Justiça decide que gays não podem ser tratados como doentes

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No próximo domingo (02/06), São Paulo realiza a Parada Gay, o segundo evento mais importante para a economia da cidade, que movimenta cerca de R$ 400 milhões de reais. A festa me fez lembrar que a 5ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro - RJ negou o pedido do Ministério Público Federal - MPF para que fosse anulada a resolução do Conselho Federal de Psicologia - CFP que impedia que psicólogos oferecessem tratamento para a homossexualidade. A sentença foi proferida pelo juiz federal Firly Nascimento Filho e ainda é passível de recurso.

Deputado-pastor dos direitos humanos convoca religiosos para "batalha" contra gays

Banner postado no Facebook

Durma-se com um barulhos destes! Em meio a um emaranhado de críticas em razão de sua escolha para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o deputado-pastor Marco Feliciano (PSC-SP) tenta transformar a polêmica em uma cruzada religiosa. Para tanto, ele veiculou um banner no Facebook, convocando líderes evangélicos e católicos de Ribeirão Preto e arredores para uma reunião amanhã, segunda-feira (11/03).

Deputado racista e homofóbico vai presidir Comissão de Direitos Humanos

Mensagem postada pelo deputado Pastor Marco Feliciano no Twitter

Mostrando-se inteiramente alheia aos reclamos de uma parcela da sociedade a que deve obediência, o que não me parece correto diante da igualdade de direitos garantida pela Constituição Federal, e a portas fechadas, para que os gritos de protesto não fossem ouvidos, como se ainda estivéssemos vivendo à sombra de uma ditadura, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados elegeu como seu novo presidente, na manhã desta quinta-feira (07/03), o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), numa votação que teve 11 votos favoráveis, dos 18 membros do colegiado.

Supremo garante direitos civis a casais gays

Em sessão ontem realizada e por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal - STF reconheceu como entidade familiar a união estável entre casais do mesmo sexo, o que na prática quer dizer que as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres também deverão ser aplicadas, a partir de agora, aos casais gays, precedente que pode e certamente será seguido pelas instâncias inferiores e a administração pública.

Quando da conclusão da votação, o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, pediu ao Congresso Nacional que regulamente as consequências da decisão tomada pelo tribunal por meio de uma lei.

- O Poder Legislativo, a partir de hoje, tem que se expor e regulamentar as situações em que a aplicação da decisão da Corte seja justificada. Há, portanto, uma convocação que a decisão da Corte implica em relação ao Poder Legislativo para que assuma essa tarefa para a qual parece que até agora não se sentiu muito propensa a exercer, afirmou Peluso.