O Governo Federal está implantando o Registro de Identidade Civil - RIC, que nos próximos meses vai substituir o RG, a nossa atual carteira de identidade. Até aí nada de novo, não é verdade? O problema está no custo dessa brincadeira. Cada cartão físico e a certificação digital não saem por menos de R$ 100. De acordo com Paulo Ayram, secretário-executivo do comitê gestor que cuida do tema no Ministério da Justiça, os custos iniciais não serão repassados ao cidadão, já que o governo vai bancar os primeiros 2 milhões de cartões, orçados em R$ 40 cada, em função de um acordo feito com a Casa da Moeda.
Os primeiros documentos serão emitidos para um período de um ano de testes, e segundo Ayram, os custos não serão repassados ao cidadão inicialmente. Inicialmente? É isso aí! Depois do período de testes, cada cidadão vai pagar cerca de R$ 15 pelo seu documento de identificação, isso se o governo conseguir padronizar o documento em todos os Estados e no Distrito Federal, diferentemente do que hoje acontece, já que cada unidade da Federação cobra um preço diferente pelo serviço.
Nos próximos meses, segundo o Ministério da Justiça, parte dos moradores de Brasília - DF, Rio de Janeiro - RJ, Salvador - BA, Hidrolândia - GO, Ilha de Itamaracá - PE, Nísia Floresta - RN e Rio Sono – TO receberão cartas com uma convocação para a troca do antigo documento.
A nova cédula de identidade, lançada oficialmente em 30 de dezembro de 2010, deve substituir gradativamente os antigos documentos. A perspectiva é de que a troca de todos os atuais documentos de identidade seja feita em um prazo de 10 anos. O chip contido no RIC deve reunir informações como gênero, nacionalidade, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura e local de expedição.
Nem todos pensam nisso, mas a ausência de documentos, direito primário de todo cidadão, condena-o a viver à margem da sociedade e o impossibilita de exercer sua cidadania plena, deixando-o sem opções para garantir o próprio sustento e o empurrando para a vida do crime.
Aliás, no Rio de Janeiro – RJ, a primeira via e a renovação da carteira de identidade são gratuitas. O Detran – RJ, que substituiu o antigo Instituto Félix Pacheco só cobra pela emissão da 2ª via do documento. Salvo engano, a substituição do documento de identidade pretendida pelo Governo Federal equivale a uma renovação, e não deveria ser cobrada. O cidadão não pode ser compelido ao cumprimento de uma obrigação a que não deu causa.
Ademais disso, num país onde o ralo da corrupção, principalmente a política, desvia rios de dinheiro, a certidão de nascimento e a cédula oficial de identidade, em qualquer modalidade (inicial, renovação ou segunda via) deveriam ser gratuitas, o que permitiria a todos o pleno exercício da cidadania, facilitando o acesso à educação, ao exercício de atividades lícitas e ao voto, isso para lembrar apenas algumas ações que a falta de tais documentos pode vedar.
Fonte: G1
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
