Intolerância e impunidade

Um cliente meu teve a prisão preventiva decretada em um processo criminal, no fim do ano de 2005. Ele era primário, tinha residência fixa e trabalhava em atividade lícita, até porque é advogado militante na comarca onde o fato ocorreu. Requeri a revogação da ordem de prisão ao juiz do processo, que indeferiu o pedido. Impetrei um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – RJ, mas a ordem não foi concedida. Meu cliente ficou preso por exatos 62 dias. Em julgamento que se realizou no mês de agosto último, ele foi absolvido, a requerimento do próprio Ministério Público.

O jovem acusado de agredir três rapazes na Avenida Paulista, na região dos Jardins - São Paulo - SP, no último domingo (14/11), vai responder em liberdade pelos crimes de agressão corporal gravíssima e formação de quadrilha. A Justiça paulista lhe concedeu um habeas corpus na tarde desta segunda-feira (15/11), por considerar que ele é réu primário, tem residência fixa e trabalha em atividade lícita. O rapaz deixou deixou o 2º DP, no Bom Retiro, por volta das 16h20, sem falar com os jornalistas.

No início da tarde, os outros quatro adolescentes suspeitos das agressões foram liberados da Fundação Casa, no Brás, para onde tinham sido levados de madrugada. Os menores de idade deixaram o local por volta das 14h. O grupo também vai responder em liberdade por ato infracional à Vara da Infância e Juventude.

A primeira agressão foi contra dois rapazes que estavam perto da Estação Brigadeiro do Metrô no início da manhã de domingo. O fotógrafo de 20 anos conseguiu fugir, mas o amigo dele ficou tão machucado que precisou ser levado para o hospital Oswaldo Cruz.

Um pouco mais adiante, ainda na Avenida Paulista, o estudante de jornalismo Luis Alberto, de 23 anos, que estava acompanhado por dois amigos, foi violentamente agredido no rosto por duas lâmpadas fluorescentes que um dos jovens levava nas mãos. “Ele deu um grito pra chamar a nossa atenção. Na hora que olhei, ele foi e lançou a lâmpada no meu rosto”, disse a vítima. O estudante disse que reagiu e, por isso, teria sido violentamente atingido pelos outros integrantes do grupo.

Para a polícia o motivo do crime deve ter sido homofobia, já que um dos jovens feridos disse ter ouvido frases homofóbicas. “Eu escutei alguma coisa referente a bicha, a gay, fizeram até outros comentários”, afirmou um dos jovens feridos.

Não é difícil perceber que estamos diante de mais um caso de intolerância, novamente em razão da opção sexual de alguém. O que motiva esse tipo de agressão é a impunidade, até porque a justiça age de formas diferentes em questões idênticas. Uns são mantidos atrás das grades, enquanto outros são liberados menos de 24 horas depois da prisão. É a velha história do "um peso e duas medidas", onde se trata alguns com justiça e se dá a outros um tratamento injusto; é adotar condutas diversas diante de situações idênticas e aplicar a lei com mais ou menos rigor de acordo com a interpretação, nem sempre correta e equilibrada, de juízes e tribunais. Se não for isso, vou acabar chegando à conclusão de que como advogado eu sou um grande blogueiro!

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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