Mulher: um ser ou um objeto?

Sempre defendi aqui a tese de que o ser humano precisa aprender a viver com as diferenças. De igual forma, sempre me bati pelo respeito à opção religiosa de cada um, mas também acho que o mundo avança, e as culturas, inclusive as religiosas, precisam acompanhar esse avanço, sob pena de se tornarem injustas, arbitrárias e até desumanas. O que diria o mundo, por exemplo, se o catolicismo viesse hoje a falar em Inquisição? Acho que preservar preceitos religiosos é uma coisa e manter acesas práticas de agressões medievais é outra completamente diferente.

Faço essa pequena introdução porque a Suprema Corte dos Emirados Árabes Unidos anunciou nesta segunda-feira (18/10) que qualquer homem, ao contrário por exemplo do previsto nas nossas leis contra a violência doméstica e da palmada, tem o direito de "disciplinar" sua mulher e filhos, desde que não os deixe marcados.

A decisão foi emitida depois do julgamento de um morador de Sharjah, uma das sete cidades-Estado que compõem os Emirados Árabes, que agrediu a mulher e a filha com tapas e chutes. O homem já havia sido condenado em primeira instância a uma multa de US$ 136 (o equivalente a R$ 226) pelas agressões, mas apelou à Suprema Corte Federal. Ele alegou que acertou a mulher por engano, enquanto tentava punir a filha.

A mulher sofreu ferimentos nos lábios e dentes, enquanto a filha teve arranhões na mão e no joelho. De acordo com o tribunal, os ferimentos nas duas mulheres provam que o homem abusou do direito previsto na sharia, a lei islâmica que rege o país.

A charia, chariá, xaria ou xariá, também grafada sharia, shariah, shari'a ou syariah, é o nome que se dá ao código de leis do islamismo. Em várias sociedades islâmicas, ao contrário da maioria das sociedades ocidentais modernas, não há separação entre a religião e o direito, já que todas as leis são baseadas nas escrituras sagradas e nas opiniões de líderes religiosos.

A corte também entendeu que a filha, de 23 anos, já é muito velha para receber esse tipo de punição do pai. Na sharia, segundo juristas, alcançar a puberdade é o primeiro passo para uma pessoa ser considerada adulta.

- Todo homem tem o direito de disciplinar a mulher e os filhos. A lei é clara quanto a isso, desde que se respeitem os limites, disse ao jornal local The Nation o chefe de justiça, Falah Al-Hajeri.

Segundo juristas, a lei islâmica dá ao homem o direito de "disciplinar" esposa e filhos, o que pode incluir agressões físicas caso ele não tenha sucesso em duas outras opções postas ao seu alcance: a repreensão verbal ou a recusa em dormir com sua esposa.

A decisão da Suprema Corte não foi bem recebida por entidades que defendem uma maior abertura e modernização do país.

Especialistas dizem que a aplicação da sharia mancha a imagem dos Emirados Árabes, cuja população é majoritariamente estrangeira. Casos de violência doméstica em países árabes são muito comuns, mas raramente são levados a tribunais ou ganham repercussão.

Segundo Jihad Hashim Brown, chefe de pesquisa da Fundação Tabah, "bater na esposa está em conflito com os textos islâmicos, claros e concisos, que encorajam muçulmanos a tratar suas esposas com amor e com paixão". Segundo disse ele à BBC Brasil, "a imensa maioria dos acadêmicos concorda que é proibido ferir ou insultar a dignidade de uma esposa".

Já de acordo com o entendimento de Ahmed Al-Kubaisi, chefe de Estudos da Sharia da Universidade dos Emirados Árabes Unidos e da Universidade de Bagdá, na visão da lei islâmica, bater na mulher é válido para prevenir a dissolução da família. No entanto, ele diz que a agressão deve ser usada somente como um substituto à intervenção da polícia.

- Se uma esposa cometeu algo errado, um marido pode denunciá-la à polícia. Mas, às vezes, ela não faz algo tão sério ou ele não quer que outros saibam, se for ferir a imagem da família. Nesse caso, bater é a melhor opção - disse Ahmed Al-Kubaisi.

Outro acadêmico, Jassim Al-Shamsi, coordenador da Faculdade de Direito da Universidade dos Emirados Árabes Unidos, diz que a lei do país não dá aos maridos a permissão de bater em suas esposas.

- A lei não instrui maridos a agredir suas esposas, somente que um homem não pode ser punido se a agressão não deixar marcas físicas. É uma agressão para disciplinar, não uma agressão violenta e vingativa - registrou o acadêmico.

Trocando em miúdos: quando, a critério do homem, a mulher ou os filhos não estiverem se comportando de maneira correta, ele tem três opções iniciais: a repreensão verbal; não dormir com a mulher ou chamar a polícia. Se nenhuma delas der certo, ele pode "discipliná-los", desde que não deixe marcas visíveis. Bater com toalha molhada ou socar sobre pequenas almofadas, por exemplo, deve ser permitido, porque apesar da dor infligida à vítima, as marcas não aparecem. A mesma atitude pode ser adotada pelo homem "para prevenir a dissolução da família", o que convenhamos, é uma prática discutível sob todos os pontos de vista.

Se o meu pouco conhecimento de regras religiosas não me trai, Sura 4.34 (um capítulo do Alcorão) dispõe que "os homens têm autoridade sobre as mulheres porque Alá fez um superior à outra", mas a Bíblia garante que "não há judeu nem grego, escravo nem livre, homem nem mulher; pois todos são um em Cristo Jesus" (Gálatas 3.28).

E você, o que acha? A questão deve continuar sendo encarada à luz da religião, e por isso só pode ser discutida por cada grupo religioso (e enquanto isso a mulher segue sendo espancada, apedrejada ou tendo partes do corpo decepadas pelo marido), ou nada tem a ver com ela, a religião, e deveria ser tratada à vista da legislação comum, como aliás acontece em todo o restante do Planeta? Afinal, a mulher é um ser ou um objeto?

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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