Os planos de acesso à internet com velocidade de 1 Mbps e valor de assinatura de R$ 35, previstos no Plano Nacional de Banda Larga - PNBL, programa que pretende levar a internet de alta velocidade a todo os cantos do país até 2014, começam a ser vendidos dentro de 90 dias. O acordo que sacramenta o plano deve ser assinado esta semana.
Os últimos detalhes do documento estão sendo redigidos e ele será levado à Presidência da República. O anúncio foi feito pelo Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que esclareceu ainda que o governo teve que abrir mão da exigência de que as teles cumprissem com metas de qualidade do serviço, o que teria sido uma exigência da presidente Dilma Rousseff.
Ele também informou que até outubro a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel deve aprovar a regulamentação que prevê qualidade mínima para a internet brasileira, tanto fixa quanto móvel, regras que igualmente valerão para o PNBL. As regras devem valer a partir de 2012, e entre elas foi mantida a previsão de sanções caso as teles não cumpram com as metas de oferta do serviço.
Quando foi lançado em 2010, uma das expectativas do PNBL era disponibilizar o serviço de 11,9 milhões de domicílios para quase 40 milhões de domicílios até 2014. O custo da tarifa estava cotado em R$ 15, para o plano com incentivos, com velocidade de até 512 kbps (quilobits por segundo) e com limitação de downloads e de R$ 35 para o plano comum, com velocidade de 1 Mbps.
Logo após a confirmação do acordo, o presidente da Telefonica, Antonio Carlos Valente, disse que é “muito difícil” viabilizar a venda de conexões fixas de 1 Mbps com assinatura a R$ 35 sem a venda conjunta com outros produtos, como telefone fixo.
- Continua muito difícil viabilizar, por meio de redes fixas, serviços a R$ 35 de forma isolada. Cada vez mais as redes móveis como suporte do acesso à banda larga passam a ser uma solução importante a acabam dividindo o custo total - disse Valente em entrevista no Ministério das Comunicações, em Brasília.
Ele registrou que as teles não vão contar com qualquer tipo de subsídio do governo para oferecer o serviço de banda larga de R$ 35, e que, por isso mesmo, as empresas vão ter que “usar técnicas criativas” para fazer o PNBL funcionar a contento.
Outro detalhe: o acordo prevê que os assinantes dos novos planos de acesso tenham um limite mensal de download de 300 MB para a internet fixa e de 150 MB para a móvel. Quando o cliente chegar a esse limite, o consumidor vai ter a opção de pagar o excedente ou então reduzir a velocidade de conexão para continuar a utilizar o serviço.
O limite de 300 MB equivale, por exemplo, a 60 músicas em formato MP3, ou dois episódios de um seriado americano com 22 minutos de duração cada. Cada filme em resolução média tem, por exemplo, entre 700 MB e 1,4 GB. O limite dos planos do PNBL, portanto, não permitiria que o usuário fizesse o download de um longa metragem sem sofrer redução de velocidade ou pagar um valor adicional.
Como se pode ver, o acordo ainda não foi posto em prática e já tem gente dizendo que vai ser difícil viabilizar o serviço ao preço combinado. É esperar pra ver...
Fonte: G1
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
