Quanto vale a sua privacidade?

Foto: reprodução

A mídia tem mostrado nos últimos dias uma enxurrada de pronunciamentos de autoridades brasileiras (inclua-se aí a presidente da República, Dilma Rousseff) acerca de possíveis atos de espionagem praticados na última década pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês) contra pessoas residentes ou em trânsito no Brasil e empresas aqui instaladas, o que foi denunciado por Edward Snowden, ex-técnico da CIA.

Antonio Patriota, ministro das Relações Exteriores, chegou a dizer na última segunda-feira (15/07), que os dados até então fornecidos pelo governo dos Estados Unidos sobre o assunto eram "insuficientes" e que novas explicações seriam solicitadas, dando conta, inclusive, da criação de um grupo técnico que iria elaborar novos questionamentos a serem enviados às autoridades norte-americanas.

- Alguns esclarecimentos foram fornecidos. Consideramos insuficientes. Está reunido um grupo técnico no Brasil, constituído para elaborar uma lista de perguntas e solicitar esclarecimentos adicionais que poderão ser obtidos de diferentes maneiras. Está em consideração como a próxima etapa ocorrerá - disse o ministro na ocasião.

Acho que o tema foi escolhido para tentar desviar a atenção da sociedade brasileira dos assuntos de maior interesse e prioridade como, por exemplo, a saúde e educação públicas, a mobilidade urbana e a corrupção, pautas das últimas manifestações de rua. O cidadão brasileiro, muito antes de se preocupar com a CIA, FBI e coisas do gênero, deveria atentar, isto sim, para as falhas e omissões do próprio governo federal na guarda e proteção de seus dados privados, infelizmente acessíveis por qualquer hacker.

Um exemplo disso está no vídeo abaixo, que mostra a facilidade de acesso ao INFOSEG, sistema integrado de bancos de dados das secretarias de segurança pública de todos os Estados e do Distrito Federal, que controla termos circunstanciados e mandados de prisão; o sistema de controle de processos do Superior Tribunal de Justiça - STJ; o sistema de CPF e CNPJ da Receita Federal; o Registro Nacional de Carteira de Habilitação - RENACH; o Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, do Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN; o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas do Exército - SIGMA; o Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal - SINARM e o Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, ambos da Polícia Federal.

Antes de discutir espionagem, não seria mais prático e lógico criar sistemas de dados mais seguros, como fazem as nações desenvolvidas? E quando os dados biométricos de todos os eleitores brasileiros estiverem sob a guarda do INFOSEG? Que proteção teremos? Assista ao vídeo e deixe o seu comentário.

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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