Harlem Shake e a prescrição de ações penais: coisas do Judiciário brasileiro

Enquanto seis funcionários terceirizados lotados no cartório da 2ª Vara Cível de Novo Hamburgo, na Região do Vale dos Sinos - RS, faziam uma coreografia da música Harlem Shake dançando sobre documentos e pilhas de processos, o que resultou na demissão do grupo, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ divulgava um levantamento sobre a sua própria atuação e a de tribunais brasileiros.

Segundo o comunicado, no ano de 2012, o Judiciário transformou em ações judiciais 1.763 denúncias contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, além de 3.742 procedimentos judiciais relacionados à prática de improbidade administrativa. No mesmo período, foram realizados 1.637 julgamentos que resultaram na condenação definitiva de 205 réus pelos mesmos delitos, o que faz concluir que o total de processos sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade em tramitação no país chegou a 25.799.

Lamentavelmente, os números levantados junto aos mesmos tribunais pelo CNJ mostram, também, que no período de 1º janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011, o fenômeno da prescrição fulminou 2.918 ações e procedimentos penais que apuravam as mesmas ilegalidades.

No Superior Tribunal de Justiça - STJ, em 2012, 17 denúncias relacionadas aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro foram transformadas em ações penais, mas nenhuma delas chegou a ser julgada definitivamente. No final daquele ano, 38 procedimentos judiciais relativos aos delitos sob menção 7 outros sobre improbidade administrativa estavam em tramitação na Corte.

Ainda de acordo com a pesquisa, também em 2012, a Justiça federal recebeu, em todo o país, um total de 346 denúncias contra crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e 851 procedimentos judiciais referentes a improbidade administrativa, que acabaram resultando na abertura de ações judiciais. Foram realizados 606 julgamentos (141 por corrupção e lavagem de dinheiro e 465 por improbidade administrativa0, com 25 réus condenados definitivamente. Ao fim do ano, haviam 7.080 procedimentos similares em tramitação na Justiça Federal.

Já na Justiça estadual, o levantamento mostrou que n o ano de 2012 foram convertidos em processos 1.400 denúncias por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de 2.891 inquéritos por improbidade administrativa. O Judiciário dos Estados realizou 422 julgamentos de acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, e 609 de réus em processos de improbidade administrativa, condenando 180 deles de forma definitiva. Ao final do exercício, a Justiça estadual tinha 18.674 procedimentos em tramitação.

Gilberto Martins, conselheiro e presidente do grupo de trabalho criado pelo CNJ para acompanhar a chamada Meta 18, compromisso assumido pelos diversos presidentes dos tribunais pátrios para identificar e julgar ações de improbidade administrativa e delitos relacionados aos crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011, entende que as estatísticas demonstram que o Judiciário não tem enfrentado o combate à corrupção com a prioridade exigida, já que continua muito elevado o número de processos que prescreveram, ou seja, que foram extintos por demora do processo além da previsão legal, o que faz sentido, se levarmos em conta a enxurrada de denúncias tornadas públicas diariamente pela mídia país afora. 

Jornal do Brasil

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

Cadastre seu e-mail e receba nossas postagens