A Lei 11.705/2008 modificou o Código de Trânsito Brasileiro com o intuito de "inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor". Apelidada de "Lei Seca", ela proíbe o consumo da quantidade de bebida alcoólica superior a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue) por condutores de veículos. As penas para quem transgredir a regra são a multa, a suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e a detenção, dependendo da concentração de álcool por litro de sangue. Apesar de algumas polêmicas, o que é natural, a avaliação em torno da lei tem sido positiva e parece estar criando, ao menos na cabeça de alguns, a ideia de que não se deve dirigir depois de beber.
Mas qualquer lei, se mal aplicada, pode se tornar cega e burra. E quando isso acontece, ela vira uma arma perigosa nas mãos da "autoridade" que a manuseia.
Foi o que aconteceu na madrugada da última quinta-feira (05/04) com a analista de sistemas Esther Naveira e Silva, de 36 anos, parada numa blitz da "Lei Seca" no Jardim Botânico - RJ.
A jovem sofre de hemiplegia, doença que lhe paralisou o lado esquerdo do corpo e prejudicou sua fala. Impossibilitada fisicamente de soprar o bafômetro (porque não tem força) e com enorme dificuldade para se comunicar, ela mostrou o adesivo indicando que o carro era conduzido por uma pessoa com deficiência, além de tentar, de todas as formas, explicar que não bebe. Nada disso adiantou. Esther teve a carteira apreendida, foi multada em R$ 400 e acusada de dirigir sob o efeito de álcool, ou seja, bêbada.
Assista ao vídeo:
Assista ao vídeo:
Sozinha, sem conseguir se fazer entender, Esther quase teve o carro apreendido, o que a deixaria a pé, sozinha, às 3h15m.
- Na hora, os agentes queriam levar o carro também. Insistiram muito, mas consegui que um amigo fosse me buscar no local - conta ela, com a ajuda do irmão, Lenilson.
Esther mora sozinha em Botafogo desde os 26 anos de idade e dirige desde os 18. Segundo ela, sua fala difícil e o andar inseguro fizeram os agentes pensar que estavam diante de uma pessoa embriagada, impressão que ela tentou desfazer mostrando o adesivo em seu automóvel e um código anotado em sua carteira de habilitação que indica ser ela portadora de deficiência.
- Eles viram o adesivo no carro, mas continuaram dizendo que eu estava bêbada e iam me multar - conta a moça.
Depois de tentar explicar aos agentes porque não conseguia fazer o teste do bafômetro, Esther tentou fazer com que um deles falasse ao telefone com sua mãe, o que lhe foi negado.
- Sempre que for parada vou ter que passar por isso? — foi a pergunta deixada no ar por Esther.
A resposta deveria ser dada pelas autoridades responsáveis pelo bando de incompetentes que humilhou e constrangeu Esther, você não acha?
Fonte: Extra
 |
Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
