineiras. O motivo dos bloqueios eram as altas dívidas que os executivos municipais tinham com a Previdência Social.

Associação compara juízes a Tiradentes, o herói da Inconfidência Mineira

Tiradentes esquartejado
Obra de Pedro Américo (1893)

Apesar de séria, a briga entre a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ em torno da quebra de sigilo de membros do Judiciário está deixando a área do Direito e entrando no campo do ridículo e da famosa teoria da conspiração. Certamente por falta de argumentação mais robusta e inteligente, o presidente da AMB agora anda vendo uma "facção criminosa" por trás da campanha contra os magistrados, comparados por ele, pasmem, a Tiradentes. De acordo com a tese por ele desenvolvida, os recentes ataques à credibilidade da magistratura brasileira não são meras coincidências.

- Eu não tenho dúvida disso. Vivemos num país onde quatro juízes e dois promotores foram assassinados recentemente e, em menos de um mês e meio, presenciamos quatro ataques contra fóruns. Pelos meus 30 anos de experiência, posso dizer que esses ataques conjuntos não são coincidência - ressalta Calandra, acrescentando:

- Há mobilizações de organizações criminosas em vários estados se especializando em acusar magistrados de corrupção, tudo para bloquear a ação da justiça criminal. Isso já aconteceu no Goiás e no Pará.

A face hipócrita da Associação dos Juízes Federais do Brasil

A verdadeira ojeriza que boa parte da magistratura brasileira tem pelos advogados nunca foi segredo para ninguém. Eles esquecem que o Judiciário é uma enorme engrenagem onde juízes e profissionais do Direito são peças importantes, nem mais nem menos valiosas que os promotores de justiça, defensores públicos e os sempre esquecidos serventuários, comportamento que contraria frontalmente o princípio da isonomia estabelecido em cláusula pétrea da Constituição Federal promulgada em 1988, e o disposto no Estatuto do Advogado, introduzido pela Lei nº 8.906/94.

A pérola negra do Caldeirão do Huck

Primeiro eu pensei em escrever sobre o Valdemar Costa Neto (PR-SP), o mais novo político corrupto "anistiado" pelo Conselho de Ética(?) da Câmara dos Deputados. Cheguei a iniciar um post sobre os cerca de 35 desembargadores acusados de cometer crimes que podem ser beneficiados se o Supremo Tribunal Federal - STF decidir restringir os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, órgão que fiscaliza o Judiciário, assunto que recebeu um tempero especial a partir do momento em que Eliana Calmon, mulher de coragem e Corregedora Nacional de Justiça, declarou que ele, Judiciário, sofre com a presença de "bandidos escondidos atrás da toga".

Mas com o final de semana chegando, afrouxei o nó da gravata, fui para a rede procurar algo mais interessante e me deparei com Luana Bandeira, que há seis meses atrás, veja você, vendia móveis e eletrodomésticos para uma grande rede de varejos no Rio, até que resolveu participar do concurso Musa do Carnaval, do Caldeirão do Huck.

A choradeira dos juízes

Em entrevista dada ao jornal O Globo (28/07), Cesar Peluso, ministro presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, defendeu a "equiparação" do descanso dos juízes ao de todos os assalariados brasileiros, conforme previsto nas leis trabalhistas em vigor. Como não poderia deixar de ser, a reação da categoria foi imediata, e as notas distribuídas por suas associações é, no mínimo, ridícula.

A Associação dos Juízes Federais - AJUFE e a Associação dos Magistrados do Brasil - AMB divulgaram notas defendendo as férias de 60 dias para juízes. As entidades sustentam que a maioria dos magistrados se opõe à redução do descanso, sustentando que eles não têm jornada fixa semanal de trabalho, que superaria 40 horas semanais, e não recebem horas extras pelo excesso de trabalho, e além disso, a alteração do período de férias da categoria dependeria da aprovação do Congresso Nacional.

Conselho Nacional de Justiça quer que Judiciário trabalhe mais

Sempre que alguém tenta interferir em alguns sistemas atuantes no país, o bicho pega, principalmente se objetivo da mexida estiver relacionado às vantagens auferidas por seus membros. É o caso do Judiciário!

Na última quinta-feira (31/03), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou um novo horário de atendimento ao público para todos os tribunais do país – das 9h às 18h, no mínimo – o que provocou a ira de servidores e magistrados, que se a determinação for cumprida, terão de trabalhar por mais tempo. A página da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – Fenajud, por exemplo, já está repleta de queixas.

Numa delas, desabafa e ameaça um servidor:

- A Lei Áurea há tempos foi revogada, vamos nos organizar e parar o Judiciário do país, não agüentamos mais essa intromissão em desfavor dos servidores.

CULPADOS, MAS PREMIADOS PELA LEI!

Acusados de vender sentenças para a máfia dos caça-níqueis, Paulo Pedina, ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, e José Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, receberam ontem a mais alta punição administrativa da magistratura: foram aposentados compulsoriamente, e como determina lei, com direito a salário integral, já que têm mais de 35 anos de contribuição.

Paulo Medina vai receber mensalmente R$ 25.386,97, enquanto Carreira Alvim se afasta com uma remuneração mensal de R$ 24.117,62. Esta foi a primeira vez que o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, criado em 2005, julgou e condenou um ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Em decisão unânime, os 15 conselheiros entenderam que os dois magistrados, processados no Supremo Tribunal Federal - STF por corrupção e prevaricação, desrespeitaram a Lei Orgânica da Magistratura, que determina a manutenção de conduta irrepreensível na vida pública e particular.

Em 2007, ambos foram investigados pela operação Hurricane, da Polícia Federal.