Justiça que alimenta a impunidade

Foto: reprodução

Há alguns dias, como se a pólvora tivesse sido redescoberta e sob os aplausos do Planalto, o Senado aprovou uma proposta de lei que torna a corrupção crime hediondo, iniciativa demagógica, populista e inócua que tem por objetivo único aplacar os protestos que tomaram conta das ruas do país do país, dar uma certa satisfação à opinião pública.

Harlem Shake e a prescrição de ações penais: coisas do Judiciário brasileiro

Enquanto seis funcionários terceirizados lotados no cartório da 2ª Vara Cível de Novo Hamburgo, na Região do Vale dos Sinos - RS, faziam uma coreografia da música Harlem Shake dançando sobre documentos e pilhas de processos, o que resultou na demissão do grupo, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ divulgava um levantamento sobre a sua própria atuação e a de tribunais brasileiros.

Rio de Janeiro arquiva 96% dos inquéritos de homicídios

Diante da omissão, descaso e negligência dos governos na criação e manutenção de penitenciárias capazes de acomodar e recuperar o condenado, preferiu-se afrouxar a lei e mandar à rua bandos de criminosos. Agora é o Ministério Público que, incapaz de cumprir sua missão de fiscal da lei, escolheu o caminho mais curto: arquivar em massa para chegar ao fim do ano com suas prateleiras vazias. Tudo em nome da chamada Meta 2 traçada pelo Conselho da instituição, que quer se livrar a todo custo dos procedimentos investigatórios mais antigos.

Só o Rio de Janeiro já engavetou 6.447 casos, cerca de 51% dos pedidos de arquivamento do país, ignorando evidências e fazendo crescer a impunidade, apesar da recomendação do procurador-geral de Justiça do Estado, Claudio Lopes, que garante terem os promotores sido orientados a agir com "dignidade", sem ignorar provas que possam levar à elucidação dos homicídios. Pura balela!

Retrato da impunidade

O jornal O Globo traz na edição de hoje (25/07) uma triste notícia, que mostra, em cores vivas, perversas e  extremamente verdadeiras, a falência de um Estado, gerada pela incompetência e omissão de seu aparelho policial e judiciário, o que não se pode admitir em uma Nação que se apresenta ao mundo como democrática e cidadã, num país que quer se sentar à mesa de negociações de órgãos como a ONU.

Na verdade, o crime venceu mais uma vez!

"Números inéditos que estão sendo usados numa tese de doutorado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) revelam que, de 1991 até maio deste ano, 75.183 pessoas desapareceram no estado. Fábio Araújo, mestre em sociologia e doutorando no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da UFRJ, sustenta que, desse total, cerca de 10% (7.518 pessoas) foram vítimas de homicídios. Em sua pesquisa, iniciada em 2008, Araújo mostra o perfil dos desaparecidos e se debruça num caso rumoroso, a chamada Chacina de Acari, que completará 20 anos nesta segunda-feira e prescreverá.

Vítimas são homens jovens, moradores de favelas

A série histórica de desaparecidos foi elaborada pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) e mostra variações para mais e para menos ao longo dos anos. Com base nos dados, Araújo elabora um ensaio etnográfico dos desaparecidos.

- Geralmente, são homens, jovens, na faixa etária de 18 a 24 anos, e moradores de favelas. Os autores são policiais, milicianos ou traficantes. As mães de Acari (como ficaram conhecidas as mães dos 11 desaparecidos em 26 de julho de 1990) fizeram um trabalho de limpeza moral para provar que seus filhos não eram criminosos. E mesmo que fossem, não deveriam sumir ou ser executados. Há uma ideologia de que, no Brasil, bandido pode ser morto - analisa Araújo, que entrevistou 22 famílias de desaparecidos para sua tese, entre elas, mães dos jovens de Acari e também de oito sumidos de Vigário Geral em 2005.