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| Foto: reprodução |
Com o único intuito de garantir um aumento de cerca de 25% no superavit de suas contas públicas, que não vão lá muito bem das pernas, a uma, pela incapacidade administrativa do Planalto, e, a duas, pela corrupção que assalta o país, o governo federal anunciou regras mais rígidas para a concessão de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial, seguro-desemprego e seguro defeso, o que vai afetar futuros beneficiários, tanto do setor público como do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. O arranjo, que pune o trabalhador, virá por meio de duas medidas provisórias que vão depender da aprovação do Congresso Nacional e tem por objetivo economizar R$ 18 bilhões por ano, o que equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto - PIB.
Veja como são e como vão ficar daqui em diante as regrinhas trabalhistas:
ABONO SALARIAL
Como é:
- Basta trabalhar um mês durante o ano e receber até dois salários mínimos
- O valor é um salário mínimo para todos
Como fica:
- Haverá carência de seis meses de trabalho ininterruptos
- O pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado
SEGURO DESEMPREGO
Como é:
- Carência de seis meses de trabalho
Como fica:
- Carência de 18 meses na 1ª solicitação; 12 meses na 2ª e 6 meses a partir da 3ª
PENSÃO POR MORTE
Como é:
- Não há prazo mínimo de casamento
Como fica:
- Falecido deve ter 24 meses de contribuição previdenciária.
- Será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses.
- Valor do benefício varia de acordo com o número de dependentes
- Prazo de pagamento varia de acordo com a idade
AUXÍLIO DOENÇA
Como é:
- Benefício é de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS
- Empresas arcam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS
Como fica:
- O teto será a média das últimas 12 contribuições
- Empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS
SEGURO-DESEMPREGO PARA PESCADOR ARTESANAL
Como é:
- Benefício não tem as restrições abaixo
Como fica:
- É necessário exercer a atividade de forma exclusiva
- Não é possível mais acumular outros benefícios
- É preciso ter registro de pescador há três anos ou mais
- Deve comprovar que comercializa a produção de peixes
E o jovem estudante que votou na "presidenta", como é que fica? É simples! Quem fez o ENEM e pretende conseguir uma bolsa de estudo NÃO mais terá o PROUNI de 100%. As bolsas do programa agora serão de apenas 50%, e se você, meu querido habitante desse "País de Todos" quiser pagar o restante com o FIES, terá que fazer pelo menos 450 pontos no ENEM e não pode ter zerado a redação. Você acha que ficou difícil? Então se prepare, porque pode ficar pior, já que além de ter que se virar pra pagar a outra metade, você não poderá mais fazer transferência de instituição ou de curso.
Durante a última campanha eleitoral, Dilma Rousseff disse que não mexeria nos direitos dos trabalhadores nem que a vaca viesse a tossir. Reeleita, ela acaba de criar este pacotinho para os trabalhadores, especialmente, claro, para aqueles que acreditaram em suas promessas eleitoreiras e nela votaram. Parabéns, vocês merecem!
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Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral. |
