15 novembro 2010

Intolerância e impunidade

Um cliente meu teve a prisão preventiva decretada em um processo criminal, no fim do ano de 2005. Ele era primário, tinha residência fixa e trabalhava em atividade lícita, até porque é advogado militante na comarca onde o fato ocorreu. Requeri a revogação da ordem de prisão ao juiz do processo, que indeferiu o pedido. Impetrei um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – RJ, mas a ordem não foi concedida. Meu cliente ficou preso por exatos 62 dias. Em julgamento que se realizou no mês de agosto último, ele foi absolvido, a requerimento do próprio Ministério Público.

O jovem acusado de agredir três rapazes na Avenida Paulista, na região dos Jardins - São Paulo - SP, no último domingo (14/11), vai responder em liberdade pelos crimes de agressão corporal gravíssima e formação de quadrilha. A Justiça paulista lhe concedeu um habeas corpus na tarde desta segunda-feira (15/11), por considerar que ele é réu primário, tem residência fixa e trabalha em atividade lícita. O rapaz deixou deixou o 2º DP, no Bom Retiro, por volta das 16h20, sem falar com os jornalistas.

No início da tarde, os outros quatro adolescentes suspeitos das agressões foram liberados da Fundação Casa, no Brás, para onde tinham sido levados de madrugada. Os menores de idade deixaram o local por volta das 14h. O grupo também vai responder em liberdade por ato infracional à Vara da Infância e Juventude.

A primeira agressão foi contra dois rapazes que estavam perto da Estação Brigadeiro do Metrô no início da manhã de domingo. O fotógrafo de 20 anos conseguiu fugir, mas o amigo dele ficou tão machucado que precisou ser levado para o hospital Oswaldo Cruz.

Um pouco mais adiante, ainda na Avenida Paulista, o estudante de jornalismo Luis Alberto, de 23 anos, que estava acompanhado por dois amigos, foi violentamente agredido no rosto por duas lâmpadas fluorescentes que um dos jovens levava nas mãos. “Ele deu um grito pra chamar a nossa atenção. Na hora que olhei, ele foi e lançou a lâmpada no meu rosto”, disse a vítima. O estudante disse que reagiu e, por isso, teria sido violentamente atingido pelos outros integrantes do grupo.

Para a polícia o motivo do crime deve ter sido homofobia, já que um dos jovens feridos disse ter ouvido frases homofóbicas. “Eu escutei alguma coisa referente a bicha, a gay, fizeram até outros comentários”, afirmou um dos jovens feridos.

Não é difícil perceber que estamos diante de mais um caso de intolerância, novamente em razão da opção sexual de alguém. O que motiva esse tipo de agressão é a impunidade, até porque a justiça age de formas diferentes em questões idênticas. Uns são mantidos atrás das grades, enquanto outros são liberados menos de 24 horas depois da prisão. É a velha história do "um peso e duas medidas", onde se trata alguns com justiça e se dá a outros um tratamento injusto; é adotar condutas diversas diante de situações idênticas e aplicar a lei com mais ou menos rigor de acordo com a interpretação, nem sempre correta e equilibrada, de juízes e tribunais. Se não for isso, vou acabar chegando à conclusão de que como advogado eu sou um grande blogueiro!

Sobre o Autor:
Carlos Roberto Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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12 comentários:

  1. O teu cliente teve a oportunidade de repensar a atitude nos 62 dias em que esteve preso, esperamos todos. A não ser que tenha ficado mais revoltado. Os que foram liberados, continuarão com o mesmo pensamento, imagino. Eu me pergunto o que faz alguém se sentir tão ofendido com a opção sexual, ou de credo, e inclusive situação financeira ou raça, a ponto de querer agredir. O não aceitar o diferente, o descontrole emocional. São pessoas infelizes. Beijos.

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  2. Nós aqui de SP também estamos pasmos! Moro pertinho da Av. Paulista e não estamos entendendo o fundamento jurídico para a libertação desses criminosos... O maior, segundo a decisão, é "réu primário, tem residência fixa e trabalha em atividade lícita" e os menores também "vão responder em liberdade por ato infracional". Ou seja, até que eles matem alguém, eles não são perigo para quem anda à noite pelas ruas de São Paulo. Parabéns, senhores julgadores! Espero que vocês não tenham filhos que possam um dia ser agredidos gratuitamente por jovens como esses, que vocês devolveram rapidamente às ruas...

