Postei aqui no blog, há alguns dias atrás, matéria sobre o PRÊMIO INNOVARE, iniciativa que busca "identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira".
Cheguei a dizer na ocasião, que os organizadores do evento, na busca do tal aumento de qualidade da prestação jurisdicional, deveriam "sugerir que o Judiciário trabalhasse um pouco mais", iniciativa que "já seria suficiente para dar ao cidadão uma prestação jurisdicional mais rápida e objetiva".
Buscando fundamentar minha tese, sustentei, por exemplo, que na Segunda Instância, ou seja, nos Tribunais, as Câmaras Julgadoras geralmente só realizam uma sessão de julgamento por semana, o que é pouco se considerarmos a demanda, esclarecendo que em algumas oportunidades um acórdão (que é o resultado do julgamento) leva mais de 30 dias para ser lavrado pelo Desembargador designado, e outros tantos dias para ser publicado no Diário Oficial (momento em que a decisão se torna pública e começa a surtir efeito legal, inclusive no que se refere à interposição de recursos, se cabíveis) o que também causa enormes prejuízos às partes e seus advogados.
Afirmei também que "na Primeira Instância a situação é ainda pior", pois no Rio de Janeiro, por exemplo, principalmente nas comarcas da Baixada Fluminense e interior do Estado, boa parte (eu disse "boa parte" e não a totalidade) dos magistrados só comparece ao fórum às terças, quartas e quintas-feiras, deixando de trabalhar às segundas e sextas-feiras, o que gera uma conseqüência imediata: sem a presença dos Juízes, e, portanto, sem fiscalização, as Serventias fazem um rodízio, liberando grupos de funcionários.
Sei que esse tipo de assunto não desperta o interesse das pessoas. Melhor seria se eu aqui viesse falar do BBB, da Globo, mas querem ver mais um exemplo da acomodação do Judiciário Fluminense?
A escala abaixo (que está no site do TJ-RJ) define as Comarcas de plantão para atender às medidas de caráter urgente (habeas corpus, prisão preventiva, busca e apreensão de menor, medida para ingresso em local onde exista alguém em risco etc) aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos de todo o mês de abril:
Sei que esse tipo de assunto não desperta o interesse das pessoas. Melhor seria se eu aqui viesse falar do BBB, da Globo, mas querem ver mais um exemplo da acomodação do Judiciário Fluminense?
A escala abaixo (que está no site do TJ-RJ) define as Comarcas de plantão para atender às medidas de caráter urgente (habeas corpus, prisão preventiva, busca e apreensão de menor, medida para ingresso em local onde exista alguém em risco etc) aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos de todo o mês de abril:
- 01/04/2010 (quinta-feira) CAPITAL 29ª VARA CRIMINAL
- 02/04/2010 (sexta-feira) CAPITAL I JUI VIO DOM FAM CONTRA MULHER
- 03/04/2010 (sábado) CAPITAL 31ª VARA CRIMINAL
- 04/04/2010 (domingo) CAPITAL 32ª VARA CRIMINAL
- 06/04/2010 (terça-feira) CAPITAL - DIRETORIA DO FORUM
- 10/04/2010 (sábado) CAPITAL 33ª VARA CRIMINAL
- 11/04/2010 (domingo) CAPITAL 34ª VARA CRIMINAL
- 17/04/2010 (sábado) CAPITAL 35ª VARA CRIMINAL
- 18/04/2010 (domingo) CAPITAL 36ª VARA CRIMINAL
- 21/04/2010 (quarta-feira) CAPITAL 37ª VARA CRIMINAL
- 22/04/2010 (quinta-feira) MADUREIRA REGIONAL XV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- 23/04/2010 (sexta-feira) CAPITAL 38ª VARA CRIMINAL
- 24/04/2010 (sábado) CAPITAL 39ª VARA CRIMINAL
- 25/04/2010 (domingo) CAPITAL 40ª VARA CRIMINAL
Como se pode ver, em um mês de 30 dias, a Justiça Estadual só vai funcionar em 16 deles, porque os outros 14 serão diluídos em sábados, domingos, feriados e pontos facultativos (sempre aplicados àqueles dias imprensados entre os feriados das quintas e terças-feiras). Agora, se descontarmos também as segundas e sextas-feiras a que já nos referimos (em abril elas foram 8, porque o dia 2 foi feriado nacional), chegaremos à conclusão de que a carga laboral do Judiciário Fluminense no mês será de apenas 8 dias, o que é absurdo se levarmos em conta a carga de trabalho de um cidadão comum, e claro, a diferença entre os salários que cada um recebe.
