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26 novembro 2013

STJ mantém condenação de padre pedófilo

Foto: reprodução

Ao prestigiar decisão do Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ negou provimento ao recurso especial interposto pela Mitra Diocesana de Umuarama por considerar que a Igreja Católica é responsável solidária pelos crimes sexuais cometidos contra um menor por padre a ela subordinado. A verba indenizatória foi fixada em R$ 100 mil. Além disso, a Turma também discutiu a questão do prazo prescricional para ajuizamento de ação reparatória de danos morais pela vítima nos casos em que a ação penal é proposta pelo Ministério Público dentro do prazo de três anos.