01 julho 2015

O PT e suas falácias

Foto: reprodução

"Após a homologação pelo STF da delação premiada de Ricardo Pessoa, dono das construtoras UTC e Constran e apontado como articulador do cartel de empreiteiras acusado de atuar no escândalo da Petrobrás, o PT tenta se defender com todos os recursos disponíveis das suspeitas que recaem mais pesadamente do que nunca sobre a rapaziada.

Mobiliza uma ampla rede de militantes na internet, desmente tudo com hipócrita indignação e, no último fim de semana, escalou para falar ministros acusados de se beneficiarem da roubalheira. O repertório petista, quase sempre baseado no princípio de que a melhor defesa é o ataque, torna-se mais falacioso à medida que a pressão sobre o partido aumenta.

Um recurso recorrente da contraofensiva petista é a tentativa de desqualificar o instituto da delação premiada, colocando os denunciados na posição de vítimas de malvados fora da lei que pretendem apenas aliviar a própria culpa. Quem concorda em fazer um acordo de delação tem a intenção de, em troca, ver reduzida a pena a que vier a ser condenado. É o caso do próprio Ricardo Pessoa, que já se beneficia da prisão preventiva domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica. 

O que os petistas não contam é que uma delação premiada só é homologada pela Justiça – como o fez o ministro Teori Zavascki com o depoimento de Pessoa – após a comprovação de uma base factual que dê credibilidade às denúncias. Se o juiz entender que as denúncias são improcedentes, o acordo é anulado. Quer dizer: delator mentiroso não ganha nada com isso.

Outra esperteza petista, incorporada a seu discurso desde que o PT chegou ao poder e passou de estilingue a vidraça, é tentar se eximir de culpas com o argumento descarado de que seus adversários cometem exatamente os mesmos malfeitos que lhe estão sendo atribuídos. É a isonomia às avessas, segundo a qual todos são iguais não perante a lei, mas perante o crime: se meu adversário pode roubar, eu também posso.

Foi partindo exatamente desse raciocínio – de que roubar não faz mal porque todo mundo rouba – que o presidente Lula impôs, em nome da governabilidade, o peculiar “presidencialismo de coalização”, que justificou o PT ter renegado toda sua pregação histórica pela probidade na vida pública para se aliar aos mais notórios corruptos da política brasileira. De outra maneira, argumentam até os petistas bem-intencionados, “é impossível governar”. Deu no que está aí.

Outro truque a que os petistas – como, de resto, os políticos em geral – recorrem na maior caradura é garantir, invariavelmente, que todo o dinheiro recebido de empresas privadas constitui “doação legal” e “devidamente registrada” na Justiça eleitoral. 

Ora, o fato de uma doação estar registrada na contabilidade oficial do partido nada prova em relação a sua origem. É sabido, por óbvio, que nas relações com o poder público os empresários não fazem doação, mas um investimento que esperam recuperar com boa margem de lucro. E esse investimento pode ser o produto de chantagem ou das “regras do jogo”, como alegam os cínicos.

Investigações como as que estão sendo realizadas com rigor e empenho pela Operação Lava Jato estão servindo para esclarecer de onde vieram as “doações legais” que alimentam os cofres partidários.

É óbvio também, quando se trata de receber “doações”, que quem está no governo leva enorme vantagem sobre quem não está e, portanto, pouco ou nada tem a oferecer em troca. Não é por outra razão que, na mamata da Petrobras, o propinoduto estava montado para jorrar “doações” e “recursos não contabilizados” – para usar a expressão consagrada pelo primeiro tesoureiro petista a ir para a cadeia – nos cofres do PT e de seus dois principais aliados no governo, o PMDB e o PP.

Acusado por Ricardo Pessoa, o ministro Edinho Silva, chefe da Comunicação Social da Presidência, fez um bom resumo de todos os argumentos falaciosos do PT, ao protestar contra as “mentiras divulgadas pela imprensa”: “Causa-me indignação a tese de criminalização seletiva das doações da nossa campanha (de Dilma, em 2014). E acho estranho suspeitas colocadas apenas sobre as doações legais da campanha da presidente Dilma, enquanto outros partidos também receberam”. Se a defesa da elite do PT ficar nisso, as cadeias vão lotar".





Sobre o Autor:
Carlos Roberto Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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