A verdadeira ojeriza que boa parte da magistratura brasileira tem pelos advogados nunca foi segredo para ninguém. Eles esquecem que o Judiciário é uma enorme engrenagem onde juízes e profissionais do Direito são peças importantes, nem mais nem menos valiosas que os promotores de justiça, defensores públicos e os sempre esquecidos serventuários, comportamento que contraria frontalmente o princípio da isonomia estabelecido em cláusula pétrea da Constituição Federal promulgada em 1988, e o disposto no Estatuto do Advogado, introduzido pela Lei nº 8.906/94.
Referido legal, que é federal, estabelece não haver hierarquia ou subordinação entre advogados, juízes e outros operadores do Direito, devendo, sim, prevalecer o respeito recíproco entre todos.
Um exemplo do desrespeito a estas regras torna-se perceptível a partir da disposição do mobiliário das salas destinadas às audiências e julgamento de recursos, onde juízes, desembargadores e até promotores e procuradores estaduais e da República, dependendo da Instância, é claro, têm seus assentos instalados alguns centímetros acima do nível onde ficam advogados, defensores públicos e as partes, o que não combina com o princípio isonômico e a igualdade traçada na Constituição Federal e no Estatuto da Advocacia.
Dirão os defensores da iniciativa que isso é uma "tradição secular", o que já não faz sentido nos tempos atuais, até porque se as "tradições seculares" tivessem que ser respeitadas a esse nível, deveríamos restaurar a escravidão e voltar aos tempos do Império, desenterrando a família real, condes, duques e barões.
Você deve estar se perguntando onde se quer chegar, não é verdade? Explico: na última terça-feira (10/01), a Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, através de seu presidente interino (não vou divulgar o nome dele para não ajudar sua promoção) distribuiu uma nota sugerindo que a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB também seja fiscalizada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, atitude tomada em represália ao ato público convocado pela OAB em defesa das atribuições do CNJ para processar e julgar, diretamente, processos disciplinares envolvendo magistrados, tema que o Dando Pitacos abordou em "Eliana Calmon: uma mulher contra a corrupção". A manifestação será realizada no próximo dia 31, a partir das 14 horas, na sede do Conselho Federal do órgão, em Brasília. Já confirmaram suas presenças os presidentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, Raymundo Damasceno Assis, e da Associação Brasileira de Imprensa - ABI, Maurício Azedo.
De acordo com a nota, por ser a OAB uma “autarquia imprescindível à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição da República", ela também deveria estar "sujeita à fiscalização pelo CNJ, inclusive sob o aspecto disciplinar”, o que “evitaria, sem sombra de dúvida, a imensa quantidade de queixas por apropriações indébitas praticadas por advogados contra os cidadãos comuns, permitindo ao CNJ punir os maus advogados, honrando, assim, a imensa maioria dos causídicos honestos e que tanto lutam pelo aperfeiçoamento da democracia brasileira, mas que têm a consciência de que a intimidação de juízes e familiares por meios ilegais em nada contribui para esse objetivo”.
Não vou discutir a legalidade da sugestão, mas tenho certeza que se ela fosse parte da lei, a OAB jamais se recusaria a cumpri-la, principalmente no que se refere aos desvios de conduta de seus membros, o que ela já apura de forma dura e implacável. No que se refere aos recursos financeiros movimentados pela instituição, assunto que mais parece incomodar o Judiciário brasileiro, a OAB mantém na parte institucional de seu portal o link "prestação de contas", onde qualquer um acessa todas as informações relativas ao tema.
O engraçado em toda esta história é ver um órgão representativo da magistratura afirmar, com todas as letras, citando, inclusive, a Constituição Federal, que o advogado é "imprescindível à administração da Justiça" e luta "pelo aperfeiçoamento da democracia brasileira", logo ele, o advogado, que sempre foi relegado a segundo plano e tratado, raras são as exceções, como um cão pestilento. A sutil (e com certeza, passageira) mudança de comportamento é hipócrita e tem como objetivo único confrontar o apoio da OAB ao CNJ, o que é lamentável, mas próprio do nosso país. O lado triste de tudo isso é perceber que uma instituição tão importante como a Ajufe se valha de um ato de pura e descarada conveniência para defender seus mais obscuros interesses corporativos. Não é essa, com certeza, a missão do juiz!
Fonte: Jornal do Brasil
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
