Em dezembro do ano passado, por iniciativa da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, uma proposta de Resolução acerca de eventuais regras sobre a participação de magistrados em eventos patrocinados foi encaminhada aos membros do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Submetida ao Plenário na 141ª Sessão Ordinária realizada ontem (14/02), ficou decidido que o tema será discutido em uma consulta pública, para que possam ser recebidas as manifestações da sociedade e dos segmentos diretamente envolvidos na questão.
- Há uma dificuldade para o magistrado em detectar quais são os patrocinadores de um determinado evento e isso começa a desgastar o Poder Judiciário. Elaboramos essa sugestão de resolução como forma de responder a estes questionamentos e também aos magistrados que procuram a Corregedoria em busca de orientação - justificou Eliana Calmon.
O formato da consulta, que incluirá os segmentos sociais a serem ouvidos, deverá ser detalhado pela Corregedoria em proposta a ser discutida pelos conselheiros dentro de duas semanas.
O assunto, como não poderia deixar de ser, já causa divergências no Conselho. Pelo menos cinco conselheiros manifestaram-se contrários à edição da Resolução: o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, os desembargadores Tourinho Neto, José Roberto Neves Amorim e Ney José de Freitas, e o conselheiro José Lúcio Munhoz. A consulta pública foi proposta pelo conselheiro Wellington Saraiva.
No debate, o desembargador Tourinho Neto disse que “o Conselho não pode interferir nas associações”, ao que prontamente retrucou Eliana Calmon, explicando:
- Não estamos tratando da questão do funcionamento das associações, mas da Ética da Magistratura. Tenho recebido ligações até de ministros do STJ para saber se podem ou não ir a determinado evento. A resolução seria uma forma até de resguardarmos estes magistrados.
Desde mil novecentos e vovó menina que estes "encontros" de magistrados acontecem por todo o Brasil, com finalidades as mais diversas, mas sempre em refinados hotéis e resorts, geralmente com direito a acompanhantes e outras delícias características da ocasião. Não haveria nenhum problema se eles fossem bancados pelos próprios magistrados, até porque todos os tribunais do país têm instalações suficientemente confortáveis para receber seus membros e discutir qualquer tipo de tema jurídico, sem utilizar recursos liberados por empresas privadas e estatais, como aconteceu no final de 2010, na ilha de Comandatuba - Bahia, onde ministros do Supremo Tribunal Federal - STF e do Superior Tribunal de Justiça STJ, juízes e até advogados participaram de uma "programação científica" com quatro palestras e uma assembleia geral, acompanhada de competições e atividades esportivas (como oficinas de golfe e arco e flecha), além da programação social (jantar de abertura e show no encerramento), como informou o Blog do Noblat.
No início de outubro de 2011, a convite da Confederação Nacional de Seguros, uma instituição privada, ministros do Supremo Tribunal Federal - STF, Superior Tribunal de Justiça - STJ e do Tribunal Superior do Trabalho - TST, além de juízes de tribunais estaduais, participaram de um seminário no Sofitel Jequitimar Guarujá, um hotel cinco estrelas situado no luxuoso bairro do Guarujá - SP, onde os "debates jurídicos" começaram na quinta-feira e se prolongaram até o domingo. Na época, as diárias variavam entre R$ 688 a R$ 8.668. O congresso foi apoiado pela Associação de Magistrados Brasileiros - AMB e pela Associação Paulista de Magistrados - Apamagis, mas estranhamente não foi divulgado nos sites das entidades.
O presidente da AMB, Nelson Calandra, aproveitou a oportunidade e disse que o seminário promovido pelas seguradoras "colaborou para o aperfeiçoamento da administração da Justiça do país".
Em novembro de 2011, também com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, juízes e advogados, outro evento fechado realizou-se em um resort na Paraíba, agora com despesas pagas pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Nordeste - Fetronor.
Quem também lá esteve foi o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, Nelson Calandra, para quem o evento tinha finalidade acadêmica.
- Não vejo por que censurar. Significa que entidades da iniciativa privada acreditam que juízes podem dizer coisas importantes e investem para ouvir teses que podem ser contrárias às suas.
Há muito mais que isso para ser visto e analisado pela sociedade, mas tenho certeza que você amigo leitor, mesmo não muito ligado nas coisas da justiça, já começa a entender porque as associações de magistrados e até membros do próprio aparelho judiciário de tudo fizeram para afastar de seu caminho a ministra Eliana Calmon, o que acabou não acontecendo em razão da pressão das ruas e do voto cidadão de ministros do Supremo Tribunal Federal - STF. Quer mais alguns detalhes sobre essa verdadeira imoralidade? Então dê uma olhadinha no infográfico abaixo.
Fontes: Portal CNJ e Folha Online
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
