A tragédia que atingiu ontem o Rio de Janeiro - RJ poderia ter acontecido em qualquer outro Estado do país. A explosão de uma casa comercial, causada por botijões de gás que não poderiam estar sendo utilizados no local, matou três pessoas e feriu outras dezessete, além de causar enormes prejuízos materiais em seu entorno. Qual seria a causa de ocorrências como essa? Desrespeito do comerciante pelas regras de postura em vigor? Claro que sim, e ele deve ser punido por isso. Mas e a omissão dos órgãos de fiscalização?
A Agência Nacional de Petróleo - ANP não fiscalizou, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro permitiu o funcionamento de um estabelecimento por três anos com um alvará "provisório", e o Corpo de Bombeiros, quem diria, não sabia da existência do restaurante, apesar de de ter vistoriado o prédio no ano passado.
Como se admitir que ninguém tenha visto os botijões de gás estocados ilegalmente no subsolo do prédio? O que teria causado esse aparente estado de "cegueira"? Como anda o comércio de gás no Brasil? Será que botijões ainda são vendidos em beira de estrada ou no quintal das casas, sem garantia alguma, sem segurança para a vizinhança e para o consumidor? Será que esse tipo de ilegalidade ainda é praticada? E a fiscalização, o que faz?
A grande verdade é que o perigo está morando ao seu, ao meu, ao nosso lado, e por incrível que pareça, apesar de todos os impostos que pagamos, dizem as autoridades, só pode ser combatido com a ajuda das denúncias anônimas. A Agência Nacional do Petróleo - ANP recebeu no Rio de Janeiro, só este ano, cerca de trezentas denúncias, mais de três mil em todo o Brasil. Afora isso, a fiscalização é feita de forma aleatória, em pontos de revenda considerados suspeitos. É muito pouco para um país de dimensões continentais e 190 milhões de habitantes, você não acha?
Assim, sem a proteção de nenhuma autoridade "competente", o consumidor deve ficar atento na hora de comprar seu botijão de gás. E mais que isso: ele, cidadão, deve também "fiscalizar" e denunciar o armazenamento e venda ilegal do produto, para prevenir acidentes como a explosão do Bar e Restaurante Filé Carioca, situada na Praça Tiradentes, no centro do Rio de Janeiro - RJ.
Num trecho da reportagem do Bom Dia Brasil que você vai assistir no vídeo abaixo, o descalabro do acondicionamento e venda dos botijões de gás é flagrante. Por isso, Mateus Marques, funcionário da ANP aconselha:
- O consumidor deve olhar, principalmente, se o lacre está fechado, identificando qual é a distribuidora. É importantíssimo também que ele olhe a data de fabricação e a validade.
É direito do consumidor também que o botijão seja pesado e tenha em torno de 26 quilos. O consumidor tem de exigir a nota fiscal. Para quem trabalha de forma legal no comércio de gás, a concorrência com os ilegais é desleal e as áreas de atuação ficam restritas.
Empresário do ramo, William de Abreu, é categórico quanto aos efeitos nocivos do comércio ilegal para quem trabalha dentro da lei.
- Falência. Vários amigos já faliram e outros não têm dinheiro para nada.
E mostra o que pode acontecer com quem compra num revendedor ilegal.
- A situação desse botijão é o seguinte: o cliente está comprando gás onde ele não conhece, comprando no vendedor ilegal. Ele foi ludibriado por causa de preços baixos e brindes, como vassoura, rodo e cloro. Aí nós pegamos o botijão, é isso que acontece: a gente prende a válvula e é só água. A gente tira essa água para o cliente ver. A água é para pesar o botijão, para enganar o cliente. Dá o peso junto com o brinde e o preço baixo que atrai.
E faz um alerta: quem abastece o mercado ilegal são os próprios revendedores credenciados. O revendedor ilegal ganha dinheiro, e o consumidor leva o perigo para casa.
- Só pode ser o revendedor legalizado que vende. Isso é com certeza. Ele ganha um mínimo de R$ 1 ou R$ 2 no botijão, mas vende 10 ou 30. No montante, ele ganha bastante - finalizou William.
Assista ao vídeo e deixe o seu comentário.
Fonte: Bom Dia Brasil
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
