No Brasil, quem tem padrinho não morre pagão. E ao menos até aqui, quem tem grana não pagava dívidas nem ia para a cadeia. Alguns se aventuram a dizer que os tempos estão mudando, que nem tudo será como dantes no quartel de Abrantes. Sei não!...
Há exatos 22 anos, em meados de 1990, estourava em São Paulo o "escândalo dos precatórios", resultado de vários golpes contra o erário público, bolados originalmente, dizem as más línguas, por um funcionário da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, com base numa emenda constitucional de 1993, que permitiu a emissão e venda de títulos públicos por Estados e Municípios, desde que os recursos obtidos fossem destinados exclusivamente ao pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça e anteriores à vigência da Constituição Federal promulgada em 1988.
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Foi o quanto bastou para que Paulo Maluf e sua troupe bolassem o golpe, que consistia em superestimar os títulos e desviar o valor excedente com a ajuda de operadores financeiros inescrupulosos, receita copiada por diversas administrações municipais e estaduais, a ponto de fazer instalar no Senado, no final do ano de 1996, a CPI dos Precatórios, badaladíssima no início, mas de resultados práticos sofríveis.
O esquema de fraudes, de acordo com denúncia feita pelo Ministério Público estadual, foi capitaneado pelo então secretário de Finanças, Celso Pitta, entre janeiro de 1994 e novembro de 1995. No ano seguinte, apoiado por Maluf, Pitta foi eleito prefeito da capital paulista.
A denúncia foi apresentada em 1996. Dois anos depois, no finalzinho de 1998, Paulo Maluf e Celso Pitta (que veio a morrer em 2009) foram condenados em primeira instância por improbidade administrativa. Aí entrou em cena a grana que eu mencionei no início da postagem.
Protegidos por um sistema processual que eterniza os procedimentos judiciais, os condenados usaram os vários recursos disponíveis, tanto no Tribunal de Justiça de São Paulo como no Superior Tribunal de Justiça e até mesmo no Supremo Tribunal Federal. Foram derrotados em todas as instâncias, e por isso, no mês passado, a juíza Liliane Keyko Hioki, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, fixou o final do mês de outubro como limite para que Paulo Maluf restitua o que deve ao cidadão paulistano, exatos R$ 21,315 milhões.
Por ironia do destino, a representação que levou à condenação de Maluf foi feita por líderes do Partido dos Trabalhadores - PT, sigla à qual ele se aliou a partir do famoso aperto de mão dado em Lula, que selou seu apoio à candidatura de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo.
Coisas da política! Mas o que me interessa mesmo é saber se Paulo Maluf vai cumprir a ordem judicial. Você acredita nessa possibilidade? Deixe o seu comentário.
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
