A riqueza dos políticos

A reportagem que você vai ler abaixo está na revista Época (julho de 2010 - nº 635). Ela serve para traçar um parâmetro entre o estado de miséria de parte da população brasileira, como os desabrigados pelas últimas chuvas no Rio de Janeiro, Alagoas e Pernambuco, e a riqueza imensurável da maioria dos nossos políticos, homens e mulheres (quem diria, elas também se adaptaram ao sistema) eleitos para a defesa dos interesses da sociedade, mas que se locupletam em detrimento dela, valendo-se, para isso, de todas as manobras possíveis e imagináveis.

O trabalho jornalístico, que é assinada por Leandro Loyola e Marcelo Rocha, baseia-se em levantamento feito a partir do patrimônio declarado pelos candidatos citados ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

Leia com atenção:

"Votar é um ato simples, mas requer um raciocínio prévio que a cada dia fica menos simples. Os brasileiros nunca tiveram tantas informações para conhecer os candidatos antes de decidir em quem votar. Informações sobre a vida pregressa, a atuação dos políticos quando governaram, como eles votaram no parlamento, como gastaram suas verbas de custeio pessoal, se cometeram crimes, se são investigados por mau uso do dinheiro público e quanto dinheiro possuem. Desde 2002, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obriga os candidatos a apresentar uma lista com seus bens. Apesar de algumas falhas, essa declaração abre aos eleitores a chance de ter uma noção da situação financeira dos candidatos.

ÉPOCA fez um levantamento baseado nas informações enviadas até a semana passada pelos mais de 20 mil candidatos inscritos para a eleição de outubro. Foram usados dados disponíveis no TSE e nos sites Políticos do Brasil e Transparência Brasil. A pesquisa permite medir quem são os políticos mais ricos do país, aqueles que mais enriqueceram durante seus mandatos – e o grau de transparência de cada um com a própria riqueza.

Para medir o enriquecimento, a pesquisa feita por ÉPOCA levou em conta os candidatos que exercem mandato desde 2006, no caso de governadores, senadores e deputados federais, ou desde 2002, para o caso de parte dos senadores. Dos 499 candidatos examinados, 365 têm patrimônio maior neste ano do que tinham antes. O TSE ainda está alimentando a lista com dados de candidatos. Mas os números permitem dizer que a política enriquece. “Há uma correlação positiva entre o número de mandatos e o aumento do patrimônio declarado dos políticos”, diz o cientista político Leôncio Martins Rodrigues. “Ninguém entra para a política para ficar mais pobre.” Em seu livro Mudanças na classe política brasileira, Rodrigues examinou o perfil profissional dos parlamentares em legislaturas anteriores. Entre outras coisas, descobriu que a carreira política é um bom negócio. Pouquíssima gente fica mais pobre depois que entra na política.

Ser rico, sempre é bom lembrar, não é nenhum crime. Ao contrário. Quanto mais gente rica um país tem, melhor. A prosperidade de cada vez mais cidadãos é uma das conquistas mais desejadas, mais necessárias e mais importantes para o futuro do Brasil. É dessa riqueza que vêm o investimento em novos negócios, novos empregos e o crescimento econômico que beneficia todo o país. E, em boa parte, é fato que a riqueza de muitos políticos apenas espelha a evolução do país e o tino empresarial dos homens de negócio bem-sucedidos. É o caso do candidato mais rico de todos: Guilherme Leal, presidente da empresa de cosméticos Natura e postulante ao cargo de vice-presidente na chapa de Marina Silva (PV), declarou ter um patrimônio de R$ 1,2 bilhão (leia a lista dos mais ricos abaixo). Ou de políticos como o ex-governador de Mato Grosso e candidato ao Senado Blairo Maggi (PR) e de parlamentares que também são empresários do agronegócio, um dos setores que mais têm crescido na economia nacional.

Mas há casos que chamam a atenção por razões menos nobres. A má fama dos políticos brasileiros, corroborada por seguidas denúncias de desvio de recursos públicos e conduta ética condenável, deixa dúvidas sobre o crescimento de muitos patrimônios. Certas dúvidas podem até ser sanadas por explicações técnicas, como erros de digitação ou de omissão (os detectados foram apontados nos quadros). Alguns políticos desprezaram as declarações anteriores e afirmam ter fornecido dados incompletos. Outros eram muito pobres ou de classe média baixa e, com o salário de parlamentar ou governador, melhoraram de vida. E há, evidentemente, aqueles cujas explicações não são convincentes.

