18 abril 2012

Afinal, desembargador, o que é crime hediondo?

A justiça brasileira cada vez mais nos envergonha. O bandido Carlinhos Cachoeira chegou a Brasília hoje (18/04), por volta das 8h, transferido do Presídio Federal de Mossoró - RN, o que foi possível depois que o desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, entendeu que sua permanência em uma unidade de segurança máxima não se justificava, já que ele não representa alto risco para sociedade nem cometeu nenhum crime hediondo.

O malandro vai ficar, certamente com todo o conforto, no Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal, bem perto, aliás, de seus parceiros corruptos.

Carlos Augusto de Almeida Ramos, mais conhecido no meio da bandidagem política como Carlinhos Cachoeira, ganhou repercussão nacional em 2004.

Ele divulgou um vídeo (gravado em 2002) onde Waldomiro Diniz, assessor de José Dirceu, então ministro da Casa Civil, aparecia lhe fazendo um pedido de propina para arrecadar os fundos necessários às campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores e do Partido Socialista Brasileiro, prometendo, em troca, ajudá-lo numa concorrência pública carioca.

Como a ajuda não veio, Cachoeira enviou a fita ao então senador Antero Paes de Barros, que a remeteu ao Ministério Público de Brasília. Após a divulgação da denúnca, Waldomiro Diniz deixou o governo, provocando a primeira crise política no governo Lula e o surgimento do escândalo do Mensalão.

No início do mês passado, Diniz, que à época da divulgação do vídeo era presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj, foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e crime contra a lei de licitações, além do pagamento de multa no valor de R$ 170 mil. A decisão foi da juíza Maria Tereza Donatti, da 29ª Vara Criminal do Rio de Janeiro - RJ.

Em 29 de fevereiro de 2012, Carlinhos Cachoeira foi preso pela Polícia Federal durante a "Operação Monte Carlo", que desarticulou a organização que explorava máquinas caça-níqueis há 17 anos no Estado de Goiás - GO.

Escutas da operação acabaram atingindo o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), apanhado em conversas sobre dinheiro supostamente fruto de propina. A lama já espirrou em cinco deputados federais e nas administrações dos governos de Agnelo Queiroz (PT-DF) e Marconi Perillo (PSDB-GO), cuja chefe de gabinete, Eliane Pinheiro, pediu demissão, mesmo caminho seguido por Cláudio Monteiro, chefe de gabinete do governador do Distrito Federal.

Reportagens mostram ainda que a Polícia Federal aponta a Construtora Delta, maior empreiteira de obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC do Governo Federal (de quem José Dirceu foi "consultor"), como provável envolvida com o esquema. Segundo o portal Contas Abertas, ela tem contratos em 21 estados e no Distrito Federal, e recebeu dos cofres da União, só em 2011, a bagatela de R$ 884,5 milhões.

Aí me vem o desembargador e diz que Carlinhos Cachoeira não representa risco para sociedade nem cometeu nenhum crime hediondo. Pelo amor de Deus, Excelência! Data venia três vezes, o senhor já imaginou o que essa montanha de dinheiro poderia fazer, por exemplo, pela educação, saúde e saneamento básico nesse "nosso país"? O bandido que mata para roubar, todo mundo sabe, comete um crime hediondo. E o Cachoeira, cuja atividade criminosa mata não apenas um cidadão, mas centenas de seres humanos, por falta de saneamento básico, alimentação decente e assistência médica, como vem acontecendo há meses com as crianças indígenas do Amazonas, Acre e Mato Grosso? Afinal, desembargador, o que é crime hediondo?



Sobre o Autor:
Carlos Roberto Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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