Isso vem provar que a justiça brasileira, até porque essa situação não é privilégio do Rio de Janeiro, além de cega, é preguiçosa, o que não vai se modificar com o PRÊMIO INNOVARE, iniciativa meramente política e de efeito apenas visual.
Por que é que as autoridades responsáveis não criam meios de driblar a enorme quantidade de feriados? Por que é que todo dia espremido entre um feriado e o início ou fim de semana tem que ser "ponto facultativo"? Por que não utilizar o sistema de compensação desses pontos facultativos, aumentando a carga horária semanal ou até determinando expediente forense aos sábados, como fazem as empresas multinacionais, que fixam essas normas em suas convenções coletivas de trabalho? A resposta é simples: não há interesse político!
Por isso, seria muito interessante que todos os interessados no tema, magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo o Brasil, lembrassem a famosa frase de RUI BARBOSA: "Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta".
Sobre o Autor:
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
Que Post Fantástico!
ResponderExcluirAMIGO ROBERTO
Ao terminar de ler o seu artigo ficamos verdadeiramente tristes com o quadro que a cada dia parece se estabelecer e nortear os rumos da justiça em todo o país. É notório que tais procedimentos por parte de alguns juízes e doutos representantes do ministério público só venham a beneficiar as prescrições das ações, o que é lamentável.
Aproveito a oportunidade para lhe dizer que, você não está só nesta luta, tenha a certeza que há centenas de profissionais de sua área que comungam com as suas teses e breve estarão envidando esforços para a construção de um mundo jurídico melhor.
Parabéns por mais um excelente post!
Abraços,
LISON.
Se o judiciário trabalhasse mais, talvez LESSE os processos. Se lessem os processos talvez hoje nem eu nem minha filha estaríamos sofrendo tanto. Só que se por acaso eles lerem os processos ainda assim vou encontrar outro obstaculo: politicagem! É duro, meu amigo, muito mesmo. E pior quando a gente não tem como mudar quem nos defender e entrega a sorte a Deus... O meu sonho nesses ultimos 3 anos era encontrar alguém com raça e com amor ao que faz.
ResponderExcluirbeijocas
Aqui em São Paulo as coisas não são diferentes, no que se refere à lentidão da Justiça. Embora eles trabalhem todos os dias, pois não sei de casos de juizes que trabalhem em dias alternados, como você está denunciando, mas há juízes que dão aula em faculdade no período da manhã, quando só poderiam fazê-lo fora de seu horário de trabalho no forum, o que significa que só poderiam dar aulas A NOITE! De todo modo, ninguém explica porque algumas varas do Foro Central da Capital e outras tantas de alguns dos 12 Foros Regionais levam 2 meses para juntar uma petição nos autos, 2 meses para o juiz proferir um despacho, 2 meses para confecção de guia de levantamento, etc... Esse fato ocorreu comigo, em uma vara da Família de Santana, onde isso ocorre normalmente. Ali as coisas só funcionam com ameaças de levar o caso para a Ouvidoria. Os funcionários são arrogantes e, quando reclamamos, respondem que as coisas são assim mesmo e que a ordem é essa... Até mesmo a juíza dessa vara só acorda para despachar no processo sob ameaça levar o caso à Ouvidoria e Corregedoria do TJESP. Tenho uma ação que ajuizei em 1999 contra o Sindicato dos Metalúrgicos de SP, que é prova de alguns juízes não leem nada, ou só leem o que lhes interessa... Trata-se de uma ação indenizatória onde o Réu ficou discutindo dois anos uma perícia desnecessária, determinada pela Juíza Titular de uma Vara de São Bernardo do Campo, que, como foi dito num dos comentários acima, não se preocupou em ler a contestação, porque, se tivesse lido, veria que o Réu havia confessado os fatos. Logo, totalmente desnecessária a tal perícia... Quando foi deferida a perícia, interpus agravo retido e fiquei 2 anos impugnando o laudo, sempre favorável aos interesses do Sindicato, claro. Até que, finalmente, apareceu uma luz no fim do tunel. A juíza titular pediu remoção para outra comarca e, em seu lugar, passou a despachar um juiz substituto que LEU O PROCESSO e que, em primeiro lugar, graças a uma mudança no CPC, determinou que o Réu se manifestasse sobre o agravo retido e, por fim, prolatou uma decisão coerente com o que estava demonstrado desde o início, reconsiderando a decisão. Muitas águas rolaram depois disso. O Sindicato, não