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  3. E esse comportamental bestial vem da dita elite, superiora, que devera governar o Brasil. Mas nada melhor do que o bom e velho humor (inteligente) pra desconstruir essa idiotice. Segue o video do Adnet, que diz tudo:

    http://www.youtube.com/watch?v=jrUVle5wdPY&feature=player_embedded

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  4. Oi, Daniela!

    As diferenças existem, não é verdade? E nós temos que conviver com elas. Infelizmente o radicalismo ainda toma conta de certas cabeças e mentes, o que acaba dando causa a agressões absurdas como a noticiada aqui.

    Um abração...

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  5. É isso aí, Sonia!

    Essa mensagem deveria ser enviada às autoridades judiciárias brasileiras:

    "Parabéns, senhores julgadores! Espero que vocês não tenham filhos que possam um dia ser agredidos gratuitamente por jovens como esses, que vocês devolveram rapidamente às ruas...".

    O problema, Sonia, é a omissão. Nem todos têm a sua coragem e se fecham, acovardam-se, escondem-se. Enquanto a sociedade não se mobilizar e exigir mudanças, continuaremos a tomar conhecimento de fatos lamentáveis como esse.

    Um abração...

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  6. Amigo Marivan (Pentecostal Web Rádio):

    Vou repetir pra você o que disse no comentário deixado pela Sonia: O nosso problema "é a omissão. Nem todos têm a sua coragem e se fecham, acovardam-se, escondem-se. Enquanto a sociedade não se mobilizar e exigir mudanças, continuaremos a tomar conhecimento de fatos lamentáveis como esse".

    Um abraço...

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  7. Nem vou comentar a postagem...ja disseram tudo,e depois vc tem o dom de nos acordar do marasmo.
    Tem um presente singelo, mas de coração p vc no blog.Espero que goste
    Beijao e otima semana

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  8. Presente pra mim, Emiliana? E ainda por cima mandado por você? Vou conferir já, já!

    Um beijão...

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  9. Carlos Roberto,

    Só existe uma forma desta incongruências serem enfrentadas. Chamando atenção delas. Principalmente, nós que atuamos com o Judiciário.

    Mil explicações podem ser dadas pelos que decidem de forma tão distinta, mas certamente nenhuma delas retirará principalmente dos juridicionados a grave sensação de injustiça!

    Parabéns pelo Blog!
    abs

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  10. Você tem razão, Carlos Alexandre!

    A divulgação das imagens da agressão ontem divulgadas pela mídia deixa clara a insensatez do ato praticado pelos "meninos" da classe média paulista. Pior que isso: faz configurar, de forma incontroversa, o que erro judicial. Os agressores não poderiam ter sido liberados tal facilmente como foram.

    A justiça paulista foi, no mínimo, omissa e negligente. Como você disse, persiste "a grave sensação de injustiça".

    Mas devemos continuar fazendo a nossa parte, principalmente chamando a atenção para esse tipo de absurdo.

    Obrigado por vir aqui comentar!

    Um grande abraço...

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  11. Oi Carlos!
    Primeiramente.., obrigado pela visita em meu blog e pelo carinho!
    Quanto a este assunto.., sinceramente, é só para nos causar mais indignação com a justiça no Brasil.
    Estatuto do adolescente!? E o estatuto das vítimas, onde fica???
    E se fosse um pobre ter agredido um rico... será que as decisões dos juízes seria o mesmo???
    Mas muito se fala na justiça, no governo... mas e essa atitude desses marginais, é culpa de quem??? Dos pais! Olhe para os tipos de criações que os jovens estão tendo hoje; os pais não colocam limites nos filhos, não exigem respeito deles. É adolescentes agredindo, matando, estrupando, roubando... e os pais, gente? Aonde estão os pais desses marginais???
    Pra mim, os pais tinham que pagar junto com seus "filhinhos inocentes"; quem sabe assim, eles seriam mais responsáveis na criação de seus filhos... e nós, teríamos mais jovens de bem nesse país. É revoltante tudo isso!!!
    Bjks e tenha uma ótima tarde de quarta.

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  12. Concordo com você, Andréia!

    A lei é frouxa e omissas as autoridades, os tribunais. Mas os pais, com certeza, têm sua parcela de responsabilidade, pelo nenhum controle exercido sobre seus "anjinhos", e por isso mesmo deveriam ser também responsabilizados. Talvez isso ajudasse a melhorar o nível da nossa sociedade.

    Um grande abraço...

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