POBRE MATA ATLÂNTICA!

Uma clareira, com área aproximada de um campo de futebol, foi aberta na Área de Preservação Ambiental - APA dos Tamoios, na Ilha Grande - RJ. O lugar, conhecido como Saco do Céu, um paraíso ecológico, é considerado um dos pontos mais charmosos de Angra dos Reis. Mais de dez mil metros quadrados de mata já foram queimados próximo à praia, exatamente na área que pertence aos herdeiros do bicheiro Castor de Andrade.

Na edição de hoje (27/05), O Globo registra que "as autoridades já têm conhecimento do crime ambiental, mas não conseguiram combatê-lo".

A mesma matéria afirma, ainda, que o Instituto Estadual do Ambiente - INEA embargou a obra no dia 11 de agosto de 2009, "mas as fotos revelam que a filha de Castor de Andrade ignorou a decisão. No mês passado, outra fotografia aérea tirada do local mostra que o desmatamento duplicou - em agosto eram quase cinco mil metros quadrados. As fotos mostram que as árvores do entorno da área desmatada encobrem a destruição". De acordo com o coordenador geral de fiscalização do instituto, Carlos Fonteles, "além do desmatamento da área, também conhecida como Ponta da Raposinha - a região desmatada chama-se Sítio da Raposinha -, houve a retirada, até aquela data, de cerca de cinco mil metros cúbicos de saibro".

Ainda segundo O Globo, no dia 12 de fevereiro, sábado de carnaval, uma equipe do Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente - BPFMA, comandada pelo tenente Ronaldo Sabido, esteve no local e flagrou o desmatamento, observando vestígios de queima de um manguezal numa faixa de 30 metros de largura por 160 de comprimento, além do plantio de grama na área devastada. A notificação da infração não foi entregue porque a filha de Castor de Andrade, Carmen, "havia machucado um tornozelo e precisou ser levada a uma clínica médica", mas o policial esteve na 166ª Delegacia de Polícia para fazer o registro de ocorrência 635/2010, por crime ambiental. No mesmo dia, porque necessário, a polícia civil solicitou um laudo pericial, que segundo o jornal, "até hoje não foi feito por falta de barco".

O delegado Francisco Benitez Lopes disse ao O Globo que "o BPFMA já foi avisado de que, em casos como este, deve aguardar a chegada de um perito".

- Temos aqui 365 ilhas e nenhuma lancha. Vamos lá como? A nado? Os policiais do Batalhão Florestal sabem que têm que aguardar o perito para levá-lo de lancha. Estamos aguardando o laudo pericial para encaminhar o RO para o Jecrim (Juizado Especial Criminal). Mas o perito tem que ser lavado - explicou o delegado.

- Os proprietários já foram multados e autuados por crime ambiental. Vamos aplicar nova multa e aumentar o valor dela. A lei permite diretamente R$ 28 mil de multa, mas o Inea vai deliberar para que o valor seja bem maior, considerando o local que é de vegetação de Mata Atlântica - informou a Secretária Estadual do Ambiente, Marilene Ramos. 

De acordo com o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA, André Ilha, o embargo administrativo, que independe da perícia realizada no local, e o suporte com lanchas para uma ação policial são atitudes que o instituto pode fazer imediatamente. No entanto, a demolição vai depender de uma ação judicial. 

- Tudo foi feito em desacordo com o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, e é este o caso, deve ser objeto de ação judicial demolitória - diz André Ilha. 

Os policiais do Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente - BPFMA voltaram ao local nesta quinta-feira (27/05) para fazer a terceira vistoria e verificar se houve ampliação do desmatamento, segundo o comandante do batalhão, tenente-coronel Mário Fernandes. 

- Todas as medidas repressivas foram tomadas dentro da lei. Não é possível manter o policiamento num ponto da Ilha Grande, a 12 milhas do Centro de Angra dos Reis, aguardando o perito criminal. O relatório apresentado à Polícia Civil tem, inclusive, uma série de fotografias do dano ambiental feitas no local - disse Fernandes. 