contente com essa reviravolta, aproveitando-se da promulgação da Emenda Constitucional 45, peticionou ao novo titular da vara afirmando que a competência era da Justiça do Trabalho. Novo transtorno. O novo magistrado, louco para se livrar do trabalho de sentenciar o processo, na época com mais de cinco volumes, declarou-se incompetente para julgar o feito e chutou o processo para a Justiça do Trabalho. No entanto, o STJ, julgou competente o tal juiz que, inconformado com tanto trabalho, julgou improcedente a ação, sem ler os documentos! É isso... Na minha apelação digo exatamente isso: que as partes esperam que os magistrados ao menos demonstrem que analisaram as provas e os DOCUMENTOS, pois é preciso não esquecer o dito: "a prova testemunhal é a prostituta das provas". Logo, se há documentos nos autos desmentindo os depoimentos das testemunhas, a prova documental sempre terá maior valor. Ou não é mais assim? Por outro lado, há varas onde as coisas correm celeremente, embora tenham o mesmo número de processos que outras, que andam a passo de tartaruga. Eu só vejo uma solução, embora muitos colegas advogados achem que é medida extrema, que o juiz pode ficar com raiva e julgar desfavoravelmente nosso processo, etc...: denunciar os casos de lentidão excessiva às ouvidorias, corregedorias e até mesmo ao Conselho Nacional de Justiça, se necessário for, sem medo algum! Por outro lado, seria interessante iniciarmos um movimento para que sejam divulgadas as varas cujos juízes e funcionários cumprem o seu papel, ou seja, façamos um OSCAR dos melhores da magistratura e um TROFÉU FRAMBOESA para os piores! Acho que vou sugerir isso ao Prêmio Innovare! Tenho dito. Sonia(juris free)
ResponderExcluirLindo texto, Carlos.
ResponderExcluirSe os advogados tivessem a sua coragem e a da Dra. Sonia as coisas poderiam começar a mudar. O judiciário, como os outros poderes, se transformaram em feudos, onde se aplica a lei comum aos mortais.
Isso precisa mudar.
Resposta ao comentário da Dra. SÔNIA MARIA DE MELLO ZUCCARINO – PARTE I
ResponderExcluirNão é meu costume comentar as matérias por mim postadas aqui no blog, mas esse é um caso especial, e vou abrir uma exceção, não sem antes agradecer as opiniões do LISON e da SISSYM, novos e sempre atentos participantes das questões aqui discutidas.
Quem tem alguma convivência com a blogosfera sabe que manter um blog vivo é uma empreitada difícil. A maioria deles é deletada ou fica estagnada porque seus criadores desanimam no meio do caminho diante da pouca ou nenhuma participação de leitores. Com o DANDO PITACOS não tem sido diferente. Há um ano, tempo de vida desta página, eu e a amiga AnaKris nos desdobramos para não deixar a peteca cair.
Mas hoje, pelo menos para mim, advogado, essa luta começa a dar sinais de que estamos no caminho certo.
O comentário acima, feito pela Dra. Sônia Maria de Mello Zuccarino, advogada paulista que não tem medo de se identificar (até porque é ela mesma quem cita seu blog), dá bem a idéia dos problemas que o profissional do Direito enfrenta na defesa dos interesses de seus clientes e da própria sobrevivência.
Com pequena ou quase nenhuma diferença, a situação do Judiciário do Rio e de São Paulo, e com absoluta certeza, de todo o restante do país, não é diferente. Sobram omissão, negligência, pouco caso, desleixo, para dizer o menos, e falta, principalmente, respeito a uma das missões mais lindas de que se tem notícia: a entrega da prestação jurisdicional ao cidadão que a ela tem direito!
O sistema é falho, todos sabemos, até porque os governos, maiores infratores da lei, não têm interesse na celeridade da aplicação de suas penas. Equipar e dar maior velocidade ao Judiciário seria o mesmo que entregar a chave do galinheiro à raposa! Mas o "trabalho" de alguns Juízes e Serventuários deveria, sim, ser vigiado de perto pelas autoridades competentes. A má vontade e um quase ódio pela função exercida refletem o equívoco do processo de seleção e de suas admissões ao serviço público, erro que atinge diretamente cidadãos, advogados e a própria Justiça. E isso fica claro, como bem destacou a Dra. Sonia, quando se percebe que algumas Serventias judiciais têm um atendimento e rendimento infinitamente superiores às outras, isso num sistema que distribui tarefas de forma equânime, o que se afirma porque a distribuição dos feitos é igual para todas. Por que isso acontece? Simples: são maus Juízes e maus funcionários!
