Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que quer alterar a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação no país. Seu objetivo é incluir no currículo oficial da rede pública de ensino a obrigatoriedade do estudo da cultura árabe e tradição islâmica. Segundo a Ouvidoria da Câmara, a proposta foi fruto de uma ampla reflexão feita pelas entidades civis, na realização da primeira audiência pública do projeto “A Câmara quer te Ouvir”, realizado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde diversas sugestões foram formuladas e apresentadas pela sociedade.
O projeto de lei foi assinado pelo Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Miguel Côrrea (PT-MG) e pelos Deputados Carlos Alberto (PMN-RJ); Jean Willys (PSOL-RJ); Luiz Tibé (PTdoB-MG); Edson Santos (PT-RJ) e Reginaldo Lopes (PT-MG), moderadores dos painéis.
Não tenho nada contra ou a favor das culturas árabe ou islâmica ou qualquer outra cultura, apesar de achar que as culturas mais radicais são responsáveis por boa parte da violência que impera no mundo. Mas isso, até porque o Brasil é um país democrata e livre por vontade de sua Constituição, é problema de cada um, e não pode ser imposto a ninguém, principalmente através do Legislativo.
Aliás, se assim não fosse, muito antes da cultura árabe e tradições islâmicas, o que deveria ser obrigatório no ensino pátrio são a cultura e as tradições afro-brasileiras e indígenas, onde, na verdade, estão contidas todas as manifestações culturais que o Brasil sofreu a partir da influência das culturas africana e européia, do Brasil colônia aos dias atuais.
A cultura da África chegou ao Brasil na época do tráfico de escravos, trazida pelos negros vindos daquele país e aqui despejados de forma desumana pelos navios negreiros. Essa mesma cultura sofreu a influência das culturas europeias (com destaque para a portuguesa) e indígena, características que serviram de tempero à cultura brasileira.
Traços fortes da cultura africana são encontrados hoje em variados aspectos das nossas manifestações culturais, mas principalmente na música popular, na religião, na culinária, no folclore e festividades populares. Os estados do Maranhão, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, por exemplo, foram os mais influenciados pela cultura de origem africana, tanto pela quantidade de escravos recebidos na época da escravidão como pela migração interna dos escravos após o fim do ciclo da cana-de-açúcar na região Nordeste. Ainda que desvalorizados na época colonial e em boa parte do século XIX, os aspectos da cultura brasileira de origem africana passaram por um processo de revalorização a partir do século XX e vem se desenvolvendo até os dias atuais.
Não sei se os nobres deputados já leram, mas o artigo o § 1º, do artigo 215, da Constituição Federal registra:
"O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional".
Salvo melhor interpretação, a cultura árabe e as tradições islâmicas não não fazem parte das nossas "culturas populares, indígenas e afro-brasileiras" ou daquelas contidas em "outros grupos participantes do processo civilizatório" brasileiro.
Ou os nossos queridos e bravos parlamentares perderam o bonde da história ou não enxergam o que realmente interessa ao país, como o salário de fome que ganham os professores, por exemplo, já que o assunto é educação. Aliás, para dizer a verdade, não sei o que essa turma de inúteis faz no Congresso!
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