O presidente do INEA, Luiz Firmino disse que soube pelo O Globo que o desmatamento na enseada do Saco do Céu vem aumentando apesar de os donos da área já terem sido autuados pelo próprio instituto. 

- Estamos com a fiscalização em alerta desde que tomamos conhecimento da área, em novembro. Os proprietários já foram autuados e multados, mas não tenho conhecimento de que o desmatamento aumentou depois disso. Não vi as fotos feitas pelo batalhão - disse Firmino. 

Durante uma cerimônia que fez parte da agenda pelo Dia da Mata Atlântica, comemorado hoje, 27 de maio, a Secretária Estadual do Ambiente, Marilene Ramos, lamentou a declaração do delegado Francisco Benitez Lopes de que a Polícia Civil não tem barcos para fiscalizar as ilhas. Segundo ela, "o delegado está no mínimo mal informado" porque o Batalhão Florestal tem lanchas que podem atender a qualquer solicitação da Polícia Civil. 

Ainda segundo O Globo, "o Ministério Público federal em Angra tomou conhecimento e aguarda uma resposta do Ibama sobre a competência da área - se federal ou estadual".

O auto de constatação emitido pelo INEA (sob o número 1.921) registra que foram infringidos os artigos 10 (agravantes); 46 (dano direto a alguma unidade de conservação); 49 (extrair de florestas consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais); e 57 (destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas, protetora de mangues, objeto de especial preservação), da Lei nº 3.467/2000, que dispõe sobre as sanções administrativas acerca de condutas lesivas ao meio ambiente do Estado.

Agora, o INEA quer levar o caso ao seu Conselho Diretor para que se decida sobre o aumento do valor da multa. Pela infração aos dispositivos legais acima enumerados, os infratores estão sujeitos à multa máxima de R$ 28.700, valor que a instituição quer aumentar para R$ 50 milhões, valendo-se do artigo 99 (quando as infrações puderem resultar em destruição significativa da flora).

Como vocês perceberam, os herdeiros do bicheiro Castor de Andrade devastaram parte de uma Área de Proteção Ambiental - APA, dando início a uma obra que foi embargada pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, isto, no dia 11 de agosto de 2009. A equipe do Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente - BPFMA que esteve no local e flagrou o desmatamento, não conseguiu entregar a notificação da infração à filha de Castor de Andrade porque ela "havia machucado um tornozelo e precisou ser levada a uma clínica médica", mas os policiais estiveram na 166ª Delegacia de Polícia e fizeram o registro da ocorrência (que recebeu o número 635/2010), mas o laudo pericial necessário à prova da materialidade do delito, solicitado no mesmo dia, "até hoje não foi feito por falta de barco", segundo declarou o delegado Francisco Benitez Lopes, o que é desmentido pela Secretária Estadual do Meio Ambiente, Marilene Ramos, que diz que "o delegado está no mínimo mal informado", já que o Batalhão Florestal tem lanchas que podem atender a qualquer solicitação da Polícia Civil.

Agora só falta o Ministério Público federal em Angra receber do IBAMA uma resposta sobre a competência da área, se federal ou estadual, e o assoberbadíssimo Conselho Diretor do INEA decidir se aumenta ou não o valor da multa a ser aplicada.

Como diria o nosso querido Boris Casoy, "ISSO É UMA VERGONHA"!

O crime ambiental foi flagrado no dia 12 de fevereiro, há mais de 100 dias, e até agora o laudo pericial necessário à configuração do delito ainda não apareceu. Aliás, não se sabe sequer se ele já foi confeccionado, porque não ficou claro se a polícia civil conseguiu o tal "barco" que o delegado encarregado das investigações afirma não ter, e que a Secretária Estadual de Meio Ambiente diz estar à disposição dele no Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente - BPFMA. Quanta incompetência, omissão e negligência!

Só para lembrar: hoje estamos comemorando o "DIA DA MATA ATLÂNTICA"...

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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