Muitos parlamentares que já eram ricos ficaram ainda mais ricos. Um exemplo é o deputado federal Vadão Gomes (PP-SP). Ele é o parlamentar que, de acordo com os dados do TSE, acumulou a maior quantidade de dinheiro, em termos nominais, no exercício de seu mandato de quatro anos. Em 2006, declarou ter um patrimônio de R$ 35 milhões. Neste ano, informou ao TSE que seus bens somam R$ 193 milhões, um salto de R$ 157 milhões, ou 438%. Isso equivale a um crescimento médio anual de 75,2%, num período em que a inflação média foi de 6,5% e a Bolsa de Valores, um dos investimentos mais rentáveis, subiu 18,7% ao ano.

Vadão é o décimo candidato mais rico. Dono de fazendas, frigoríficos, uma empresa de transporte e uma rádio, concilia a vida parlamentar com a de empresário. Mas seu desempenho nos negócios não se repete no parlamento. Nos últimos quatro anos, foi relator de apenas um projeto, sobre “averbação no livro de casamento”. Por meio de sua assessoria, Vadão afirma que a Justiça Eleitoral cometeu um erro de digitação em 2006. Seu patrimônio em 2006 seria, na verdade, de R$ 135 milhões. A evolução nos últimos quatro anos seria menor, equivalente a R$ 57 milhões.

O deputado Vadão Gomes (PP-SP) tem patrimônio de R$ 193 milhões. Desde 2007, relatou um só projeto

Se Vadão tiver razão, o político que mais ganhou dinheiro no exercício de seu mandato, então, terá sido o segundo colocado na lista, o ex-governador Blairo Maggi. Maggi é um dos maiores produtores de soja do mundo. Em 2006, declarou um patrimônio de R$ 33 milhões. Essa fortuna cresceu 355% e atingiu R$ 152 milhões. Segundo ele mesmo, Maggi incorporou mais R$ 119 milhões ao patrimônio. Na lista dos dez maiores enriquecimentos em valor absoluto, Maggi está acompanhado por mais três governadores (leia abaixo). Em quarto lugar está Ivo Cassol (PP), de Rondônia. Processado por compra de votos em 2006 e dono de propriedades rurais e usinas geradoras de energia, Cassol fez seu patrimônio crescer de R$ 15,4 milhões para R$ 29 milhões. Em sexto na lista está Eduardo Braga, governador do Amazonas, que tenta ser companheiro de Cassol no Senado. O patrimônio de Braga cresceu de R$ 4 milhões para R$ 16,4 milhões. Em oitavo lugar aparece Roseana Sarney (PMDB), governadora do Maranhão. Quando se olha o enriquecimento em termos relativos, a recordista é a deputada federal Angela Amin (PP-SC), candidata ao governo de Santa Catarina. Em 2006, Angela declarou um patrimônio avaliado em R$ 2.463, referentes a um fundo de investimentos. Neste ano, ela declara que seus bens, entre carros, imóveis e contas bancárias, somam R$ 1.646.754 – um crescimento de 66.759%. É como se todos os seus bens tivessem crescido, regularmente, 774% por ano. A declaração de Angela é idêntica à de seu marido, o ex-governador Esperidião Amin, candidato a deputado federal. De acordo com sua assessoria, Angela e Esperidião são casados pelo regime de comunhão universal de bens. Por isso, decidiram enviar à Justiça Eleitoral a mesma declaração. O enriquecimento repentino de Angela aos olhos do TSE pode ser explicado, portanto, por uma questão técnica: só agora ela teria passado a declarar seu patrimônio real.

O caso da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB) – filha do presidente do Senado, José Sarney (PMDB) –, expõe um problema parecido nos critérios do TSE. Em 2002, ela declarou ter R$ 143 mil. Agora, seu patrimônio declarado é de R$ 7,8 milhões, uma alta média anual de 280%. Há, porém, uma explicação plausível para esse desempenho. O TSE exige que o candidato apresente uma lista atualizada de seus bens. Os candidatos seguem a lei, mas sempre de olho em suas brechas. Em 2006, Roseana declarou 14 bens, entre imóveis e veículos, mas não especificou seus valores. O único valor era um fundo de previdência privada de R$ 143 mil. Neste ano, Roseana declarou todos os valores, e seu patrimônio subiu para R$ 7,8 milhões. Era um recurso comum quando a lista foi implantada, em 2002. Na ocasião, o senador Almeida Lima (PMDB-SE) declarou ser dono de oito imóveis, além de veículos e aplicações financeiras. Não atribuiu valor nenhum aos imóveis, apenas às aplicações. Candidato à reeleição, neste ano Almeida Lima declarou patrimônio de R$ 2,89 milhões. Não é possível saber se Lima enriqueceu nos últimos oito anos. Neste ano, a maioria dos candidatos declarou os bens com seus respectivos valores.

