A mordaça que cabeças pensantes(?) do Governo Federal e algumas células do Judiciário vêm tentando impor aos órgãos de comunicação, e os nossos blogs também a ela estão sujeitos, tema que vem sendo discutido por alguns, deveria receber maior atenção de todos nós, porque se refere à liberdade de expressão, um dos maiores, senão o maior direito do ser humano. Além dos comentários postados em outros portais, já abordei o assunto aqui no Dando Pitacos, através da postagem intitulada Blogueiros Algemados, criada em 06 de julho último.
Mas o assunto continua em aberto, e a classe política muito tem se envolvido na discussão, com destaque para o próprio Presidente da República, que ao lado de sua candidata ao Planalto, esquecido das formalidades e importância do próprio cargo, disse num discurso que fez em Campinas - SP:
"Existe uma revista que não lembro o nome dela. Ela destila ódio e mentira. E eu queria pedir para você Dilma e para você Aloizio: não percam o bom humor, eu já ganhei, eu não disputo voto. Outra vez nós vamos derrotar nossos adversários tucanos, vamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como se fossem um partido político".
E prosseguiu:
"Se o dono do jornal lesse seu jornal ou o dono da revista lesse sua revista eles ficariam com vergonha do que estão escrevendo exatamente nesse momento", arrematando: "eles não se conformam que o pobre não aceita mais o tal do formador de opinião pública. Nós somos a opinião pública e nós mesmos nos formamos".
Ele só não esclareceu a quem se referia quando disse “nós somos a opinião pública”!
“Nós” quem, senhor Presidente? Quem Vossa excelência acha que “é” a opinião pública no Brasil de hoje: seus bajuladores, os mensaleiros ou os aloprados do seu partido? Ou, quem sabe ainda, os membros de seu governo envolvidos nos escândalos rumorosos até hoje escondidos debaixo dos tapetes do palácio presidencial?
O destempero de Lula, coisa a que já nos acostumamos, não foi bem digerido por um grupo de juristas, cientistas políticos, historiadores, embaixadores e membros da classe artística, o que gerou um Manifesto em Defesa da Democracia, redigido em 43 linhas e divulgado no Largo de São Francisco – SP, acontecimento também abordado aqui no Dando Pitacos, em matéria intitulada os protestos chegam às praças públicas.
O texto abaixo, que tem o título Censura Judicial, me foi enviado pelo Informativo da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Ele foi publicado na edição de ontem do jornal Zero Hora - RS. Gostaria que o lessem com bastante atenção.
"Na reta final da campanha e às vésperas de um evento que deveria se constituir num marco da democracia, como é o caso das eleições de domingo, a mordaça imposta a mais de oito dezenas de veículos de comunicação em Tocantins chama a atenção para o excesso de casos de censura judicial, por meio dos quais os cidadãos ficam privados do acesso à informação. O caso mais recente foi o protagonizado pelo desembargador de Tocantins Liberato Póvoa decisão felizmente revista ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) e que havia estendido a proibição inclusive a veículos de fora da região, como o jornal O Estado de S. Paulo. Tanto pela injustificável confusão de interesses políticos e pessoais das autoridades quanto pelo atentado à liberdade de expressão assegurada constitucionalmente, esse é o tipo de iniciativa que só pode merecer o repúdio da sociedade e precisava, por isso, ser revista de imediato.
Como advertiu a Associação Nacional de Jornais (ANJ) em nota oficial sobre o episódio, a proibição de publicação de notícias é uma afronta à Constituição brasileira, que veda qualquer tipo de censura prévia. Ao respaldar a manifestação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) argumentou que a liberdade de imprensa é um valor da sociedade, um bem jurídico, preceito constitucional de proteção do Direito e à cidadania. Portanto, quando essa conquista é cerceada, fere-se o preceito constitucional de garantias ao Estado de Direito. Todo o esforço do desembargador tinha por objetivo evitar que pudesse chegar aos cidadãos qualquer informação sobre um escândalo envolvendo diretamente o governador e candidato à reeleição Carlos Gaguim (PMDB), relacionado a uma investigação sobre superfaturamento de preços na prestação de serviços de limpeza.
Certamente, a medida é excepcional, já que a Justiça vem se portando exemplarmente na maioria dos Estados e conduzindo bem o processo eleitoral. O caso tocantinense, porém, lembra outro, registrado no vizinho Maranhão, onde a divulgação de episódio envolvendo um filho do presidente do Senado, José Sarney, continua proibida judicialmente há mais de 14 meses. A brecha para o veto se deve à banalização e mesmo à deturpação do conceito de segredo de Justiça, ao qual estão sujeitos órgãos públicos e não órgãos de comunicação. O agravante é que, tomada em primeira instância, esse tipo de censura se mantém até uma decisão superior, quando muitas vezes a informação sonegada já perdeu a atualidade.
O próprio Judiciário perde credibilidade quando magistrados desconsideram princípios constitucionais, especialmente quando motivados por razões pessoais, ligadas a interesses pragmáticos com o Executivo e o Legislativo regionais. Até por isso, torna-se cada vez mais urgente uma súmula vinculante do Supremo no sentido de dirimir qualquer conflito de interpretação sobre a liberdade de comunicação voltada para o interesse público, como é o caso do episódio de Tocantins."
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
