Justiça manda excluir do Facebook um post sobre candidatos goianos

Imagem excluída do perfil de Ângela Rodrigues Pureza por ordem judicial
(foto: reprodução/Facebook)

A Justiça Eleitoral goiana determinou que a professora de sociologia Ângela Rodrigues Pureza, que mora em Anápolis, cidade localizada a 55 km de Goiânia - GO, retire de sua página do Facebook uma postagem que ela, a Justiça, interpretou como propaganda eleitoral "negativa" contra vereadores do PSDB daquela cidade. A decisão alcançou também a rede social, que foi instada a apagar todos os compartilhamentos.

Até a tarde de sexta-feira (14/09), quando a decisão foi tornada pública, o post já tinha sido compartilhado 1.222 vezes e curtido por 251 pessoas, o que demonstra o apoio popular que o tema recebeu, o que não sensibilizou o juiz responsável pelo caso, para quem a manifestação do pensamento não justifica a prática de propaganda eleitoral negativa e ilícita.

- A liberdade de um termina quando começa a do outro. O uso das redes sociais de comunicação virtual não pode transformar-se em abuso - destacou o magistrado, que deu a Ângela o prazo de 24 horas para o cumprimento de suas determinações, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. Para o Facebook a penalidade foi ainda maior: se os compartilhamentos não fossem deletados do perfil da professora no mesmo prazo, a empresa estaria sujeita ao desembolso da multa de R$ 10 mil por dia.

Ângela, que é professora da rede estadual de ensino há oito anos, alega que o comentário foi apenas uma opinião pessoal:

- Não falei de nada que não tivesse acontecido.

O advogado de Ângela, Maurício Moreira Santos, alega que não houve excesso na ação de sua cliente, mas apenas "uma opinião pessoal", que ele entende como exercício da "liberdade de expressão".

Ele informou, na época, que iria estudar a possibilidade de recorrer da decisão, o que parece não ter sido o caminho escolhido, já que a postagem foi retirada do perfil mantido pela professora no Facebook.

Para o advogado dos vereadores, é claro, a moça teria extrapolado os limites estabelecidos por lei, nada mais que isso, e a medida judicial não significa que os vereadores querem proibí-la de se manifestar.

- A internet é um território livre para a propaganda eleitoral e o único limite sobre ela é a lei. E a lei determina que não pode haver propaganda negativa.

O Brasil é realmente um país interessante! Expressar uma opinião acerca da atuação de políticos em determinada cidade é "propaganda negativa", que a justiça se apressa em proibir. E a propaganda enganosa que invade as nossas casas através do horário político gratuito? E as placas, galhardetes, banners e santinhos que poluem nosso visual e emporcalham nossas cidades? E os veículos de som cujas mensagens ridículas estupram os ouvidos do cidadão nos quatro cantos do país? É propaganda "positiva"?

Na verdade, ao invés de censurada e ameaçada de multa, Ângela deveria é ser exaltada, por ter a coragem de se opor a políticos em terras onde reina o facínora Cachoeira. Muito homem naquelas bandas não tem a coragem dela.

O vídeo abaixo tem tudo a ver com o assunto. Assista-o, sem importar com os palavrões ditos pelo Fernando. Eles são o reflexo de uma sociedade enojada com tudo o que se relaciona à política. E não saia sem deixar o seu comentário, valeu?

G1

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

Cadastre seu e-mail e receba nossas postagens