Os cargos eletivos no Brasil pagam bons salários, quando comparados com a média nacional. Deputados e senadores recebem R$ 16.512,09 mensais. Deputados têm ainda direito a uma série de benefícios, como R$ 3 mil para pagar moradia, R$ 19.300 em verbas para pagar despesas do gabinete e uma cota de passagens aéreas. Senadores têm benefícios até melhores. Os salários de governador variam de acordo com o Estado. Isso permite que, em tese, os políticos em exercício de mandato tenham menos despesas. Assim, políticos com origem na classe média, como deputados e sindicalistas, vivem um aumento de renda. Mas, em geral, esse crescimento é insuficiente para fazer de alguém um milionário.

O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), registrou um salto patrimonial de 493%. Em 2006, quando se candidatou ao primeiro mandato, Paulinho declarou um patrimônio de R$ 163.157. Neste ano, afirma ter R$ 967.327. Em seu mandato, foi acusado de participar de um esquema de cobrança de propina de prefeituras em busca de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de desvio de recursos para uma ONG. O caso é investigado pela Polícia Federal, a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF). Paulinho nega as acusações.

Entre os 4 candidatos mais ricos estão 3 suplentes de senador. Cada um deles tem mais de R$ 500 milhões

As declarações de bens traduzem fenômenos típicos da política brasileira. No topo da lista dos candidatos mais ricos estão os suplentes de senador. Muitos nem são políticos. O que os põe na vaga é seu patrimônio e sua capacidade de financiar o candidato ao Senado. Os três nomes seguintes a Leal em patrimônio são suplentes de senador. O segundo colocado é João Claudino Fernandes (PRTB-PI), com R$ 623,5 milhões. É seguido por Lirio Parisoto (PMDB-AM), com R$ 616 milhões, e pelo banqueiro Ronaldo Cezar Coelho (PSDB-RJ), com R$ 565 milhões. Na última legislatura, um quarto desses suplentes, que não receberam um voto sequer, assumiu o cargo de senador.

Algumas declarações parecem estranhas para os contribuintes comuns da Receita Federal. Alguns candidatos declaram bens caros, como um apartamento, por valores irrisórios. Outros atribuem a linhas telefônicas, que custam menos de R$ 100, valores superiores a R$ 10 mil. A maior estranheza nas declarações analisadas por ÉPOCA é a quantidade de candidatos que declaram manter grandes quantias de dinheiro vivo em casa. A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, diz guardar R$ 113 mil em espécie (ÉPOCA não avaliou a evolução patrimonial de Dilma porque ela não exerce um cargo para o qual tenha sido eleita e nunca foi candidata).

SUPRAPARTIDÁRIOS

Políticos de vários partidos estão entre os mais ricos ou os que mais enriqueceram entre 2006 e 2010.

1. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) enriqueceu 493%; 2. Vadão Gomes (PP-SP) ganhou R$ 157 milhões, segundo o TSE;

3. Com R$ 1,2 bilhão, Guilherme Leal (PV) é o mais rico; 4. Blairo Maggi (PR), o Rei da Soja, tem R$ 152 milhões;

5. Paulo Maluf (PP-SP) diz ter R$ 39 milhões; 6. Roseana Sarney (PMDB-MA) incluiu informações que

haviam sido omitidas na declaração anterior

Candidato à reeleição, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) diz ter R$ 545 mil em dinheiro. O valor representa 89% do patrimônio declarado por Jucá, de R$ 607.900. Por meio de sua assessoria, Jucá afirma que “não é ilegal manter dinheiro em casa” e que os valores estão devidamente declarados. Investigado em dois inquéritos que tramitam no STF, Jucá foi acusado de tomar empréstimos no Banco da Amazônia e dar como garantia fazendas que não existiam. Candidato a deputado federal pelo PCdoB, o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz é outro adepto do dinheiro debaixo do colchão. Queiroz afirma ter R$ 284 mil guardados em casa. Responsável pela operação Satiagraha, que investigou o banco Opportunity, Queiroz diz que faz isso por segurança, para não correr riscos, como cheques clonados. O colchão mais recheado de notas pertence ao ex-governador de São Paulo e candidato ao Senado Orestes Quércia (PMDB-SP). Empresário, Quércia está sem mandato desde 1990. Ele afirma ter cerca de R$ 1,2 milhão em casa. “Não é ilegal (manter dinheiro em espécie), mas é inusual”, diz Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal (1995-2002).