Resposta ao comentário da Dra. SÔNIA MARIA DE MELLO ZUCCARINO – PARTE II
ResponderExcluirNo Rio de Janeiro, na Justiça Comum, por exemplo, o expediente forense tem início às 11hs. A maioria dos Serventuários (digo "maioria" porque existem exceções, é claro!) chega entre as 11hs30min e 12hs e logo saí ou se fecha em um local reservado para almoçar! Só depois da higiene pós-almoço é que ele toma assento em sua mesa para trabalhar. Cerca de 2hs diárias de de trabalho, mais de 40hs no mês e algo em torno de 600hs anuais são perdidas nessa brincadeira, mas os salários, pagos pelo cidadão-contribuinte, cai em suas contas bancárias todo mês! E não nos esqueçamos: de tempos em tempos, justamente por causa de salários, o Judiciário dos Estados é paralisado por greves cujos reflexos duram meses, até anos, mas com os salários igualmente "pagos pelo cidadão-contribuinte"!
Os Magistrados (aqui também é preciso dizer, há exceções) marcam as audiências a partir das 13hs, mas só aparecem depois das 14hs, sem nenhuma satisfação a ninguém!
O pior de tudo é que isso acontece há anos e nenhuma providência é tomada. O corporativismo a tudo encobre, à exceção, é claro, de fatos muito graves, como no caso da Juíza Clarice Maria de Andrade, que permitiu a prisão de uma menor numa cela com homens no município de Abaetetuba, no Pará, em 2007, agora aposentada compulsoriamente, mas que continuará recebendo salário proporcional ao tempo de serviço na magistratura, pois um juiz só pode perder o cargo em definitivo se for condenado em processo judicial. Dirão eles: "é o que diz a lei!". Pergunto eu: por que não se muda a lei?
O pior em tudo isso é que o conteúdo da postagem e esse comentário ainda podem me submeter a algumas conseqüências, situação que eu não duvido, terei que enfrentar sem a ajuda da classe advogada, que muito reclama pelos corredores dos fóruns e tribunais, mas nunca foi capaz de se unir para tentar "virar o jogo"!
Mas aqui também é preciso ressalvar a exceção: Obrigado, Dra. Sonia! Você pode se orgulhar de ser uma advogada!
Deve ser por isso que tem Juiz que se acha Deus!
ResponderExcluirVocê chegou bem perto da definição, Lia.
ResponderExcluirOs juízes se acham deuses, e os desembargadores têm certeza disso!
Brincadeiras à parte, o Judiciário também é uma vergonha!
Lia, eu ia dizer isso mesmo. Houve uma época em que os advogados eram quase deuses mesmos. Mas entre o direito canônico e o "advogado de porta de cadeia", muuuuuita água passou por debaixo da ponte.
ResponderExcluirMas a empáfia continua, é cultural. Os magistrados se acham acima do bem e do mal, com o poder de vida ou morte sobre o "resto" da humanidade.
Lamentavelmente, o pouco caso é fruto de um conjunto de fatores. Me perdôem Carlos Roberto e Dra. Sônia, mas para nós "resto" o que testemunhamos é que a melhor e mais lucrativa atividade do advogado é encontrar brechas na lei ao invés de fazer cumprí-la. É claro que me refiro especialmente às áreas penais e tributária.
Outro ponto. Todas as pessoas que pretendem estudar direito estão realmente comprometidas com ideais de justiça ou só querem passar em concursos públicos para perpertuar o descaso? Em cada esquina há uma faculdade de direito, como se fossem cursinhos para ensinar macetes para vestibulandos.
A estabilidade é uma desgraça! Antes de ser uma garantia ao trabalhador ela é uma garantia ao descaso, à incompetência, à falta de comprometimento. Um ranço! Além de prêmios para os melhores juristas, no dia em que um deles puder ser demitido por, por exemplo, alterar as regras de um concurso público para que seu "pimpolho queimador de índio" entre para o funcionalismo publico, aí pode ser que a coisa melhore, que a justiça volter a ser cega e que a balança se equilibre.
Roberto ...li com atenção sobre as dificuldades em vermos uma justiça mais ágil no País. No entanto, aqui no Sul não é bem assim.
ResponderExcluirAqui reclamo veementemente que a máquina judiciária funciona, mas com o exaustivo trabalho dos funcionários e, nesse caminho, não percebem como seria o justo.
Fiz uma postagem essa semana aos meus colegas (estou aposentada) novamente me dirigindo ao Presidente do TJ-RS dizendo não ser possível os Magistrados se autoajustarem de todas as formas e nos deixar à revelia.
Temos um judiciário que anda rápido por aqui, as sessões são editadas online pelos próprios desembargadores e temos também melhorias quanto a estrutura física o que impulsiona a um serviço de qualidade.
Nosso problema aqui é: dividir o bolo com igualdade de direitos.
beijos, Maria Marçal - Porto Alegre - RS