Justiça que alimenta a impunidade

Foto: reprodução

Há alguns dias, como se a pólvora tivesse sido redescoberta e sob os aplausos do Planalto, o Senado aprovou uma proposta de lei que torna a corrupção crime hediondo, iniciativa demagógica, populista e inócua que tem por objetivo único aplacar os protestos que tomaram conta das ruas do país do país, dar uma certa satisfação à opinião pública.

De nada vai adiantar transformar a corrupção ou qualquer outro delito praticado por político ou pelo servidor público em crime hediondo, se o Judiciário não funcionar, como nunca funcionou. De nada vai servir uma legislação mais dura se a justiça frouxa, preguiçosa, viciada, e em alguns casos também corrupta, não cumprir o seu papel. A majoração da pena nos casos de corrupção será inútil se não for aplicada a tempo e a hora, se a impunidade continuar, como há anos vem acontecendo, a ser a marca registrada do país. Querem um exemplo?

Uma comissão de pesquisadores do Tribunal de Justiça de São Paulo - SP conseguiu recuperar o inquérito policial instaurado para "apurar" as quatro mortes consideradas o marco inicial do Movimento Constitucionalista de 1932. Suas páginas estão disponíveis no museu da instituição, inclusive para download.

De acordo com o TJSP, o inquérito policial de 78 páginas que deveria apurar as razões e circunstâncias da morte dos jovens Mário Martins de Almeida, Euclydes Bueno Miragaia, Dráusio Marcondes de Souza e Antônio Camargo de Andrade, que ficaram conhecidos pela sigla MMDC, "narra os acontecimentos ocorridos na sede do Partido Populista, na Rua Barão de Itapetininga, esquina com a Praça da República, na noite de 23 de maio de 1932", quando cerca de de 300 pessoas protestavam contra o então presidente Getúlio Vargas e ameaçavam invadir a sede da Liga Revolucionária, que havia dado suporte ao golpe de 1930, ação que foi reprimida a tiros e granadas, culminando com a morte dos estudantes.

Ferimentos sofridos por Antônio Camargo de Andrade e Mário Martins de Almeida
(foto: reprodução)

O inquérito traz declarações de Dráusio Marcondes de Souza, 14 anos, ferido com um tiro de fuzil. Ele morreu dois meses depois, na madrugada de 28 de maio. Também foram preservados, apesar do tempo decorrido, os laudos de necropsia de Martins, Miragaia e Camargo, onde estão descritos os ferimentos e as causas de suas mortes.

Ninguém foi punido pela morte dos jovens, pois, segundo o tribunal paulista, uma sentença manuscrita pelo juiz Waldemar César Silveira declarou a extinção da punibilidade em razão da prescrição, acatando parecer do promotor Alberto Quartim Morais Júnior, e isto porque o inquérito só chegou ao Judiciário mais de vinte anos depois das mortes. Como se pode ver, não é de hoje que a polícia e a justiça brasileiras trilham de mãos dadas o caminho da impunidade...

G1

Sobre o Autor:

Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

Cadastre seu e-mail e receba nossas postagens