A LEI NÃO SOCORRE OS QUE DORMEM!

Angelo Ferreira da Silva confessou que estava no carro que transportou o jornalista TIM LOPES para a favela da Grota, onde ele foi barbaramente torturado e executado no curso do ano de 2002. Por isso, o bandido foi condenado a 15 anos de prisão, mas amparado pela legislação penal brasileira, que lhe deu o direito de deixar a cadeia durante o dia para trabalhar, dela saiu em fevereiro e não mais voltou. Ele é o segundo condenado pelo mesmo crime que desaparece depois de conseguir a progressão de regime. O outro assassino é Elizeu Felício de Souza, condenado a 23 anos e meio, que há quase três anos saiu da cadeia para visitar a família e escafedeu-se.

Do grupo que participou da morte do jornalista, dois outros bandidos já têm direito ao regime semiaberto: Fernando Sátiro da Silva e Cláudio Orlando do Nascimento, o Ratinho, que escapou da cadeia em 1996, quando cumpria pena por roubo, receptação e porte ilegal de armas. A Justiça ainda não se decidiu pela concessão do benefício. Ainda estão em regime fechado o chefe da quadrilha, Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, Reinaldo Amaral de Jesus e Claudino dos Santos Coelho.

Maurício Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa - ABI, como aliás toda a sociedade brasileira, defendeu um sistema prisional mais severo para crimes hediondos, com o regime integralmente fechado. Em entrevista, ele disse:

- Nós esperávamos e esperamos permanentemente que o bárbaro crime de que o Tim Lopes foi vítima seja objeto de justiça para vale e não um simulacro de justiça em que os autores desse crime hediondo gozam de certa liberalidade e impunidade graças a fluidez e fragilidade da nossa legislação de execução penal.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter, acha que é preciso rigor na concessão da progressão de regime. “O crime hediondo, por ser um crime definido como hediondo, tem que ter um tratamento mais rigoroso na apuração daqueles requisitos para que o preso possa ter o benefício. Com uma avaliação muito mais específica pelo comportamento anormal daquele que praticou o crime”.

O problema é que os homens da lei falam, falam e nada resolvem. Os legisladores ouvem, ouvem, e nenhuma atitude concreta é tomada. Quem paga por essa omissão e incompetência é o cidadão, que aliás, é quem paga seus polpudos salários.

A coisa é tão absurda que a prisão de Angelo Ferreira da Silva só foi decretada novamente na última sexta-feira, três meses e meio depois da fuga. E como sempre acontece nesse pobre e desgraçado Brasil, a Vara de Execuções Penais informou que abriu sindicância para apurar a demora. Que presteza! Quanta agilidade e preocupação no cumprimento da lei!

Uma frase muito usada no meio jurídico dá conta de que "a lei não socorre os que dormem". Salvo errada interpretação acho que ela se aplica qual uma luva ao Legislativo, ao Judiciário e ao Ministério Público brasileiros. Estarei enganado?

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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