Dinheiro em espécie é um recurso versátil. É praticamente impossível checar sua existência ou sua movimentação. Se um fiscal da Receita exigir que o contribuinte mostre o dinheiro, ele pode simplesmente declarar que gastou tudo de um dia para o outro. Os candidatos afirmam que manter dinheiro em casa é uma opção pessoal. Nas décadas de 1980 e 1990, quando a inflação acima de 1.000% ao ano corroía patrimônios, era comum comprar dólares e guardá-los. Havia também desconfiança no sistema financeiro, especialmente após o bloqueio dos recursos do Plano Collor, em 1990. Hoje, guardar dinheiro em espécie parece loucura. A inflação está controlada, o sistema financeiro brasileiro é um dos mais sofisticados do mundo e os bancos estão entre os mais sólidos – tanto que resistiram à crise financeira de 2009. “Do ponto de vista financeiro, não faz o menor sentido guardar dinheiro em casa”, diz o economista Miguel Ribeiro de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). “Quem faz isso não acredita no sistema financeiro nacional ou não pode declarar a origem e o destino desse dinheiro.” Ter dinheiro embaixo do colchão significa, em última instância, perder dinheiro. A rentabilidade mais baixa, a da caderneta de poupança, é de 0,6% ao mês. Ao manter seu dinheiro em casa, Dilma deixa de ganhar no mínimo R$ 678 mensais – sem contar a corrosão da inflação. O candidato Quércia perde R$ 7.200 mensais.

Muitos candidatos declaram ao TSE manter milhares de reais em dinheiro vivo em casa

Faz sentido obrigar os candidatos a expor publicamente uma informação privada, como seus bens? A maioria das democracias mais desenvolvidas obriga os políticos a fazer isso. Quem quer pedir votos precisa mostrar quem é e o que tem. Alguns países vão além: todos os ocupantes de cargo público – mesmo os não eleitos, como ministros – também têm de informar seus bens. Quem quer ter vida pública precisa torná-la pública. Desde 2002, o TSE obriga os candidatos a cargos eletivos a declarar bens. Mas a lei tem falhas. Ela não os obriga a repetir a declaração de Imposto de Renda. “É um convite à ocultação de patrimônio”, diz Cláudio Weber Abramo, diretor da ONG Transparência Brasil. A Justiça Eleitoral não tem, como a Receita, poder ou recursos para checar se os candidatos estão escondendo patrimônio.

Ocultar patrimônio é uma acusação comum nas investigações sobre desvio de recursos públicos. Quem quer esconder riqueza costuma vincular seus bens a empresas sediadas em paraísos fiscais. O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) declarou ao TSE um patrimônio de R$ 39 milhões no Brasil. Investigado pelo Ministério Público paulista, Maluf é acusado de desviar mais de R$ 100 milhões de recursos de obras públicas para contas no exterior. Ele nega ter contas no exterior. Durante anos, seus advogados tentaram evitar que o governo da Ilha de Jersey, um paraíso fiscal no Canal da Mancha, bloqueasse recursos depositados lá. Os US$ 130 milhões, que deverão ser repatriados, estão em nome de empresas offshore ligadas a parentes de Maluf.

NO COLCHÃO

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) em Brasília.

Ele afirma manter R$ 545 mil guardados em casa.

O dinheiro representa 89% de seu patrimônio

Uma das principais falhas da Lei Eleitoral é a falta de punição para quem apresentar erros na declaração de bens – e eles não são poucos, como revela a lista de ÉPOCA. O objetivo do TSE não é fiscalizar o patrimônio dos políticos. Apenas a Receita pode checar se a evolução patrimonial de alguém é compatível com sua renda. Assim, os políticos não precisam explicar à Justiça Eleitoral sua prosperidade. Também não há punição para quem atribuir valor zero aos bens. “O Ministério Público diz que a lei não especifica isso”, afirma Abramo. Isso faz com que surjam outras irregularidades. Após as eleições de 2008, a Transparência Brasil fez um levantamento e descobriu que muitos candidatos declaravam ter doado a suas campanhas valores que somavam mais que seu patrimônio, algo inverossímil.

Apesar de suas deficiências, aos poucos a declaração de bens dos candidatos deixa a política mais transparente. Candidatos como Roseana ou o senador Almeida Lima declararam os valores de seus bens. Isso mostra que eles passaram a se preocupar com a exigência. Alguns parlamentares passaram a listar até suas dívidas para justificar futuras mudanças de patrimônio. Outros estão repetindo à Justiça Eleitoral exatamente a declaração de bens entregue à Receita. Conferir o patrimônio dos candidatos antes do voto é uma prática saudável em uma democracia. Quem não puder resistir a tal exame deve deixar a política".

Você acha que algum deles está preocupado com a divulgação de dados dessa natureza? Acredita algum deles vai perder o sono por a causa disso? Não seja tolo e tire o seu cavalinho da chuva.

Você viu o que que a reportagem esclarece sobre as "principais falhas da Lei Eleitoral"? Sabe quem as deveria corrigir? Eles, os políticos! Acredita que isso possa acontecer um dia "nesse país" varrido pela corrupção? Se você ainda crê em Papai Noel, Chapeuzinho Vermelho, Saci-Pererê, Branca de Neve e os 7 anões...

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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